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D.O. nº29018 de 27/06/2025

Aviso nº 004-2025 - Poxoréu

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 004/2025

INDEAMT-PRO-2024/20245

O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA-MT, torna público, para conhecimento dos interessados, a inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a adesão ao Credenciamento nº 001/2023/SEPLAG/SINFRA, conforme o Parecer Jurídico nº 1067/SGAC/PGE/2025.

A contratação será realizada em favor da empresa ARQTEC ARQUITETURA E ENGENHARIA TÉCNICA LTDA., inscrita no CNPJ nº 24.805.084/0001-07, para execução de serviços de reforma e intervenções legais (ampliação), por meio de obras e serviços comuns de engenharia, na Unidade Local de Execução do INDEA-MT no município de Poxoréu - MT, pelo prazo contratual de 12 (doze) meses, com valor total de R$ 326.982,94 (trezentos e vinte e seis mil, novecentos e oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos).

Cuiabá-MT, 25 de junho de 2025.

(Original assinado via SIGADOC)

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do INDEA - MT