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D.O. nº29002 de 03/06/2025
ATO-1306-2025-JOAO FERNANDO ALBERT-INDEAMT-PRO-2024-12574
D.O. nº29003 de 04/06/2025

ATO 1221-2025 - ERIKA LEITE DA MATTA

D.O. nº29003 de 04/06/2025
ATO 1355-2025 - PAULO CESAR DA SILVA - Excluir publ dupla

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1.221/SEPLAG/2025

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei n° 8.269, de 29 de dezembro de 2004 revogada pela Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos do Despacho nº 10598/2025/GCVF/SEPLAG, juntada no Processo nº SES-PRO-2023/75459 do(a) servidor(a) ERIKA LEITE DA MATTA, Matrícula n°. 111395/001- Cargo: Profissional Técnico de Nível Médio em Serviço de Saúde do SUS - lotado na Secretaria Estadual de Saúde - SES, resolve:

Art. 1º RETIFICAR em Partes o Ato Administrativo nº 0045/SAD/2007 - DOE de 17/01/2007, que retificou em partes o Ato Administrativo nº 1.740 - DOE 03/10/2006, referente ao evento de Enquadramento Inicial, Classe B, nível 01, relacionado à grafia no nome da servidora. Onde se lê: ÉRICA LEITE DA MATA, leia-se: ERIKA LEITE DA MATTA.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 15 de maio de 2025.

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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