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D.O. nº28197 de 04/03/2022
Extrato Portaria Março 03
D.O. nº28197 de 04/03/2022

Extrato Portaria Março 04

D.O. nº28198 de 07/03/2022
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 1206/2022

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 161 de 03 de março de 2022, Outorga a BOM FUTURO AGRÍCOLA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 10.425.282/0036-52, referente ao Processo nº 398066/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Colorado, Rodovia BR 364, Km 285, zona rural, município de Diamantino/MT, com validade até 02 de março de 2027.

Portaria nº 162 de 03 de março de 2022, Outorga a CASA E TERRA IMOBILIÁRIA E ENGENHARIA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 09.479.123/0001-21, referente ao Processo nº 526611/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Avenida Pedro Garbugio, s/nº, Bairro: Greenville III, município de Campo Verde/MT, com validade até 02 de março de 2027.

Portaria nº 163 de 03 de março de 2022, Outorga a ROQUE RENATO BIRCK, inscrito no CPF sob nº 309.719.850-49, referente ao Processo nº 491640/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Vista Alegre, Rodovia MT 170, Km 80, zona rural, município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 02 de março de 2027.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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