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D.O. nº29008 de 11/06/2025
17 - MINUTA DO EDITAL N. 005-2025 MUSEU DE ARTE
D.O. nº29008 de 11/06/2025

20 - ANEXO I - PLANO DE TRABALHO MUSEU DE ARTE DE MT (4)

D.O. nº29008 de 11/06/2025
11 - ANEXO V - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - TERMO DE REFERÊNCIA (6)

ANEXO I

PLANO DE TRABALHO E PARÂMETRO DE GESTÃO

1. DO TÍTULO DO PROJETO

OPERACIONALIZAÇÃO DO MUSEU DE ARTE DE MATO GROSSO

2. DA DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO OBJETO

Gestão administrativa, econômico-financeira, de formação, pesquisa e preservação, mediante mútua colaboração com o Estado de Mato Grosso, por intermédio da SECEL/MT, com fins específicos de operacionalizar o funcionamento do MUSEU DE ARTE DE MATO GROSSO como unidade museológica permanente destinada a desenvolver atividades de artes visuais com o objetivo de reunir e abrigar obras de artistas brasileiros, sobretudo mato-grossenses, para divulgar a produção artística e, também, coletar, pesquisar, estudar, conservar e expor os testemunhos materiais do ser humano e de seu meio ambiente, com objetivos culturais, educacionais, científicos e de lazer, em conformidade ao Decreto Estadual nº 1.327, de 13 de maio de 2008.

3. DA JUSTIFICATIVA

O Museu de Arte de Mato Grosso foi criado por meio do Decreto Estadual nº 1.327, de 13 de maio de 2008 (Mato Grosso, 2008) e estabelecido como unidade museológica permanente destinada a desenvolver atividades de artes visuais.

Os objetivos do Museu estão definidos no art. 1º do seu Decreto de fundação, sendo eles: desenvolver atividades de artes visuais com o objetivo de reunir e abrigar obras de artistas brasileiros, sobretudo mato-grossenses, para divulgar a produção artística e, também, coletar, pesquisar, estudar, conservar e expor os testemunhos materiais do ser humano e de seu meio ambiente, com objetivos culturais, educacionais, científicos e de lazer. (Mato Grosso, 2008).

Possui cerca de 626 (seiscentos e vinte e seis) obras em seu acervo, em sua maioria de artistas mato-grossense, entre eles Adir Sodré, Alcides Pereira dos Santos, Aleixo Cortez, Almira Reuter, Benedito Nunes, Clóvis Irigaray, Humberto Espíndola, João Sebastião, Osvaldina dos Santos, Regina Pena, Almira Reuter, Elieth Gripp, Tarsila do Amaral, Roberto Tibaldi, Moacyr Freitas, Gervane de Paula, Sitó, Victor Hugo, Babu 78, Odete Venâncio e Raimundo Moreira.

Esse acervo, em fase de inventário, encontra-se na reserva técnica de outro equipamento cultural sob a responsabilidade da SECEL, o Museu Residência dos Governadores, localizado no Centro Histórico de Cuiabá, capital do Estado, local onde foi sede do Museu de Arte de Mato Grosso enquanto esteve aberto, entre os anos de 2014 e 2017.

A política de Museus adotada pelo Governo de Mato Grosso tem fulcro no Decreto Estadual nº 959, de 05 de dezembro de 2007 (Mato Grosso, 2007) que estabeleceu em forma de sistema as atividades de museus do Estado de Mato Grosso, o Sistema Estadual de Museus de Mato Grosso, com base nas diretrizes do Decreto Federal nº 5.264, de 05 de novembro de 2004 (Brasil, 2004), revogado pelo Decreto Federal nº 8.124, de 17 de outubro de 2013 (Brasil, 2013) que regulamenta a Lei Federal nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009 (Brasil, 2009) que institui o Estatuto de Museus e a Lei Federal nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009 (Brasil, 2009) que cria o Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM).

A responsabilidade pela coordenação do Sistema Estadual de Museus e conservação e gestão de equipamentos culturais mato-grossense, incluindo o Museu de Arte de Mato Grosso, está sob a tutela da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT, mais especificamente da Gerência de Gestão Museológica ligada à Coordenadoria de Patrimônio Histórico e Museológico e da Superintendência de Preservação do Patrimônio Histórico e Museológico, que por sua vez está ligada a Secretaria Adjunta de Cultura, conforme o Regimento Interno regulamentado pelo Decreto Estadual nº 804, de 09 de abril de 2024 (Mato Grosso, 2024).

O Museu de Arte de Mato Grosso, conforme demonstrado anteriormente, teve seu decreto de fundação datado do ano de 2008, sendo inaugurando somente após seis anos, em 2014, estando em funcionamento até o início de 2017, quando ocorreu sua interrupção, havendo, com base neste documento a previsão de reabertura em 2025.

Seguindo as classificações de Frey e Meier (2006) é possível realizar a classificação o Museu de Arte de Mato Grosso como um Museu cujo conteúdo são obras de arte; de médio porte, considerando a quantidade obras (626 obras) e valores previstos a serem repassados; com tempo de existência recente (desde 2014) e compreendido institucionalmente como um equipamento público.

O imóvel que receberá o Museu como sede, será o antigo Grupo Escolar Senador Azeredo, conhecido popularmente como A Casa do Artesão, Bem Imóvel Tombado em nível estadual. O edifício foi inaugurado no governo de Pedro Celestino Corrêa da Costa em 10 de setembro de 1910 com o nome de Grupo Escolar “Senador Azeredo”, estando localizado na Rua 13 de Julho esquina com Avenida Senador Metelo, Bairro Porto - Cuiabá/MT, com área de terreno medindo 1.243,41 m² (mil duzentos e quarenta e três metros quadrados e quarenta e um centésimos de metro quadrado), parte da Matrícula nº 1.507 do Livro nº. 2-B, Fls. 206, do Cartório do 2º Ofício de Cuiabá -MT, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL), conforme o EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL Nº 029/CPI/SEAPS/SEPLAG/2024 ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL, publicado no Diário Oficial nº 28.739, página 11, em 09/05/2024.

A linha construtiva do edifício é muito simples, seguindo o padrão típico das obras públicas executadas em Mato Grosso, no início do século XX. A sua fachada principal apresenta um frontão enriquecido por balaustre e adornos metálicos, com uma portada única e central. O espaço arquitetônico interior é bem definido, podendo-se distinguir o núcleo da construção de onde se faz o acesso para as duas alas da escola, inclusive ao pátio interno, conservando todas as suas características originais de construção.

Funcionou como estabelecimento de ensino até o ano de 1.975, sendo tombado em 15 de novembro de 1983 pela Fundação Cultural de Mato Grosso, passando a fazer parte do Patrimônio Histórico e Artístico Estadual conforme Portaria de Tombamento: 57/83 publicada em 09/01/1984.

O edifício é considerado um espaço importante para a sociedade mato-grossense pelo seu valor histórico e arquitetônico, conforme já demonstrado, sendo um ícone da paisagem urbana da capital do Estado.

O interesse público do Museu de Arte de Mato Grosso, está em sua própria constituição idealizado pelo Decreto Estadual nº 1.327, de 13 de maio de 2008 (Mato Grosso, 2008) que estabelece como unidade museológica permanente e seu robusto acervo de artistas mato-grossenses e brasileiros. Por ser um Museu público, é de responsabilidade do Poder Público garantir seu funcionamento, conforme art. 14 da Lei Federal nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009 que institui o Estatuto de Museus. Ademais, segundo essa mesma legislação, em seu art. 66, o não cumprimento de medidas necessárias à preservação ou correção de inconvenientes e danos causados pela degradação, inutilização e destruição de bens dos museus sujeitará penalidades aos transgressores.

Em 2024, foi realizada uma pesquisa como trabalho de conclusão do mestrado profissional em economia e política da cultura e indústrias criativas, ofertado pela Universidade do Rio Grande do Sul (UFRGS), por Moura (2024), a qual investigou o interesse público do Museu de Arte de Mato Grosso para os residentes de Cuiabá, município onde o museu irá funcionar. Com o resultado da pesquisa, verificou-se que 84% dos participantes consideram o Museu “muito importante”, 13% como “importante” e somente 3% se sentem “indiferentes” ao museu. Importante destacar que, apesar de estarem dispostas as opções “pouco importante” e “nada importante” no formulário da pesquisa, não houve sinalização dessas opções ao ser perguntado sobre a relevância do museu.

Nessa mesma pesquisa, foi aplicado o Método da Valoração Contingente - MVC. Esse método é recomendado para avaliar, em termos econômicos, bens e serviços que não encontram mercado regular, como os museus, e por sua capacidade de captar o valor das externalidades pela estimação do valor de não-uso, evidenciando os valores de legado, existência, prestígio e educativo, segundo Moura (2024).

Por meio de aplicação de um questionário em formulário online foi possível identificar a disposição a pagar (DAP) em ingresso e a disposição a pagar (DAP) em uma taxa mensal exclusiva para a manutenção do Museu. O resultado obtido para média DAP ingresso foi de R$ 16,40 e para a média DAP taxa o valor foi de R$ 7,87.

Para chegar ao valor social do museu, multiplicou-se as médias da DAP pela população cuiabana, chegando ao montante de R$ 8.857.737,87 (oito milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil e setecentos e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos) para DAP ingresso e ao valor de R$ 4.273.996,97 (quatro milhões, duzentos e setenta e três mil e novecentos e noventa e seis reais e noventa e sete centavos) para a DAP taxa.

Esses valores monetários representam o valor social do Museu de Arte de Mato Grosso respaldado pela opinião pública/ contribuintes, ficando justificado a destinação de recursos públicos ao Museu de valores correspondentes a esse resultado anualmente, conforme Moura (2024).

4. DO PARÂMETRO DE GESTÃO

4.1      Área de atuação

A área de atuação do Museu de Arte de Mato Grosso são as delimitadas no Decreto Estadual nº 1.327, de 13 de maio de 2008, a saber:

✔  Desenvolver atividades de artes visuais com o objetivo de reunir e abrigar obras de artistas brasileiros, sobretudo mato-grossenses;

✔  Divulgar produções artísticas;

✔  Coletar, pesquisar, estudar, conservar e expor os testemunhos materiais do ser humano e de seu meio ambiente, com objetivos culturais, educacionais, científicos e de lazer.

