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D.O. nº29008 de 11/06/2025
EXTRATO DO TERMO DE REAJUSTE CONTRATO Nº 092.2023.SESP.SEJUS
D.O. nº29008 de 11/06/2025

EXTRATO DO TERMO DE REAJUSTE CONTRATO Nº 059.2023.SESP.SEJUS

D.O. nº29009 de 12/06/2025
EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO 130 2024 SESP SEJUS

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 059/2023/SESP/SEJUS.

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 059/2023/SESP/SEJUS, que entre si celebram o Estado de MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS e a empresa 4 ESTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem como finalidade a concessão de REAJUSTE ao Contrato n° 059/2023/SESP/SEJUS, que tem como objeto a contratação de empresa especializada no preparo e fornecimento de alimentação, consistente em café da manhã, almoço e jantar em todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados para atendimento de reeducandos da unidade penal de ÁGUA BOA - MT.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA  - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo,  no percentual de 4,559870%, apurado no período de 02/2024 a 01/2025, de acordo com a Informação Técnica nº 069/2025/GICON, cuja aplicabilidade será a partir de 28/02/2025.

Fica acrescido ao valor do contrato o montante de R$ 245.453,96 (duzentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e noventa e seis centavos), passando o valor da atual vigência, 13/02/2023 a 12/08/2025, para R$ 16.661.586,59 (dezesseis milhões, seiscentos e sessenta e ummil, quinhentos e oitenta e seis reais e cinquenta e nove centavos) .

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18101.0002.14.421.509.2746.9900.3.3.90.39.123.15000000.4.01.01.

DO PROCESSO: SESP-PRO-2025/36008.09.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 059/2023/SESP/SEJUS. E, por estarem de acordo e compromissados com o presente Termo de Apostilamento.

ASSINAM DIGITALMENTE: AUGUSTO S. S. CORDEIRO - SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA/ORDENADOR DE DESPESAS - SEJUS/CONTRATANTE e a representante LAURA GEZIA MORAES SILVA DA COSTA- 4 ESTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA/CONTRATADA.

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