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D.O. nº28198 de 07/03/2022
PORTARIA Nº 0202022 Nomeia novo membro a Comissão de Tomada de Contas
D.O. nº28198 de 07/03/2022

PORTARIA CONJUNTA Nº 193 2021 TRANSFERÊNCIA DE ACERVO DOCUMENTAL SEDUC SECEL

D.O. nº28202 de 11/03/2022
Retificação Portaria 208 2021 Comissão de Seleção EDITAL AUDIOVISUAL

PORTARIA CONJUNTA Nº. 193/2021/SECEL/SEDUC/MT

Dispõe sobre a criação e designação dos membros para compor a Comissão Conjunta de Transferência e Regularização do Acervo Documental da SECEL.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhes conferem o art. 71, I e IV da Constituição Estadual e;

Considerando a Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, cujo teor dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

Considerando o Processo 70349/2021, que trata da retirada do acervo documental pertencente a esta Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL, oriundos da extinta Secretaria de Esporte e Lazer, que atualmente encontra-se em posse da Secretaria de Educação de Mato Grosso - SEDUC.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão Conjunta de Transferência e Regularização do Acervo Documental da SECEL, dos processos oriundos da extinta Secretaria de Esporte e Lazer, ainda locados na Secretaria de Educação de Mato Grosso - SEDUC.

Art. 2º Designar para compor a COMISSÃO Conjunta de Transferência e Regularização do Acervo Documental da SECEL, os membros abaixo relacionados:

Presidente:

- Ana Claudia Moreira Mendes Cavalcante - Matrícula nº 267679

Membros - SEDUC:

- Amanda Alves Pereira - Matrícula nº 286212

- Leosan Sampaio Passos - Matrícula nº 302570

- Zilda Rosa Maia - Matrícula nº 89540

Membros - SECEL:

- Evanilde Pereira Santos - Matrícula nº 68991

- Lenierson Heliodoro da Silva - Matrícula nº 58749

Art. 3º Compete à Comissão Conjunta de Transferência e Regularização do Acervo Documental:

I - Realizar a transferência do acervo documental pertencente à SECEL, que

ainda encontra-se armazenado na SEDUC;

II - Elaborar as Planilhas de Processos transferidos com as informações

atualizadas;

III - Regularizar a tramitação dos processos via Sistema de Protocolo do Estado

de Mato Grosso - SISTEMA DE PROTOCOLO;

IV - Elaborar relatório final das ações realizadas;

Art. 4º Compete aos servidores designados da SEDUC para realização da

transferência:

I - Disponibilizar sala para os servidores da SECEL realizarem a higienização

documental;

II - Enviar no Sistema de Protocolo os processos para SECEL;

III - Auxiliar no transporte do acervo documental.

Art. 5º Compete aos servidores designados da SECEL para realização da

transferência:

I - Realizar uma vez na semana “in loco” (Arquivo Central SEDUC) a

higienização dos documentos (se necessário substituir grampos, clipes e

limpar poeira de cada caixa);

II - Receber no Sistema de Protocolo os processos tramitados da SEDUC;

III - Realizar o transporte do acervo documental do Arquivo Central da SEDUC

para o Arquivo Central da SECEL (Espaço Arena Pantanal).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O prazo de duração será de 6 (seis) meses, com possibilidade de prorrogação.

Cuiabá/MT, 27 de outubro de 2021.

ALBERTO MACHADO

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

(original assinada)

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação - SEDUC/MT.

(original assinada)

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