4.2      Dos programas

O Plano Museológico deverá ser elaborado e implementado como meta prioritária que deverá ser composto minimamente pelos programas listados abaixo e de acordo com os critérios estabelecidos neste documento, em conformidade ao inciso IV, art. 46, da Lei Federal nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009 que institui o Estatuto de Museus.

a) Programa institucional;

b) Programa de gestão de pessoas;

c) Programa de acervos;

d) Programa de exposições;

e) Programa educativo e cultural;

f)  Programa de pesquisa;

g) Programa arquitetônico-urbanístico;

h) Programa de segurança;

i)  Programa de financiamento e fomento;

j)  Programa de comunicação;

k) Programa sócio-ambiental.

a) Programa Institucional

O Programa Institucional abrange o desenvolvimento e a gestão técnica administrativa do Museu, além dos processos de articulação e cooperação entre a instituição e os diferentes agentes, conforme alínea “a”, inciso IV, art. 23 do Decreto Federal nº 8.124, de 17 de outubro de 2013. Neste programa são definidos os objetivos que traduzem o planejamento conceitual em ações que abrangem os demais programas e norteiam suas ações específicas, conforme demonstrado abaixo.

Figura 1 - Panorama dos programas do Museu

Fonte: IBRAM (2016, p. 46)

Esse programa é composto pelos eixos elencados abaixo:

Eixo 1 - Gestão Técnica administrativa: dar suporte às ações das áreas finalísticas do museu de modo a garantir o tripé conceitual (Preservação, Pesquisa e Comunicação), disponibilizando recursos financeiros, materiais e humanos necessários para garantir ações da pesquisa, documentação, conservação-restauração, segurança, exposição, ação cultural e educativa, reserva técnica, arquivo e biblioteca.

Eixo 2 - Gestão das relações institucionais: ações para construção e o fortalecimento da imagem e dos relacionamentos estratégicos do museu enquanto instituição em conformidade com a missão, valores e visão do Plano Museológico. A construção e o fortalecimento de parcerias e relacionamentos institucionais adequados não podem ser negligenciados, na medida em que o desenvolvimento das ações do museu é influenciado pelo ambiente externo, em especial pelo que se identificou como oportunidades ou ameaças (análise SWOT).

Eixo 3 - Monitoramento e Avaliação de Resultados: indicar estratégias internas para monitoramento de suas realizações e da implantação do Plano Museológico e demais documentos norteadores, bem como para a avaliação dos resultados alcançados, incluindo a realização de pesquisas que apontem o perfil e a satisfação do público com as exposições, programação cultural, ações educativas e serviços oferecidos pelo museu presenciais e virtuais, além de apresentar novos possíveis caminhos de ação.

Eixo 4 - Compliance: termo em inglês cuja tradução significa “conformidade”. Trata-se de procedimento interno para averiguação do cumprimento de regras, normativas e legislações pertinentes ao funcionamento do museu, da execução dos recursos do Termo de Colaboração, e de recursos eventualmente complementares.

b) Programa de Gestão de Pessoas

O programa de gestão de pessoas abrange as ações destinadas à valorização, capacitação e bem-estar da equipe envolvida na gestão do museu (contratados e terceirizados), além do diagnóstico da situação funcional existente e necessidades de readequação, conforme alínea “b”, inciso IV, do Decreto Federal nº 8.124, de 17 de outubro de 2013.

O organograma mínimo do Museu de Arte de Mato Grosso deverá ser composto ao menos de 01 (um) Diretor; 01 (um) Coordenador Administrativo; e 01 (um) Coordenador de Acervo, Exposição e Educação e Pesquisa.

É obrigatório a ocupação do cargo de Coordenador de Acervo, Exposição, Educação e Pesquisa por um museólogo com registro no Conselho Federal de Museologia - COFEM.

Figura 2 - Organograma do Museu de Arte de Mato Grosso

Neste programa será desenvolvido as ações conforme os eixos listados abaixo:

Eixo 1 - Manutenção de estrutura funcional: consiste na realização de diagnóstico da quantidade de pessoas necessárias para o bom funcionamento do Museu e implementação do Plano Museológico. Obrigatoriamente deve-se garantir a estrutura organizacional, em regime de CLT de 01 (um) diretor e 02 (dois) coordenadores (administrativo; e acervo e exposição e educação e pesquisa). Nesse eixo, verifica-se, ainda, a competência técnica, perfil e qualificação dos membros da equipe de cada setor do Museu.

Eixo 2 - Capacitação e atualização: consiste no diagnóstico de qualificação necessários para aprimoramento dos profissionais do museu e a garantia da disponibilidade da capacitação e participação da equipe.

Eixo 3 - Acompanhamento do desempenho da equipe: estabelecer avaliações periódicas. A avaliação deve ser implementada de forma participativa, ou seja, a equipe deve interpretar o mecanismo como indicativo para o seu crescimento e o da instituição, de forma integrada, em que a visão da sua produção em grupo precisa ser contemplada. As avaliações de desempenho também são uma forma eficaz de identificar demandas de qualificação do corpo técnico.

Eixo 4 - Avaliação do clima organizacional: avaliação constante das condições físicas e emocionais da equipe. O conforto ambiental, a ergonomia, a disponibilidade de ferramentas, as relações interpessoais, a carga e a jornada de trabalho, etc., tudo isso influencia a saúde e o desempenho do corpo técnico, portanto são condições de grande importância para a gestão de pessoas.

c) Programa de Acervo

O programa de acervo abrange o processamento técnico e o gerenciamento dos diferentes tipos de acervos da instituição, incluídos os de origem arquivística e bibliográfica, conforme alínea “c”, inciso IV, do Decreto Federal nº 8.124, de 17 de outubro de 2013.

Esse programa consiste no estabelecimento de diretrizes, normas e políticas para o gerenciamento dos acervos musealizados, integrando esforços para ações como a aquisição, movimentação, conservação-restauração, bem como os procedimentos que envolvem a documentação museológica dos bens de natureza arquivística, bibliográfica e museológica incorporados ao museu.

Colaborando com a divulgação do acervo, o Anexo II do Edital, apresenta uma lista das obras do Museu de Arte de Mato Grosso inventariadas e que se encontram na reserva técnica do Museu Residência dos Governadores, localizado na rua Barão de Melgaço, nº 3565, Bairro Centro Norte, Cuiabá/MT.

Nessa lista pode se identificar 274 (duzentos e setenta e quatro) obras, contudo, estima-se que a quantidade de obras possa chegar a aproximadamente 600 (seiscentas) unidades. Portanto, o inventário deve ser revisado como uma das primeiras ações de forma prioritária.

Eixo 1 - Formação, aquisição e descarte do acervo: consiste na identificação da origem, história e propriedades da coleção musealizada. Consiste, ainda, no estabelecimento de critérios para aquisição de acervo, política de aquisição e descarte.

Eixo 2 - Documentação: refere-se à identificação e estabelecimento de critérios em relação a documentação existente de entrada e aquisição - coleta, doação, legado, empréstimo, compra, permuta, depósito ou transferência. Trata-se de elaboração de inventário; catalogação de coleções; implementação de sistemas não-informatizados ou automatizados de gestão e documentação; Reorganização de arquivo documental e fotográfico; controle arquivístico e bibliográfico; estabelecimento de redes de troca de protocolos e documentação; disponibilização, para os públicos (exemplo: pesquisadores, estudantes, etc.), das informações produzidas.

Eixo 3 - Conservação - restauração: fixação de critérios gerais acerca da conservação-restauração do acervo, ou seja, identificação, medidas de mitigação e monitoramento dos agentes de risco e as necessidades de restauração, indicando uma ordem de prioridades. Estabelece-se critérios em relação ao manuseio, armazenamento, acondicionamento, exposição e restauração.

Eixo 4 - Reserva Técnica: manutenção de ambiente físico adequado  para o armazenamento e acondicionamento das obras.

d) Programa de Exposições

O programa de exposições abrange a organização e utilização de todos os espaços e processos de exposição do museu, intra ou extramuros, de longa ou curta duração, conforme alínea “d”, inciso IV, do Decreto Federal nº 8.124, de 17 de outubro de 2013.

As exposições constituem um instrumento-chave para permitir o acesso público ao acervo do Museu. Em conjunto com as ações de preservação e de pesquisa, a comunicação nos museus compreende uma vasta área de atuação, na qual as exposições ocupam espaço essencial. O Programa de Exposições trata, portanto, do conjunto de ideias e práticas que buscam trabalhar as relações da memória por meio dos objetos. Leva em conta desde as questões conceituais, como a escolha da temática e sua aproximação com o público-alvo, a seleção dos objetos e o discurso expositivo, até a organização do conteúdo no espaço arquitetônico, o uso de linguagem e tecnologias variadas e, ainda, a implantação de recursos de mediação apropriados aos diversos públicos.

Eixo 1 - Concepção museográfica: levantamento do acervo a ser exposto, de conceitos e proposta narrativa orientadora para o projeto expográfico (tipo, tema, objetivos, justificativas, pesquisa, público, acervos, espaços). A concepção museográfica deverá ser construída em conjunto com a Comissão de Curadoria de Arte de Mato Grosso.

Eixo 2 - Concepção expográfica: definição das soluções expográficas para apresentação e representação do acervo e do tema da exposição (memorial descritivo, ocupação dos espaços, suportes e recursos, comunicação visual, conforto ambiental). A concepção expográfica deverá ser construída em conjunto com a Comissão de Curadoria de Arte de Mato Grosso e com profissional em arquitetura devidamente registrado no Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU.

Eixo 3 - Execução da exposição em conformidade ao projeto expográfico: montagem, desmontagem e itinerância. É obrigatório a realização de manutenção de ao menos 01 (uma) exposição de longa duração e 03 exposições de curta duração por ano, durante a vigência da parceria. É obrigatório a realização de ao menos 01 (uma) exposição de curta duração no ano de 2025.

