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D.O. nº29004 de 05/06/2025

Aviso de Inexigibilidade DOE

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 003/2025

INDEAMT-PRO-2024/18584

O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA-MT, torna público para conhecimento dos interessados, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com base no Parecer Jurídico n° 1067/SGAC/PGE/2025, com fundamento no art. 25, inc. II da Lei n.º 8.666/93, em favor da empresa LIMA ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n.º 29.092.872/0001-09, para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia e, ou arquitetura para realizar sob demanda, elaboração de projetos arquitetônico, projetos de prevenção, detecção e combate a incêndio, projeto hidrossanitário, projeto elétrico, projeto de rede lógica, projeto estrutural, projeto de ar condicionado tipo central, projeto de paisagismo, projeto de acessibilidade e seus correlatos, com base nas edificações existentes, nas demandas de energia e distribuição de água e esgoto, bem como elaboração dos projetos executivos, orçamentos e outros documentos indispensáveis para balizar a execução de reformas e intervenções na Unidade Local de Execução do INDEA no município de Juara-MT, pelo período de 12 (doze) meses de contrato, com valor total de R$ 22.427,05 (vinte e dois mil, quatrocentos e vinte e sete reais e cinco centavos).

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do INDEA-MT