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D.O. nº29008 de 11/06/2025
EXTRATO DE TCAC - SEJUS-PRO-2025-58783-054-2025
D.O. nº29008 de 11/06/2025

EXTRATO DO TERMO DE REAJUSTE CONTRATO Nº 092.2023.SESP.SEJUS

D.O. nº29008 de 11/06/2025
EXTRATO DO TERMO DE REAJUSTE CONTRATO Nº 059.2023.SESP.SEJUS

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 092/2023/SESP/SEJUS.

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 092/2023/SESP/SEJUS, que entre si celebram o Estado de MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS e a empresa 4 ESTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem como finalidade a concessão de REAJUSTE ao Contrato n° 092/2023/SESP/SEJUS, que tem como objeto a contratação de empresa especializada no preparo e fornecimento de alimentação, consistente em café da manhã, almoço e jantar em todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados para atendimento de reeducandos da unidade penal de Mirassol D’Oeste - MT.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo  índice  IPCA  -  Índice  Nacional  de  Preços  ao  Consumidor  Amplo,  no percentual de 5.47719%, apurado no período de 04/2024 a 03/2025, de acordo com a Informação Técnica nº 014/2025/CCONT, cuja aplicabilidade será a partir de 18/04/2025.

Fica acrescido ao valor do contrato o montante de R$ 137.007,00 (cento e trinta e sete mil e sete reais), passando o valor  da atual vigência, 18/04/2023 a 17/10/2025, para R$ 6.996.131,22 (seis milhões, novecentos e noventa e seis mil, cento e trinta e um reais e vinte e dois centavos ).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18101.0002.14.421.509.2746.9900.3.3.90.39.123.15000000.4.01.01.

DO PROCESSO: SESP-PRO-2025/04617.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 092/2023/SESP/SEJUS. E, por estarem de acordo e compromissados com o presente Termo de Apostilamento.

ASSINAM DIGITALMENTE: AUGUSTO S. S. CORDEIRO - SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA/ORDENADOR DE DESPESAS - SEJUS/CONTRATANTE e a representante LAURA GEZIA MORAES SILVA DA COSTA- 4 ESTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA/CONTRATADA.

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