Eixo 4 - Salão Jovem Arte: desenvolvimento da mais importante vitrine de artes plásticas de Mato Grosso, onde se realiza seleção, via concurso, de obras de arte, para exposição, itinerância/circulação de exposição e divulgação. O Salão Jovem Arte, em 2025, acontecerá a 27ª edição que será executada diretamente pela SECEL. A partir da 28ª edição ficará sob a responsabilidade do Museu de Arte de Mato Grosso, além da atividade de circulação da 27º Edição. Portanto, em 2026 o Museu de Arte de Mato Grosso ficará responsável pela circulação da exposição das obras selecionadas na 27ª edição; em 2027 a realização da 28ª edição; em 2028 a circulação da exposição das obras selecionadas na 28ª edição e em 2029 da realização da 29ª edição. O Salão Jovem Arte poderá ser considerado 01 das 03 exposições de curta duração por ano estabelecidas no Eixo 3 do Programa de Exposições.

Eixo 5 - Premiações: desenvolvimento de premiação de artista mato-grossense anualmente ou outra periodicidade.

Eixo 6 - Comissão de Curadoria do Museu de Arte de Mato Grosso: deverá ser nomeada Comissão de Curadoria do Museu de Arte de Mato Grosso, responsável pela seleção, organização e apresentação das obras. A Comissão deverá ser publicada por meio de Portaria no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso e no site oficial do Museu, assinado pela Diretoria do Museu e pelo Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT, até 90 (noventa) dias a contar da data da assinatura da parceria, com validade anual.  A Comissão de Curadoria deverá ser composta de ao menos 03 (três) integrantes especialistas na área devidamente comprovada, garantindo diversidade, composto, no mínimo, por  01 (uma) pessoa autodeclarada negra (preta ou parda), 01 (uma) pessoa indígena, 01 (uma) pessoa trans, 01 (um) servidor ou servidora da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT e 50% composto por mulheres. Não é obrigatória a indicação dos membros da comissão de curadoria no ato da inscrição no Edital.

e) Programa Educativo e Cultural

O programa educativo e cultural abrange os projetos e atividades educativo-culturais desenvolvidos pelo museu, destinados a diferentes públicos e articulados com diferentes instituições, conforme alínea “e”, inciso IV, do Decreto Federal nº 8.124, de 17 de outubro de 2013.

A educação é um processo que ocorre em todos os espaços do museu. A educação museal corresponde a práticas e processos educativos não formais que, na relação entre os sujeitos sociais, a memória e os bens culturais musealizados e passíveis de musealização, contribuem para a construção e a preservação da identidade partilhada por um grupo, comunidade ou sociedade, valorizando-os na diversidade. São as diretrizes do programa:

●  Oferecer a oportunidade de formação em artes e cultura tanto para profissionais do setor como para professor da rede pública, de disciplinas diversas, interessados em se aprimorar e agregar valor ao seu currículo.

●  As atividades educacionais oferecidas deverão ser de alto nível, tanto em termos técnicos quanto humanísticos, capacitando os participantes em diversos meios. As atividades educacionais deverão privilegiar a pesquisa, a investigação técnica, bem como o processo dialógico e dialético entre quem aprende e quem ensina.

●  Contribuir para o estreitamento do museu com a comunidade e seus diversos segmentos profissionais e educacionais, servindo como uma importante ferramenta de interação entre os espaços e a comunidade, através de deslocamentos físicos, virtuais e simbólicos, trocas artísticas e culturais.

●  Dispor de diversos formatos para públicos variados, como mesas de discussão, debates, atividades de formação de novos públicos, residências artísticas, com profissionais de notório conhecimento abertas ao público em geral, através de mídias sociais e diferentes plataformas digitais.

●  A carga horária proposta deverá apresentar uma estratégia de acolhimento de público que permita, na medida do possível, a acessibilidade às atividades pedagógicas, considerando os itinerários dos transportes públicos e a participação de profissionais do interior do Estado, a realização de atividades no horário noturno e nos finais de semana.

●  Conter docentes e profissionais com reconhecida atuação no cenário local, nacional e/ou internacional.

●  Apresentação de quadro de formadores, professores, artistas residentes e demais componentes do quadro de formação profissional, bem como o currículo profissional e carta de aceite (Anexo XVII).

●  Conter os critérios mínimos que nortearão o processo seletivo das pessoas interessadas em participar das atividades educacionais. Esses critérios deverão levar em consideração o potencial dos candidatos, no caso de atividades voltadas para profissionais do setor, podendo ser executado em etapas, incluindo entrevistas, prova escrita e procedimentos específicos relacionados a cada um dos cursos.

●  Os candidatos às atividades ofertadas pelo museu deverão ser avaliados com base em suas aptidões específicas, para cada curso e atividade educacional, bem como a disponibilidade e o interesse do candidato para as proposições artísticas e pedagógicas do museu.

●  Os critérios de seleção deverão apreciar as competências individuais de cada candidato, por meio da observação de suas possibilidades expressivas e habilidades artísticas, sem, contudo, desconsiderar a capacidade de trabalho em grupo e a elaboração de processos criativos coletivos.

●  Todas a documentação elaborada pela OSC deverá estar em papel timbrado da mesma e conter assinatura digital, baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada junto à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP- Brasil.

São os eixos do programa educativo e cultural:

Eixo 1 - Diagnóstico e estudo dos públicos:  processo de compreensão do lugar da educação no museu. Nesse eixo define concepção e referencial teórico para embasar as ações educativas, comunicando com o acervo e área de atuação do museu, buscando realizar parcerias em relação ao museu-comunidade e museu-escola, bem como a adequação das ações de modo a considerar a diversidade de públicos.

Eixo 2 - Projetos: após realizado o diagnóstico é estabelecido projetos de educativo e cultural a serem realizadas pelo museu de forma periódica por meio de painéis expositivos guias, folhetos didáticos, catálogos e folders aplicativos de celular e videogames audioguia sites e blogs educativos jogos (eletrônicos e concretos) Dinâmicas maletas pedagógicas experimentos científicos, eventos culturais, visitas orientadas/mediadas ateliês conferências, seminários, palestras exposições itinerantes encontros com professores oficinas e cursos visitas dramatizadas visita tátil, olfativa, sensorial, programas para famílias, colônia de férias, exibição de filmes, intervenções artísticas na cidade, promoção de eventos, como peças, apresentações, festas, contação de histórias, dentre outros a serem definidos em conjunto com a SECEL.

Eixo 3 - Oficina de artes: realização de curso regular com carga horária mínima de 96 h, sendo 4 h semanal, com emissão de certificado, destinado ao público em geral, em especial aos alunos da rede pública de ensino. Recomenda-se a indicação de nome/logo para a oficina. Além da oficina regular, deverão  ser ofertados outros cursos, oficinas, palestras, exibições, dentre outros, na área das artes visuais, de forma contínua, com periodicidade mensal.

Eixo 4 - Jogos e Museus: elaborar linhas de materiais e jogos educacionais de apoio às atividades desenvolvidas com escolas e instituições de ensino sobre a temática do museu.

Eixo 5 - Vida e obra: Produção de documentário sobre vida e obra dos artistas do acervo.

Eixo 6 - Semana de Museus: evento com atividades socioculturais que envolvem o público em geral, propiciando mais consciência do valor do Museu, através das visitas guiadas e atividades culturais e de entretenimento como fantoches entre os setores da exposição, confecção de pipas, oficina de cerâmica e palestras que visam principalmente atender os estudantes.

Eixo 7 - Primavera dos Museus: evento promovido pelo IBRAM (Instituto Brasileiro de Museus) anualmente em setembro, destinado a alunos do ensino fundamental e médio, recebe público em geral, onde participam de cursos e oficinas sob a temática do museu.

Eixo 8 - Indicadores e instrumentos de avaliação: momento em que se analisa se os objetivos foram alcançados e quais resultados foram obtidos com a realização das ações.

f)  Programa de Pesquisa

O programa de pesquisa abrange o processamento e a disseminação de informações, destacando as linhas de pesquisa institucionais e projetos voltados para estudos de público, patrimônio cultural, museologia, história institucional e outros, conforme alínea “f”, inciso IV, do Decreto Federal nº 8.124, de 17 de outubro de 2013.

O museu é uma fonte de diversas e ricas informações em que os pesquisadores podem fazer uso como fonte de dados. Portanto, o museu pode realizar atividade de pesquisa internamento (para aprimorar suas atividades diária), como pode auxiliar pesquisas de pessoas e instituições externas. Além disso, nesse programa busca-se pela compreensão de como o museu se situa na comunidade em que está inserido. Faz levantamento de informações sobre seu público, quantidade e grau de satisfação dos visitantes.

Eixo 1 - Levantamento bibliográfico sobre o museu e acervo: levantamento bibliográfico, a fim de se conhecer a produção textual do museu ou de demais pesquisadores, verificação da existência de documentação acerca da quantidade e perfil de visitantes, identificação de quais públicos não estão acessando o museu e por quais motivos.

Eixo 2 - Realização de pesquisa sob a temática do museu: Pesquisas voltadas à produção e divulgação de conhecimento, ou auxílio às pesquisas de pessoas e instituições externas: destinadas a atingir um público especializado e interessado na temática e no acervo do museu, por meio de publicação de livros, catálogos, artigos e ensaios em periódicos científicos, participação em encontros, simpósios e seminários acadêmicos, e digitalização de acervos para compartilhamento de informações.

g) Programa Arquitetônico-urbanístico

O programa arquitetônico-urbanístico abrange a identificação, a conservação e a adequação dos espaços livres e construídos, das áreas em torno da instituição, com a descrição dos espaços e instalações adequadas ao cumprimento de suas funções, e ao bem-estar dos usuários, servidores, empregados, prestadores de serviços e demais colaboradores do museu, envolvendo, ainda, a identificação dos aspectos de conforto ambiental, circulação, identidade visual, possibilidades de expansão, acessibilidade física e linguagem expográfica voltadas às pessoas com deficiência, conforme alínea “g”, inciso IV, do Decreto Federal nº 8.124, de 17 de outubro de 2013.

Nesse programa, as funções da instituição devem ser identificadas, sendo a arquitetura e suas variáveis os instrumentos utilizados para o bom funcionamento. Deverão ser considerados os aspectos de interdisciplinaridade da arquitetura, dos sistemas, do urbanismo e da museografia. A arquitetura deve consistir na sistematização do conjunto de necessidades funcionais e sociais que caracterizam um museu: função, tipologia do edifício, número de usuários, distribuição das áreas para os usos necessários e gestão prevista.

