Legislação

D.O. nº28195 de 02/03/2022
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO MTI

D.O. nº28197 de 04/03/2022

PORTARIA 008/PGE/2022

D.O. nº28197 de 04/03/2022
EQUIPE DE APOIO - PREGÃO PRESENCIAL E ELETRONICO

PORTARIA Nº 008/PGE/2022.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº. 8.666/93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840/2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

Considerando o contido na Portaria nº 015/PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

CONTRATO N°	CONTRATADA	OBJETO	VALOR R$	PROCESSO Nº	FISCAL DO CONTRATO
002/2022/PGE/MT	GRÁFICA DO PRETO LTDA-ME	AQUISIÇÃO DE CARIMBOS	R$ 512,00	370268/2021	TITULAR: GUSTAVO VESLEI DE AMORIM REICHENBACH SUBSTITUTO: ANGÉLICA RIBEIRO DA SILVA GONÇALVES
003/2022/PGE/MT	MARIA LUIZA P DE MATOS	AQUISIÇÃO DE CARIMBOS	R$ 7.663,30	370268/2021	TITULAR: GUSTAVO VESLEI DE AMORIM REICHENBACH SUBSTITUTO: ANGÉLICA RIBEIRO DA SILVA GONÇALVES
004/2022/PGE/MT	EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI	CONTAS DE EMAIL E ARMAZENAMENTO EM NUVEM	R$ 176.660,00	457575/2021	TITULAR: GUILHERME ANTONIO PEREIRA MILITÃO SUBSTITUTO: ISMAEL FERNANDO RIBOLI
00001/2022/PGE/MT	INDÚSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDA.	AQUISIÇÃO CAPA DE PROCESSO	R$ 450,00	344102/2021	TITULAR: GUSTAVO VESLEI DE AMORIM REICHENBACH SUBSTITUTO: ANGÉLICA RIBEIRO DA SILVA GONÇALVES
001/2020/PGE/MT	W.A EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA	3° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	R$ 275.445,84	469998/2021	TITULAR: GUILHERME ANTONIO PEREIRA MILITÃO SUBSTITUTO: NELSON PEIXOTO LOPES

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 015/PGE/2016.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 25 de FEVEREIRO de 2022.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

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