Legislação

D.O. nº29001 de 02/06/2025
Portaria-Dispõe sobre a Nomeação da Comissão Permanente da Medalha Mérito das Comunicações da Segurança Pública-2025

D.O. nº29004 de 05/06/2025

PORTARIA 175 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº29006 de 09/06/2025
PORTARIA 184 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 175/2025/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 001/2025/GAB-SESP, de 09 de janeiro de 2025, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2025/GAB/SESP/MT, 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO	PJC-PRO-2025/02338
Nº CONTRATO	045/2025/SESP
MODALIDADE	Pregão Eletrônico nº 009/2025/SESP
FORNECEDOR	SOLANGE MAIA DE OLIVEIRA.
OBJETO	Aquisição de material de consumo - Placas de sinalização, identificação e homenagem - para a identificação visual, para atender a demanda da PJC, PM e CBM, nas condições e exigências estabelecidas neste contrato.
VALOR	R$ 112.675,00
EFEITO	27/05/2025
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	PJC	98660	RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA
FISCAL TITULAR	108293	MARCO ANTONIO DE AMORIM
FISCAL SUBSTITUTO	259783	JACKELINE CRISTIANE DOS SANTOS
GESTOR	PMMT	100850	SARA CRISTINA DA SILVA
FISCAL TITULAR	72316	JOÃO COSTA MOURA FILHO
FISCAL SUBSTITUTO	230082	JOSE RUBEM DOMINGOS SOARES
GESTOR	CBMMT	113047	ALEX QUEIROZ DA SILVA
FISCAL TITULAR	71726	NELIO GUSMÃO RODRIGUES DE MIRANDA
FISCAL SUBSTITUTO	263317	YOHANN REIS

PROCESSO	PJC-PRO-2025/02338
Nº CONTRATO	044/2025/SESP
MODALIDADE	Pregão Eletrônico nº 009/2025/SESP
FORNECEDOR	EVERTON L DO SANTOS
OBJETO	Aquisição de material de consumo - Placas de sinalização, identificação e homenagem - para a identificação visual, para atender a demanda da PJC, PM e POLITEC, nas condições e exigências estabelecidas neste contrato
VALOR	R$ 39.599,62
EFEITO	02/06/2025
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	PJC	98660	RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA
FISCAL TITULAR	108293	MARCO ANTONIO DE AMORIM
FISCAL SUBSTITUTO	259783	JACKELINE CRISTIANE DOS SANTOS
GESTOR	PMMT	100850	SARA CRISTINA DA SILVA
FISCAL TITULAR	72316	JOÃO COSTA MOURA FILHO
FISCAL SUBSTITUTO	230082	JOSE RUBEM DOMINGOS SOARES
GESTOR	POLITEC	254278	RODRIGO NEVES RIBEIRO
FISCAL TITULAR	255541	LUÍS CARLOS SHIBASSAKI DE FIGUEIREDO
FISCAL SUBSTITUTO	234975	JAQUELINE DE SOUZA FERREIRA AGUIAR

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

ADONIVAL COELHO DE SOUZA JUNIOR

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica em Substituição Legal

(assinado eletronicamente)

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PORTARIA 184 2025 SESP - DESIGNAÇÃO