A sede do museu será no antigo Grupo Escolar Senador Azeredo, conhecido, também, como A Casa do Artesão, localizado na Rua 13 de Julho esquina com Avenida Senador Metelo, Bairro Porto - Cuiabá/MT, com área de terreno medindo 1.243,41 m² (mil duzentos e quarenta e três metros quadrados e quarenta e um centésimos de metro quadrado), conforme planta baixa, Anexo III do Edital. A sede deverá passar por uma adequação para o recebimento do Museu, como uma das ações prioritárias, cujos custos para essa adequação deverão estar previstos na proposta.

Eixo 1 - Realização do diagnóstico: levantamento da situação/ condição atual do imóvel sede do museu em relação ao aspecto físico (topográficos, cadastrais (edificações, redes, etc.), geológicos, hídricos, outros; instalações prediais; informática e automação predial; aspectos de ergonomia, acessibilidade, conforto ambiental e sustentabilidade; legais e jurídicos; sociais/históricos: número de funcionários, público, ações educativas e culturais; museográficos: acervo, exposições de longa e curta duração, outros.

Eixo 2 - Elaboração e execução do projeto arquitetônico e seus complementares, de conservação e museografia: um documento que deve conter as intervenções necessárias e prioritárias de forma detalhada com todas as especificidades necessárias para a execução. Os projetos deverão ser elaborados por profissional capacitado, conforme disserta a Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e do Urbanismo. Assim, até que se tenha um projeto de possível execução, ele se divide nas seguintes etapas: Estudo preliminar (EP), Anteprojeto (AP-ARQ), Projeto para execução (PE) e Projeto Básico.

h) Programa de Segurança

O programa de segurança abrange os aspectos relacionados à segurança do museu, da edificação, do acervo e dos públicos interno e externo, incluídos sistemas, equipamentos e instalações, e a definição de rotinas de segurança e estratégias de emergência, conforme alínea “h”, inciso IV, do Decreto Federal nº 8.124, de 17 de outubro de 2013.

Trata-se da segurança do museu, da edificação, do acervo e dos públicos internos e externos, incluindo, além de sistemas, equipamentos e instalações, a definição da rotina de segurança e as estratégias de emergência, contemplados os eixos a saber:

Eixo 1 - Diagnóstico e organização: avaliação minuciosa dos aspectos que se relacionam ao edifício, às coleções, aos públicos e profissionais que lá trabalham, pensando em segurança de forma ampla, contemplando ações contra roubos, furtos, incêndios, atos de vandalismo, circulação e transporte de bens e pessoas, dentre outros aspectos.

Eixo 2 - Plano de Trabalho de prevenção:  estabelecimento de critérios de segurança conforme o diagnóstico realizado, tais como brigada de incêndio, vigilância 24 h etc.

Eixo 3 - Controle e monitoramento: monitoramento do sistema de segurança estabelecido.

i)  Programa de Financiamento e Fomento

O programa de financiamento e fomento abrange o planejamento de estratégias de captação, aplicação e gerenciamento dos recursos econômicos, conforme alínea “i”, inciso IV, do Decreto Federal nº 8.124, de 17 de outubro de 2013.

O Museu de Arte de Mato Grosso possui como mecanismo principal de financiamento recursos disponibilizados pela SECEL, porém de modo a ampliar as ações do museu, estratégias para complementação dos recursos devem ser realizadas de forma contínua. A seguir alguns mecanismos de financiamento, conforme IBRAM (2016, p. 85):

I.  Fundo Nacional de Cultura (FNC): Fundo de recursos públicos que tem por objetivo captar e destinar recursos para projetos, programas e ações culturais;

II. Fundo de Investimentos Culturais (Ficart): mecanismo que permite a aplicação de recursos em projetos culturais de caráter comercial (projetos que preveem a participação dos investidores em eventuais lucros), previsto na Lei, mas inativo até o momento;

III. Incentivos fiscais: é o mecanismo previsto na Lei mais utilizado, uma vez que permite a dedução dos investimentos no Imposto de Renda.

A seguir os eixos do Programa de Financiamento e Fomento:

Eixo 1 - Diagnóstico: levantamento e confronto das receitas e despesas do museu de modo a identificar os valores complementares necessários para o aprimoramento das ações e entregas à sociedade, bem como na elaboração de projetos com base no resultado do diagnóstico.

Eixo 2 - Busca de fontes de financiamento complementares: consiste na apresentação de propostas à editais, ao SalicWeb (Lei Rouanet), entre outros.

Eixo 3 - Prestação de contas: todo o valor arrecadado deverá ser revertido para o Museu, devendo ser realizada a prestação de contas.

j)  Programa de Comunicação

O programa de comunicação abrange ações de divulgação de projetos e atividades da instituição, e de disseminação, difusão e consolidação da imagem institucional nos âmbitos local, regional, nacional e internacional, conforme alínea “j”, inciso IV, do Decreto Federal nº 8.124, de 17 de outubro de 2013.

Conforme IBRAM (2016, p. 88), a comunicação, para fins deste programa, entende como “o processo de promover, por meio de uma diversidade de estratégias e ferramentas, o diálogo entre a instituição e seus públicos (interno e externo), de maneira a atingir seus objetivos e disseminar seus valores”. São os eixos:

Eixo 1 - Diagnóstico: levantamento sobre sua situação atual respondendo perguntas como “O que já foi feito?”, “Quando?”, “Quem fez?, “Quais eram os resultados esperados?”, “Quais foram os resultados obtidos?”, “Quais estratégias utilizadas podem ser reutilizadas?”. É fundamental conhecer a história do próprio museu, seu planejamento conceitual e os serviços oferecidos. Além disso, é necessário que o museu saiba quais são os públicos com os quais deseja se comunicar.

Eixo 2 - Imprensa: manter contato com a imprensa pode ser meio de contratação de jornalista para desenvolvimento e distribuição de release à imprensa.

Eixo 3 - Publicidade e Propaganda: conjunto de técnicas e atividades de informação que têm por finalidade repassar a mensagem que a instituição deseja, bem como influenciar opiniões, sentimentos e atitudes em um determinado sentido. Trata-se de da logomarca, slogan, campanhas, dentre outros.

Eixo 4 - Relações Públicas: uso de meios digitais de comunicação periodicamente, tais como Instagram, Facebook, TikTok, Youtube etc.

k) Programa Socioambiental

O programa socioambiental abrange um conjunto de ações articuladas, comprometidas com o meio ambiente e áreas sociais, que promovam o desenvolvimento dos museus e de suas atividades, a partir da incorporação de princípios e critérios de gestão ambiental, conforme alínea “j”, inciso IV, do Decreto Federal nº 8.124, de 17 de outubro de 2013.

Eixo 1 - Diagnóstico: levantamento de aspectos importantes para a estruturação das estratégias e atividades relacionadas à temática socioambiental, tais como a identificação do consumo de recursos naturais no museu (água, energia, etc.); os principais bens adquiridos e serviços contratados pela instituição museológica que têm efeito sobre a questão ambiental; intervenções nos bens imóveis geram impacto socioambiental; quais são as práticas de descarte de resíduos; se a equipe é capacitada para trabalhar o tema, dentre outros.

Eixo 2 - Elaboração de plano de ação: estratégia de ações em relação a gestão de resíduos; consumo de água e energia; consumo de papel e plástico; e emissões de gases de efeito estufa.

Eixo 3 - Sensibilização para a questão ambiental: ações de sensibilização ambiental do público interno e externo, tais como reuniões internas e campanhas publicitárias.

l)  Programa de Acessibilidade Universal

Conforme IBRAM (2016, p. 97), “o Decreto nº 8.124/2013, no parágrafo único do art. 23, indica que os museus deverão explicitar em todos os seus programas ou em um programa específico as questões relativas à acessibilidade universal”.  Observa-se que “acesso” é dar aos frequentadores do museu a oportunidade de utilizar instalações e serviços, ver exposições, assistir a conferências, investigar e estudar o acervo e interagir com os diferentes grupos sociais.

Para os fins de acessibilidade, conforme o art. 8º do Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004, que trata do tema, considera-se “as condições para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Eixo 1 - Acessibilidade arquitetônica: está em oposição às barreiras físicas que podem impedir a circulação e o acesso da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida. Essas barreiras são encontradas no interior ou nas proximidades de empresas, fábricas, espaços urbanos, parques, locais de eventos, estabelecimentos de ensino, residências, edifícios públicos ou privados, meios de transporte coletivo, etc. Deve-se, assim, tornar acessível desde a entrada dos locais até os demais recintos localizados no interior dos espaços. A acessibilidade arquitetônica possibilita o conforto e a independência ao se chegar a algum lugar, além do entendimento dessas relações espaciais, participando de atividades que ali ocorrem e usufruindo de equipamentos disponíveis (IBRAM, 2016, p. 98).

Eixo 2 - Acessibilidade metodológica: a importância de se garantir que todos os métodos de ensino, trabalho e lazer possam ser aplicados a quaisquer tipos de pessoas é fundamental para que não haja exclusão social, não devendo haver barreiras no campo do lazer, como a não “exposição” de necessidades especiais de certas pessoas, a fim de que gestores de serviços de lazer possam estabelecer novos acordos com os seus usuários que têm algum tipo de deficiência (IBRAM, 2016, p. 98).

Eixo 3 - Acessibilidade instrumental: quando instrumentos e utensílios utilizados para o trabalho, lazer, estudo e outras áreas de atuação não atendem às limitações de algum tipo de deficiência, significa que não se alcançou a acessibilidade instrumental (IBRAM, 2016, p. 98).

Eixo 4 - Acessibilidade programática: as barreiras à acessibilidade programática verificam-se quando as leis, normas, decretos, portarias, regulamentos, resoluções, ordens de serviço e outras peças escritas reforçam a exclusão. Chamadas de “barreiras invisíveis”, elas estão presentes quando as políticas públicas não obedecem o direito de pessoas com deficiência. São barreiras que se apresentam de forma implícita e que dificultam o direito de ir e vir de pessoas com deficiência (IBRAM, 2016, p. 99).

