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D.O. nº29000 de 30/05/2025
ADJUDICAÇÃO DO CONTRATO
D.O. nº29003 de 04/06/2025

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO 040.2025

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EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 040/2025/SEDUC

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2025/SEDUC

PROCESSO: SEDUC-PRO-2025/72639

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10.

CONTRATADA: EVA TUR TRANSPORTES LTDA -ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.511.956/0001-71.

OBJETO DO CONTRATO: “contratação  de  pessoa jurídica   especializada   na   prestação   de   serviços   de   transporte   escolar   especial.   A contratação visa atender às necessidades da Secretaria de Estado de Educação do Mato Grosso,  garantindo  o  transporte  adequado  e  seguro  aos  estudantes  matriculados  nas escolas estaduais especializadas localizadas nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande”.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, com início em 29/5/2025 e término em 28/5/2026.

VALOR DO CONTRATO: O valor total do presente contrato é de R$ 5.232.823,68 (cinco milhões, duzentos e trinta e dois mil, oitocentos e vinte e três reais e sessenta e oito centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamento na  Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº1.525/2022, Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), no que couber, assim como, supletivamente, pelos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado e no Parecer Juridico normativo nº. 2844/CPPGE/2022.

Gestor do Contrato: Leticia Eduarda Souza do Carmo

Fiscal Titular: Simone Cristina Silva

Fiscal Suplente: Cleiton Junior de Oliveira

Cuiabá-MT, 03 de junho de 2025.

Maria Clara de Jesus Pereira

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Ane Cristina dos Santos Barros

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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