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D.O. nº28195 de 02/03/2022
Portaria 0222022SECEL Avaliação Desempenho Maria Sebastiana, Taís Publicação
D.O. nº28198 de 07/03/2022

PORTARIA Nº 0202022 Nomeia novo membro a Comissão de Tomada de Contas

D.O. nº28198 de 07/03/2022
PORTARIA CONJUNTA Nº 193 2021 TRANSFERÊNCIA DE ACERVO DOCUMENTAL SEDUC SECEL

PORTARIA N° 020/2022/SECEL

Nomeia membros titulares e suplentes para integrar a Comissão de Tomada de Contas Especial designados pela Portaria nº 054/2020.

O SECRETÁRIO ESTADUAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71 da Constituição do Estado, e, tendo em vista o que dispõe o artigo 13 da Lei Complementar n.° 269/2007, RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Servidor Geraldo Cesar Gonçalves da Silva, Matricula nº 138592, para compor a Comissão de Tomadas de Contas Especial instituída pela Portaria nº 054/2020, publicada no D.O.E nº 27.787, pág. 16 de 07/07/2020, passando a referida Comissão à seguinte composição:

Titulares:

- Palloma Emanuelli Torquato da Silva Quiarense Caetano, Matrícula nº 253770 - Presidente

- Enndi Uemura, Matrícula nº 260519 - Membro;

- Josué Natanael, Matrícula nº 202543 - Membro.

Suplentes:

- Geraldo Cesar Gonçalves da Silva, Matricula nº 138592;

- Amanda C. Candido Pacheco, Matrícula nº 249524/1;

- Diana Silva Magalhães Ribeiro, Matricula nº 249706.

Art. 2º A referida Comissão tem por finalidade a apuração de eventuais irregularidades na aplicação de recursos públicos, referentes a qualquer possível irregularidade, ato ilegal ou com prejuízo ao Erário, especialmente aqueles vinculados às despesas públicas, inclusos os repasses financeiros relacionados aos convênios, termos de fomento, contratos administrativos e instrumentos congêneres, celebrados pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 03 de março de 2022.

ALBERTO MACHADO

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

(Original Assinado)

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