Eixo 5 - Acessibilidade atitudinal: atitudes preconceituosas e discriminatórias que geram estigmas ou estereótipos em pessoas que tenham diversas características atípicas, como etnia, síndrome, deficiência, condição social, etc., representam a oposição à acessibilidade atitudinal, e podem ser revertidas por meio de programas e práticas de sensibilização e de conscientização para a sociedade. As barreiras atitudinais podem se manifestar de formas intencionais ou não, porém o maior problema está na não remoção das mesmas assim que são detectadas, como é o caso de rotulações, de adjetivações da pessoa com alguma deficiência como um todo deficiente. Os autores apontam ainda algumas barreiras atitudinais que podem aparecer sob a forma de ignorância, quando se desconhece a potencialidade de uma pessoa com deficiência, ou o medo de manter contato com alguém que possua algum tipo de deficiência; a rejeição, ao recusar-se a interagir com alguém por causa de limitações; ou ainda impor uma condição de inferioridade a pessoa com deficiência, subestimar a capacidade intelectual, e comparar pessoas que têm com as que não têm algum tipo de deficiência. Essas barreiras podem se basear em preconceitos ou deles se originarem, aparecendo tanto em ações quanto em omissões. Assim, faz-se necessário o zelo pelo cumprimento dos direitos das pessoas com deficiência (IBRAM, 2016, p. 99).

4.3      Da Política de mútua cooperação

Anterior à divulgação pública e execução de exposições, da programação cultural, das atividades educacionais e da execução de receita e movimentação financeira decorrentes da locação das dependências do museu, lucros gerados na loja e café, financiamentos e doações, participação em leis de incentivos dos equipamentos culturais deverão ser informados para conhecimento, análise e aprovação prévia pela SECEL/MT.

A programação cultural, especialmente de exposições e atividades educacionais do museu, deverá ser aprovada pela SECEL/MT. A programação do espaço deverá ser definida, preferencialmente, com antecedência mínima de 6 (seis) meses.

As atividades inerentes à aquisição, a coleta, a documentação, a classificação, a catalogação, a preservação, a conservação e o restauro dos acervos que compõem os acervos sob responsabilidade dos equipamentos culturais musealizados considerados públicos e de propriedade da SECEL/MT deverão ser realizadas sempre sob conhecimento, orientação e acompanhamento dos servidores da SECEL/MT.

A OSC deverá manter estreita relação e apoio às ações do Sistema Estadual de Museus - SISEM/MT e às políticas emanadas pela SECEL/MT bem como pelos órgãos de defesa do patrimônio cultural.

4.4      Regras de funcionamento

No

AÇÕES

PERÍODO

META PREVISTA

1

Abrir o Museu de terça-feira à domingo, das 10:00 h às 20:00 h, inclusive nos feriados.

Anual

5

2

Número de visitantes.

Anual

8.000

3

Aplicar pesquisa de satisfação do público utilizando mecanismos modernos e atualizados, por meio de formulário aprovado pela SECEL.

Trimestral

20

4

Acesso gratuíto

Anual

5

4.5      Atividades extra muro

O imóvel localizado Avenida Senador Metelo, Bairro Porto - Cuiabá/MT, conhecido como “A Casa do Artesão”, que irá receber o Museu, necessitará passar por reforma. No período em que o edifício estiver em reforma, o Museu deverá realizar atividades extra muro, como exposição itinerante, cursos e oficinas, dentre outras ações, em locais temporários.

5. DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS METAS FÍSICAS

As metas/etapas definidas no cronograma de execução abaixo estão em conformidade aos itens mínimos do Plano Museológico definidos pelo Estatuto dos Museus em Lei Federal. Portanto, as metas não poderão ser alteradas, contudo, as etapas (submetas) podem ser ajustadas em conformidade às especificidades da proposta, como acréscimos, detalhamento, definição de unidade de medida, quantitativos e datas

Meta

Etapa/ Fase

Especificação

Unidade de Medida

Qtde

Início

Término

01

Plano Museológico

Plano

1,00

18/09/2025

18/09/2030

01.01

Elaboração de Plano Museológico - Ação Prioritária para 2025

Plano

1,00

18/09/2025

31/12/2025

01.02

Apreciação do Plano Museológico pela SECEL/MT - Ação Prioritária para 2025

Solicitação

1,00

01/12/2025

15/12/2025

01.03

Monitoramento do cumprimento do Plano Museológico - ano 1

Relatório

2,00

01/01/2026

31/12/2026

01.04

Monitoramento do cumprimento do Plano Museológico - ano 2

Relatório

2,00

01/01/2027

31/12/2027

01.05

Monitoramento do cumprimento do Plano Museológico - ano 3

Relatório

2,00

01/01/2028

31/12/2018

01.06

Monitoramento do cumprimento do Plano Museológico - ano 4

Relatório

2,00

01/01/2029

31/12/2029

01.07

Monitoramento do cumprimento do Plano Museológico - ano 5

Relatório

1,00

01/01/2030

02/06/2030

02

Programa Institucional

Ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

02.01

Gestão técnica administrativa - Ação prioritária para 2025

Unidade

1,00

18/09/2025

18/09/2030

02.02

Abertura ao público de terça-feira à domingo, das 10h às 20h, inclusive nos feriados (gratuito).

Anual

5,00

18/09/2025

18/09/2030

02.03

Alcance de público

Visitantes por ano

8.000

18/09/2025

18/09/2030

02.04

Gestão das relações institucionais

Unidade

1,00

18/09/2025

18/09/2030

02.05

Monitoramento e avaliação de resultados

Relatório

5,00

18/09/2025

18/09/2030

02.06

Levantamento e precificação de mobiliário e equipamentos necessários - Ação prioritária para 2025

Ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

02.07

Aquisição de mobiliário e equipamentos - Ação prioritária para 2025

Ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

02.08

Compliance

Relatório

10,00

18/09/2025

18/09/2030

02.09

Inserir e manter atualizados informações no Cadastro Nacional de Museus do IBRAM (Instituto Brasileiro de Museus) e no Sistema Estadual de Museus-SISEM-MT

Ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

02.10

Aplicar pesquisa de satisfação do público utilizando mecanismos modernos e atualizados, por meio de formulário aprovado pela SECEL (trimestral)

Unidade

20

18/09/2025

18/09/2030

03

Programa de Gestão de Pessoas

Ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

03.01

Manutenção de estrutura funcional - Ação prioritária para 2025

Ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

03.02

Capacitação e atualização

Ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

03.03

Acompanhamento do desempenho da equipe

Ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

03.04

Avaliação do clima organizacional

Ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

04

Programa de Acervos

ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

04.01

Identificação da formação da coleção - Ação prioritária para 2025

ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

04.02

Definição de política de aquisição e descarte do acervo - Ação prioritária para 2025

ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

04.03

Elaboração de inventário - Ação prioritária para 2025

ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

04.04

Catalogação de coleções

ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

04.05

Implementação de sistema automatizado de gestão e documentação

ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

04.06

Organização de arquivo documental e fotográfico

ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

04.07

Controle arquivístico e bibliográfico

ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

04.08

Estabelecimento de redes de troca de protocolos e documentação

ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

04.09

Disponibilização ao público das informações produzidas

ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

04.10

Realizar procedimentos de higienização preventiva com Profissional em conservação/preservação de acervos com comprovada formação e experiência - Ação prioritária para 2025

ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

04.11

Realizar o acondicionamento dos acervos em invólucros adequados sob orientação de profissional de conservação/ preservação de acervos com comprovada formação e experiência - Ação prioritária para 2025

ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

04.12

Inserir as informações dos acervos no Banco de Dados da SISEM-MT, tendo como indicador de resultados o número de peças catalogadas

ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

04.13

Formular Plano de Manutenção e Conservação Preventiva dos Acervos, Instalações e Equipamentos - Ação prioritária para 2025

ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

04.14

Manutenção de Reserva Técnica adequada Ação prioritária para 2025

ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

05

Programa de Exposições

ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

05.01

Concepção museográfica - levantamento do acervo a ser exposto, de conceitos e proposta narrativa orientadora para o projeto expográfico (tipo, tema, objetivos, justificativas, pesquisa, público, acervos, espaços)

ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

05.02

Concepção expográfica - definição das soluções expográficas para apresentação e representação do acervo e do tema da exposição (memorial descritivo, ocupação dos espaços, suportes e recursos, comunicação visual, conforto ambiental, definição, aquisição e instalação de móveis e equipamentos)

ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

05.03

Exposição longa duração

ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

05.04

Exposição curta duração obrigatório a realização de ao menos 01 (uma) exposição em 2025

ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

05.05

Realização do Salão Jovem Arte

unidade

2,00

18/09/2025

18/09/2030

05.06

Circulação Salão Jovem Arte

circulação

3,00

18/09/2025

18/09/2030

05.07

Premiações

ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

05.08

Elaborar roteiros de visitação para grupos não escolares como guias de turismo, motoristas de aplicativos e público com necessidades especiais

ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

05.09

Realizar exposições para itinerar por municípios de Mato Grosso

circulação

2,00

18/09/2025

18/09/2030

06

Programa Educativo e Cultural

ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

06.01

Realização de diagnóstico - ação prioritária para 2025

ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

06.02

Estudo dos públicos

ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

06.03

Projetos Educativo e Cultural (grade de programação por meio de painéis expositivos guias, folhetos didáticos, catálogos e folders aplicativos de celular e videogames audioguia sites e blogs educativos jogos (eletrônicos e concretos) Dinâmicas maletas pedagógicas experimentos científicos, eventos culturais, visitas orientadas/mediadas ateliês conferências, seminários, palestras exposições itinerantes encontros com professores oficinas e cursos visitas dramatizadas visita tátil, olfativa, sensorial, programas para famílias, colônia de férias, exibição de filmes, intervenções artísticas na cidade, promoção de eventos, como peças, apresentações, festas, contação de histórias)

ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

06.04

Implementação da Oficina Regular de Artes

ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

06.05

Elaborar linhas de materiais e jogos educacionais de apoio às atividades desenvolvidas com escolas e instituições de ensino

ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

06.06

Produção de documentário  sobre vida e obra dos artistas do acervo

documentário

4,00

18/09/2025

18/09/2030

06.07

Semana de Museus

ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

06.08

Primavera dos Museus

ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

06.09

Indicadores e instrumentos de avaliação

ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

07

Programa de Pesquisa

ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

07.01

Levantamento bibliográfico sobre o museu e acervo

ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

07.02

Realização de pesquisa sob a temática do museu

ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

08

Programa Arquitetônico-urbanístico

ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

08.01

Realização do diagnóstico  - Ação prioritária para 2025

ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

08.02

Elaboração do projeto arquitetônico e seus complementares executivos - Ação prioritária para 2025

ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

08.03

Elaboração do projeto de conservação -Ação prioritária para 2025

ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

08.04

Elaboração do projeto museográfico - Ação prioritária para 2025

ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

08.05

Execução dos projetos - Ação prioritária para 2025

ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

09

Programa de Segurança

ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

09.01

Realização de diagnóstico e organização

ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

09.02

Plano e trabalho de prevenção

ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

09.03

Controle e monitoramento

ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

10

Programa de Financiamento e Fomento

ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

10.01

Realização de diagnóstico - Ação prioritária para 2025

ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

10.02

Busca de fontes de financiamento complementares - Ação prioritária para 2025

ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

11

Programa de Comunicação

ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

11.01

Realização de diagnóstico - Ação prioritária para 2025

ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

11.02

Contato com a imprensa

ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

11.03

Publicidade e propaganda

ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

11.04

Relações públicas (mídias sociais, Instagram, Facebook, Tik Tok etc.)

ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

12

Programa Socioambiental

ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

12.01

Realização de diagnóstico - Ação prioritária para 2025

5,00

18/09/2025

18/09/2030

12.02

Elaboração de plano de ação

5,00

18/09/2025

18/09/2030

12.03

Sensibilização para a questão ambiental

ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

13

Programa de acessibilidade a todas as pessoas

ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

13.01

Acessibilidade arquitetônica - Ação prioritária para 2025

ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

13.02

Acessibilidade metodológica - Ação prioritária para 2025

ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

13.03

Acessibilidade instrumental - Ação prioritária para 2025

ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

13.04

Acessibilidade programática - Ação prioritária para 2025

ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

13.05

Acessibilidade atitudinal - Ação prioritária para 2025

ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

13.06

Acessibilidade comunicacional - Ação prioritária para 2025

ano

5,00

18/09/2025

18/09/2030

6. DO PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO - MEMÓRIA DE CÁLCULO POR NATUREZA DE DESPESA

Os valores elencados na planilha abaixo são os custos necessários para a manutenção do Museu de Arte de Mato Grosso ao longo de 05 anos levantados pela Gerência de Gestão Museológica da SECEL/MT.

Natureza de despesa

Descrição

Unid. de Medida

Quant.

 V. unit.

 V. total

339011

Diretor (R$ 8,5 mil mensal)

ano

5

R$ 102.000,00

 R$ 510.000,00

339011

Coordenadoria administrativa (6,5 mil mensal)

ano

5

R$ 78.000,00

 R$  390.000,00

339011

Coordenadoria de Acervo,  Exposição, Educação e Pesquisa/ Museólogo (6,5 mil mensal)

ano

5

R$ 78.000,00

 R$ 390.000,00

TOTAL 339011 PESSOAL

 R$ 1.290.000,00

339047

Obrigações trabalhistas

ano

5

R$ 77.400,00

 R$ 387.000,00

TOTAL 3390.47 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS

 R$ 387.000,00

339035

Assessoria jurídica

assessoria

2

R$ 14.000,00

 R$  28.000,00

339035

Compliance

ano

5

R$ 40.000,00

 R$ 200.000,00

TOTAL 339035 CONSULTORIA

 R$ 228.000,00

339039

Assessoria contábil

ano

5

R$ 19.488,00

 R$ 97.440,00

339039

4 Estagiários (30 h semanal, R$ 1200,00 mensal cada)

ano

5

R$ 57.600,00

 R$ 288.000,00

339039

Educador museal (40 h semanal, 2 profissionais R$ 2.000,00 mensal cada)

ano

5

R$ 48.000,00

 R$ 240.000,00

339039

Serviço de limpeza e copa incluso equipamento e insumos

ano

5

R$ 100.000,00

 R$ 500.000,00

339039

Serviço de segurança/ vigilância

ano

5

R$ 100.000,00

 R$ 500.000,00

339036

Seguro predial,  incêndio

ano

5

R$   4.765,43

 R$ 23.827,15

339039

Controle ponto eletrônico

ano

5

R$  1.353,96

 R$  6.769,80

339039

Manutenção Predial

ano

5

R$  30.000,00

 R$ 150.000,00

339039

Coordenação de Comunicação (assessoria de imprensa; mídia social; criação de identidade visual, designer)

ano

5

R$ 49.000,00

 R$ 245.000,00

339039

Licença software catalogação (acervo/reserva técnica)

unidade

1

R$ 16.000,00

 R$ 16.000,00

339039

Conservação e restauração (acervo)

unidade

1

R$ 260.000,00

 R$ 260.000,00

339039

Identificação, pesquisa, catalogação, documentação e digitalização (acervo)

serviço

1

R$ 132.000,00

 R$ 132.000,00

339039

Pesquisa museus

pesquisa

1

R$ 75.000,00

 R$ 75.000,00

339039

Serviço de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto

ano

5

R$  11.000,00

 R$ 55.000,00

339039

Energia

ano

5

R$ 67.000,00

 R$ 335.000,00

339039

Internet

ano

5

R$ 1.800,00

 R$ 9.000,00

339039

Produção de documentário média-metragem (Programa de educação e cultura)

unidade

4

R$ 106.000,00

 R$ 424.000,00

339039

Projetos do programa educativo e cultural

ano

5

R$ 230.000,00

R$ 1.150.000,00

339039

Exposição de longa duração

exposição

1

R$ 177.201,85

 R$ 177.201,85

339039

Exposição de curta duração (2 exposições por ano)

ano

5

R$ 245.000,00

R$ 1.225.000,00

339039

Produção e circulação Salão Jovem Arte

ano

5

R$ 177.000,00

 R$  885.000,00

339039

Treinamento pessoal

ano

5

R$ 5.000,00

 R$ 25.000,00

TOTAL 339039 CONTRATAÇÃO PESSOA JURÍDICA

 R$    6.819.238,80

339030

Caneta esferográfica escrita média, corpo em material plástico transparente - 20 por ano

ano

5

R$ 31,90

 R$ 159,50

339030

Caneta marca texto em plástico rígido opaco 5,0 mm amarelo fluorescente - caixa com 12 unidades

ano

5

R$ 30,12

 R$ 150,60

339030

Grampeador de mesa com estrutura metálica de alta resistência, grampo de 23/8 a 23/24 na cor preta

unidade

4

 R$ 156,10

 R$ 624,40

339030

Grampo para grampeador em aço galvanizado 23/12

ano

5

R$ 30,77

 R$ 153,85

339030

Porta lápis/ caneta/ clips/ em acrílico tamanho padrão

unidade

10

R$  31,49

 R$ 314,90

339030

Bloco autoadesivo para recados (post-t), nas dimensões 76x102mm. Bloco com 100 (cem) folhas. embalagem com identificação do produto e marca do fabricante

ano

5

R$ 37,70

 R$ 188,50

339030

Papel-sulfite, formato a4, 75g/m2, na cor branca, medindo 210x297mm. Caixa com 10 resmas (10 resmas por ano)

ano

5

 R$  252,95

 R$  1.264,75

339030

Prancheta portátil - de acrílico, tamanho ofício a4, com prendedor de plástico, na cor fumê.

unidade

10

R$ 17,43

 R$ 174,30

339030

Clips em aço inox paralelo acabamento niquelado (caixa com 720 unidades)

ano

5

R$ 14,20

 R$ 71,00

339030

Cesto de lixo confeccionado em plástico, telado, formato cilíndrico, fundo plano, com identificação 100 litros

unidade

5

R$ 64,38

 R$ 321,90

339030

Café tradicional torrado, moído embalado a vácuo

ano

5

 R$ 891,50

 R$ 4.457,50

339030

Açúcar 36 sacos de 1 kg por ano

ano

5

 R$ 200,76

 R$ 1.003,80

339030

Coador - coador de pano para cafe, em tecido especial,com aro de apoio e cabo plastico, diametro de 22cm, tamanho grande

ano

5

R$  21,37

 R$  106,85

339030

Copo   descartável,   com   capacidade   para 180 ml

ano

5

 R$  211,64

 R$ 1.058,20

339030

Água mineral para consumo em garrafão de polipropileno 20lt

ano

5

R$ 14.930,00

 R$ 74.650,00

339030

Agua mineral - natural sem gas, acondicionada em copo de polietileno 200 ml,lacrado c/tampa aluminizada

ano

5

R$  2.692,80

 R$ 13.464,00

339030

Aquisição de máscaras tripla descartável com filtro, 12 caixas com 50 unidades por ano (reserva técnica)

ano

5

 R$ 143,88

 R$ 719,40

339030

Aquisição de luvas em látex com pó (reserva técnica)

ano

5

 R$ 152,70

 R$ 763,50

339030

Trincha macia 3 polegadas, 10 por ano (reserva técnica)

ano

5

 R$ 149,80

 R$ 749,00

339030

Papel mata-borrão - 40 pacotes com 100 folhas de 250 mm por ano (reserva técnica)

ano

5

R$ 3.520,00

 R$ 17.600,00

339030

Algodão rolo 500g - 10 rolos por ano (reserva técnica)

ano

5

 R$  234,80

 R$ 1.174,00

339030

Gases Hidrófila pacote 700g - 5 por ano (reserva técnica)

ano

5

 R$  384,97

 R$ 1.924,85

339030

Jaleco para laboratório manga comprida e bolso (reserva técnica)

unidade

20

R$ 68,99

 R$ 1.379,80

339030

Álcool líquido 70º - 20 garrafas de 1 lt por ano (reserva técnica)

ano

5

 R$ 152,40

 R$ 762,00

339030

Cola pvc 850g - 5 por ano (reserva técnica)

ano

5

 R$ 243,50

 R$  1.217,50

339030

Tesoura grande profissional inox (reserva técnica

unidade

10

R$  39,82

 R$ 398,20

339030

Fita dupla face vhb 1,5 metro - 15 por ano (reserva técnica)

ano

5

 R$ 160,50

 R$ 802,50

339030

Paquímetro digital (reserva técnica)

unidade

8

R$  64,77

 R$ 518,16

339030

Lupa (reserva técnica)

unidade

2

R$ 16,39

 R$ 32,78

339030

Régua de aço 30 cm (reserva técnica)

unidade

5

R$ 9,40

 R$ 47,00

339030

Régua de aço 60 cm (reserva técnica)

unidade

5

R$ 31,50

 R$  157,50

339030

Trena manual (reserva técnica)

unidade

2

R$  23,57

 R$ 47,14

339030

Cadarço de algodão cru 25 mm para embalagem - 12 rolos de 25 metros por ano (reserva técnica)

ano

5

 R$  287,40

 R$  1.437,00

339030

Ethafoam branco 3mm (reserva técnica)

ano

5

R$ 1.344,00

 R$ 6.720,00

339030

Lápis HB (reserva técnica) - 12 caixas com 100 unidades por ano

ano

5

 R$ 534,60

 R$ 2.673,00

339030

Borracha  de látex - 20 caixas com 20 unidades por ano (reserva técnica)

ano

5

 R$ 388,80

 R$ 1.944,00

339030

Garrafa térmica para café de 2,5 lt

unidade

4

R$ 78,50

 R$ 314,00

339030

Papel higiênico  - pacote 12 unidades, 15 por mês

ano

5

R$  2.104,20

 R$ 10.521,00

339030

Colher conjunto 6 unidades aço inox (cozinha)

unidade

1

R$ 16,47

 R$ 16,47

339030

Detergente líquido pacote com 6 unidades de 500 ml

ano

5

 R$ 260,20

 R$ 1.301,00

339030

Esponja para limpeza - tipo dupla face, medindo no minimo de 100x70x20 mm, com formato retangular, poliuretano com bactericida, na cor verde/amarela pacote 4 unidade (cozinha)

ano

5

R$ 41,04

 R$ 205,20

339030

Chaleira 2l  aço inox (café)

unidade

1

R$ 61,44

 R$ 61,44

339030

Gás cozinha

ano

5

 R$ 505,32

 R$  2.526,60

339030

Botijão para gás 13 kg vazio

unidade

1

 R$ 305,74

 R$ 305,74

339030

Kit instalação gás

unidade

1

R$ 66,94

 R$ 66,94

339030

Cartucho de impressora

ano

5

 R$ 114,56

 R$  572,80

339030

Termo Higrômetro (reserva técnica)

unidade

6

R$  30,71

 R$ 184,26

TOTAL 339030 - MATERIAL DE CONSUMO

 R$  155.306,83

449052

Aquisição de armário deslizantes com trainel (reserva técnica)

unidade

1

R$   90.000,00

 R$ 90.000,00

449052

Aquisição de armário de aço para objetos de arte (reserva técnica)

unidade

3

R$ 1.257,35

 R$ 3.772,05

449052

Aquisição de armário de aço - guarda material (reserva técnica)

unidade

1

 R$ 608,21

 R$ 608,21

449052

Aquisição de 01 computador (reserva técnica)

unidade

1

R$ 4.306,00

 R$ 4.306,00

449052

Aquisição de mesa e cadeira de escritório (reserva técnica)

unidade

1

 R$ 571,56

 R$  571,56

449052

Aquisição de mesa de trabalho com tampo de vidro ou de aço inox (reserva técnica)

unidade

2

R$ 1.864,45

 R$ 3.728,90

449052

Aquisição de mesa de higienização (reserva técnica)

unidade

1

R$ 16.800,00

 R$ 16.800,00

449052

Aparelho telefônico fixo sem fio

unidade

3

 R$ 132,95

 R$ 398,85

449052

Aquisição de 3 Mesas estação de trabalho para diretoria e coordenação - 60 x 180 x 74,5 cm (administrativo)

unidade

3

 R$ 589,44

 R$ 1.768,32

449052

Aquisição de 6 Mesas para colaboradores estagiários, terceirizados - 1,20×0,60m (administrativo)

unidade

6

 R$ 288,38

 R$ 1.730,28

449052

Aquisição de 01 mesa para reuniões - 00 x 200 x 75 cm (administrativo)

unidade

1

R$  1.566,35

 R$ 1.566,35

449052

Aquisição de 09 cadeiras operacional giratória (administrativo)

unidade

9

 R$ 412,45

 R$ 3.712,05

449052

Aquisição de 05 armários - 1.60x80x42 (administrativo)

unidade

5

 R$ 647,23

 R$ 3.236,15

449052

Aquisição de 09 gaveteiros

unidade

9

 R$ 450,00

 R$ 4.050,00

449052

Aquisição de 01 jogo de mesa com 6 cadeiras para copa  90 x 180 x 75 cm

unidade

1

R$ 1.752,00

 R$ 1.752,00

449052

Aquisição de 01 fogão para a copa

unidade

1

R$   1.113,36

 R$ 1.113,36

449052

Aquisição de 01 geladeira 260 lt para copa

unidade

1

R$ 2.649,49

 R$ 2.649,49

449052

Aquisição de 02 umidificadores de ar

unidade

2

 R$ 167,50

 R$ 335,00

449052

Aquisição de 09 computadores (administrativo)

unidade

9

R$ 4.306,00

 R$ 38.754,00

449052

Aquisição de 01 impressora multifuncional laser colorida (administrativo)

unidade

1

R$ 4.274,99

 R$ 4.274,99

449052

Mesa para impressora

unidade

1

 R$ 334,50

 R$ 334,50

449052

Aquisição de ar condicionado 30 mil btus

unidade

14

R$ 6.038,53

 R$ 84.539,42

449052

Aquisição de projetor multimídia

unidade

1

R$ 3.087,05

 R$ 3.087,05

449052

Aquisição de TV 60 polegadas 4k led

unidade

1

R$ 3.297,02

 R$ 3.297,02

449052

Suporte para TV

unidade

1

 R$ 139,49

 R$ 139,49

449052

Aquisição de equipamento de som - caixa amplificadora

unidade

2

R$  1.844,50

 R$ 3.689,00

449052

Aquisição de mesa de som - 8 canais

unidade

1

R$ 1.034,50

 R$ 1.034,50

449052

Microfone - profissional - de mão, sem fio, constituído de: resposta de frequÊncia de 518mhz a 550mhz, faixa de dinámica cardioide, nivel máximo de pressão sonora 96 db, distorção harmônica menor que 0,3 %, frecuencia de portadora de rf uhf - 2 unidades

unidade

1

 R$ 526,00

 R$ 526,00

449052

Aquisição de bebedouro elétrico - para garrafão de 20 litros, 2 torneiras em plástico abs sendo uma para água natural e outra para água gelada,gabinete com peças frontais em plástico injetado e laterais de aço,branco,.,med. 100,5x31,3x31,5cm (axlxp),para 220 volts. sistema eletrônico de refrigeração por compressor

unidade

5

 R$ 689,50

 R$ 3.447,50

449052

Desumidificador

unidade

5

 R$  399,90

 R$ 1.999,50

449052

Aspirador de pó portátil (reserva técnica)

unidade

4

 R$ 249,45

 R$ 997,80

449052

Aspirador de pó comum

unidade

1

 R$ 378,50

 R$ 378,50

449052

Luminária com gancho (reserva técnica)

unidade

4

R$ 79,90

 R$ 319,60

449052

Microscópio (reserva técnica)

unidade

1

R$ 2.036,71

 R$ 2.036,71

449052

Datalogger (reserva técnica)

unidade

10

 R$ 547,98

 R$ 5.479,80

449052

Microondas cor branco voltagem 110/127 v painel digital prato giratório capacidade mínima 27 litros

unidade

1

 R$ 686,00

 R$ 686,00

449052

Luxímetro (reserva técnica)

unidade

4

 R$ 556,00

 R$ 2.224,00

TOTAL 449052 TOTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 R$ 299.343,95

449051

Adequação do espaço físico da sede

adequação

1

R$  1.500.000,00

R$ 1.500.000,00

TOTAL 449051 OBRAS CIVIS

 R$    1.500.000,00

TOTAL

 R$  10.678.889,58

7. DO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

A seguir o cronograma de desembolso, a previsão de mês, ano e valores a serem repassados pela SECEL à OSC selecionada em conta exclusiva para a gestão do Museu.

Observa-se que o repasse será anual no valor de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), exceto no primeiro ano, em 2025, em que o repasse será no montante de R$ 4.678.889,58 (quatro milhões e seiscentos e setenta e oito mil  e oitocentos e oitenta e nove mil e cinquenta e oito centavos), visto a soma com os valores oriundos do Governo Federal, via Política Nacional Aldir Blanc, no valor de R$ 3.178.889,58 (três milhões cento e setenta e oito mil oitocentos e oitenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), os quais serão destinados a estruturação do Museu de Arte de Mato Grosso: adequação do espaço física da sede; aquisição de mobiliários e equipamentos; expografia; e atualização do inventário e catalogação do acervo.

Concedente - 2025

Meta

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Todas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

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Meta

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Todas

0,00

4.678.889,58

0,00

0.000,00

0,00

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Concedente - 2026

Meta

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

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Todas

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Meta

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Todas

0,00

1.500.000,00

0,00

0.000,00

0,00

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Concedente - 2027

Meta

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

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Todas

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0,00

0,00

0,00

Meta

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Todas

0,00

1.500.000,00

0,00

0.000,00

0,00

0,00

Concedente - 2028

Meta

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Todas

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0,00

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Meta

Jul

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Set

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Todas

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1.500.000,00

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0.000,00

0,00

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Concedente - 2029

Meta

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Todas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Meta

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Todas

0,00

1.500.000,00

0,00

0.000,00

0,00

0,00

Totais Concedente: 10.678.889,58 Proponente: 0,00

8. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O valor global é o montante de R$ 10.678.889,58 (dez milhões, seiscentos e setenta e oito mil e oitocentos e oitenta e nove reais e cinquenta e oito centavos). Sendo que R$ 3.178.889,58 (três milhões cento e setenta e oito mil oitocentos e oitenta e nove reais e cinquenta e oito centavos) de origem da Política Nacional Aldir Blanc PNAB (Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022) e R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais) de recursos próprios da SECEL. Abaixo informações acerca da dotação orçamentária.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO

PROGRAMA

523 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO À CULTURA

PROJETO/ATIVIDADE

2288 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL

FONTE

1.719.0000 - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (LEI FEDERAL Nº 14.399/2022)

CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA

33.50.00.000

44.50.00.00

REGIÃO

0601 - CUIABÁ

VALOR

R$ 3.178.889,58 (três milhões cento e setenta e oito mil oitocentos e oitenta e nove reais e cinquenta e oito centavos)

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO

PROGRAMA

523 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO À CULTURA

PROJETO/ATIVIDADE

2288 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL

FONTE

1.500.0196

CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA

33.50.00.00

44.50.00.00

REGIÃO

9900 - TODO ESTADO

VALOR

R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais)

9. MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS  - BENS PERMANENTES

Deverão ser adquiridos móveis e equipamentos para estruturação do Museu de Arte de Mato Grosso com recursos do Termo de Colaboração para o atendimento das necessidades administrativas, tomando como referência os itens elencados no item 6,  NATUREZA DE DESPESA 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE do presente documento.

10.      DOS PARÂMETROS A SEREM UTILIZADOS PARA A AFERIÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS/PROGRAMAS

Para a aferição do cumprimento das metas/programas do Museu de Arte de Mato Grosso, a execução do TERMO DE COLABORAÇÃO será acompanhada pelo Fiscal, Gestor e Comissão de Monitoramento e Avaliação a serem nomeados por ato publicado em meio oficial de comunicação pelo Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer que ficará responsável pela avaliação do desempenho conforme quadro abaixo.

A identificação da ausência de cumprimento de algum eixo estabelecido abaixo, ou executado de forma inadequada, ou, ainda, sem comunicação prévia à SECEL, poderá ensejar no interrompimento do repasse até que a situação seja regularizada. A depender da gravidade ficará a critério da SECEL a rescisão unilateral do TERMO DE COLABORAÇÃO.

Eixo

Especificação

Meios de comprovação

Prazo

a)    Plano Museológico

Eixo 1

Elaboração de Plano Museológico

Plano museológico elaborado e apreciado pela SECEL.

Deverá ser solicitado à SECEL as adequações ao Plano de Trabalho na hipótese de diretrizes conflitantes com o Plano Museológico.

Até 31/12/2025

Eixo 2

Monitoramento do cumprimento do Plano Museológico

Emissão de relatórios pela OSC selecionada e entregues à SECEL na prestação de contas parcial ou quando requerido no mínimo anualmente.

Anual

b) Programa Institucional

Eixo 1

Gestão Técnica administrativa

Verificar se o suporte às ações das áreas finalísticas está adequado.

O meio de comprovação será por meio do eixo 3 - Monitoramento e Avaliação de Resultados e eixo 4 compliance deste programa.

Anual

Eixo 2

Gestão das relações institucionais

Verificar se a construção e o fortalecimento da imagem e dos relacionamentos estratégicos do museu enquanto instituição em conformidade com a missão, valores e visão do Plano Museológico.

O meio de comprovação será por meio do eixo 3 - Monitoramento e Avaliação de Resultados e eixo 4 compliance deste programa.

Anual

Eixo 3

Monitoramento e Avaliação de Resultados

Relatório, pela OSC proponente, com a definição de estratégias internas de indicadores para monitoramento, bem como comprovação do acompanhamento de todas as ações do museu.

Verificar se foi apresentado à SECEL o resultado de todos os documentos elaborados para apreciação e homologação.

Anual

Eixo 4

Compliance

Verificação dos procedimentos de averiguação do cumprimento de regras, normativas e legislações pertinentes ao funcionamento do museu, da execução dos recursos do Termo de Colaboração, e de recursos eventualmente complementares.

Verificar se foi apresentado à SECEL o resultado de todos os documentos elaborados para apreciação e homologação.

Anual

c)    Programa de gestão de pessoas

Eixo 1

Manutenção de estrutura funcional

Verificar se houve diagnóstico da quantidade de pessoas necessárias para o bom funcionamento do Museu, com definição da competência técnica, perfil e qualificação dos membros da equipe de cada setor.

No quadro funcional deverá conter, no mínimo, 03 funcionários em regime CLT com carga horária de 40 horas por semana.

A comprovação será por meio do eixo 3 - Monitoramento e Avaliação de Resultados e eixo 4 compliance do Programa Institucional

Anual

Eixo 2

Capacitação e atualização

Verificar se houve diagnóstico de qualificação necessários para aprimoramento dos profissionais do museu e a garantia da disponibilidade da capacitação e participação da equipe.

A comprovação será por meio do eixo 3 - Monitoramento e Avaliação de Resultados e eixo 4 compliance do Programa Institucional

Anual

Eixo 3

Acompanhamento do desempenho da equipe

Verificar se há avaliações periódicas. A avaliação deve ser implementada de forma participativa, ou seja, a equipe deve interpretar o mecanismo como indicativo para o seu crescimento e o da instituição, de forma integrada, em que a visão da sua produção em grupo precisa ser contemplada. As avaliações de desempenho também são uma forma eficaz de identificar demandas de qualificação do corpo técnico.

A comprovação será por meio do eixo 3 - Monitoramento e Avaliação de Resultados e eixo 4 compliance do Programa Institucional.

Anual

Eixo 4

Avaliação do clima organizacional

Verificar se há avaliação constante das condições físicas e emocionais da equipe. O conforto ambiental, a ergonomia, a disponibilidade de ferramentas, as relações interpessoais, a carga e a jornada de trabalho, etc., tudo isso influencia a saúde e o desempenho do corpo técnico, portanto são condições de grande importância para a gestão de pessoas.

A comprovação será por meio do eixo 3 - Monitoramento e Avaliação de Resultados e eixo 4 compliance do Programa Institucional.

Anual

d)   Programa de acervos

Eixo 1

Formação, aquisição e descarte do acervo

Verificar se houve a identificação da origem, história e propriedades da coleção musealizada. Verificação, ainda, do estabelecimento de critérios para aquisição de acervo, política de aquisição e descarte.

A OSC deverá fornecer relatório com resultado deste trabalho que será apreciado e homologado pela SECEL.

Anual

Eixo 2

Documentação

Verificar se houve a identificação e estabelecimento de critérios em relação a documentação existente de entrada e aquisição - coleta, doação, legado, empréstimo, compra, permuta, depósito ou transferência. Trata-se da elaboração de inventário; catalogação de coleções; implementação de sistemas não-informatizados ou automatizados de gestão e documentação; Reorganização de arquivo documental e fotográfico; controle arquivístico e bibliográfico; estabelecimento de redes de troca de protocolos e documentação; disponibilização, para os públicos (exemplo: pesquisadores, estudantes, etc.), das informações produzidas

Verificar se foi apresentado à SECEL o resultado de todos os documentos elaborados para apreciação e homologação.

Anual

Eixo 3

Conservação - restauração

Verificar se houve a fixação de critérios gerais acerca da conservação-restauração do acervo, ou seja, identificação, medidas de mitigação e monitoramento dos agentes de risco e as necessidades de restauração, indicando uma ordem de prioridades.

Verificação se houve estabelecimento de critérios em relação ao manuseio, armazenamento, acondicionamento, exposição e restauração.

Verificar se foi apresentado à SECEL o resultado de todos os documentos elaborados para apreciação e homologação.

Anual

Eixo 4

Reserva Técnica

Verificar se as condições da reserva técnica estão adequadas

Anual

e)    Programa de exposições

Eixo 1

Concepção museográfica

Verificar se houve o levantamento do acervo a ser exposto, de conceitos e proposta narrativa orientadora para o projeto expográfico (tipo, tema, objetivos, justificativas, pesquisa, público, acervos, espaços). A concepção museográfica deverá ser construída em conjunto com a SECEL.

Anual

Eixo 2

Concepção expográfica

Verificar se houve a definição das soluções expográficas para apresentação e representação do acervo e do tema da exposição (memorial descritivo, ocupação dos espaços, suportes e recursos, comunicação visual, conforto ambiental).

Verificar se foi apresentado à SECEL o resultado de todos os documentos elaborados para apreciação e homologação.

Anual

Eixo 3

Execução da exposição em conformidade ao projeto expográfico

Acompanhamento da montagem, desmontagem e itinerância.

O meio de comprovação serão registros fotográficos, vídeos, reportagens de jornal impresso, online e TV.

Anual

Eixo 4

Salão Jovem Arte

A partir da 28ª edição ficará sob a responsabilidade do Museu de Arte de Mato Grosso, além da atividade de circulação da 27º Edição em 2026. Portanto, em 2026 o Museu de Arte de Mato Grosso ficará responsável pela circulação da exposição das obras selecionadas na 27ª edição; em 2027 a realização da 28ª edição; em 2028 a circulação da exposição das obras selecionadas na 28ª edição e em 2029 da realização da 29ª edição.

Verificar se foi apresentado à SECEL, para apreciação e homologação, um projeto detalhado, contendo prazo e detalhamento dos custos, para execução deste eixo.

Anual

Eixo 5

Premiações

Verificação se houve definição de premiações, bem como a ocorrência delas em periodicidade a ser decidida pela OSC em conjunto com a SECEL.

Verificar se foi apresentado à SECEL, para apreciação e homologação, um projeto detalhado, contendo prazo e detalhamento dos custos, para execução deste eixo.

Anual

f)    Programa educativo e cultural

Eixo 1

Diagnóstico e estudo dos públicos

Verificação do processo de compreensão do lugar da educação no museu. Deverá ser elaborado relatório, ou documento próprio, com definição de concepção e referencial teórico para embasar as ações educativas, comunicando com o acervo e área de atuação do museu, buscando realizar parcerias em relação ao museu-comunidade e museu-escola, bem como a adequação das ações de modo a considerar a diversidade de públicos.

Verificar se foi apresentado à SECEL o resultado de todos os documentos elaborados para apreciação e homologação, podendo ser em conjunto ao Eixo 2 deste programa.

Anual

Eixo 2

Projetos

Verificação da elaboração de projetos educativos e culturais com base no diagnóstico.

Deverá ser realizado, em periodicidade a ser definida pela OSC em conjunto com a SECEL, painéis expositivos guias, folhetos didáticos, catálogos e folders aplicativos de celular e videogames audioguia sites e blogs educativos jogos (eletrônicos e concretos) Dinâmicas maletas pedagógicas experimentos científicos, eventos culturais, visitas orientadas/mediadas ateliês conferências, seminários, palestras exposições itinerantes

encontros com professores oficinas e cursos visitas dramatizadas visita tátil, olfativa, sensorial, programas para famílias, colônia de férias, exibição de filmes, intervenções artísticas na cidade, promoção de eventos, como peças, apresentações, festas, contação de histórias, dentre outros a serem definidos em conjunto com a SECEL.

Verificar se foi apresentado à SECEL o resultado de todos os documentos elaborados para apreciação e homologação, podendo ser em conjunto ao Eixo 1 deste programa.

Anual

Eixo 3

Oficina de artes

Verificação da implementação da oficina de artes regular, com contratação de ao menos 01 professor/instrutor permanente e periodicidade de oferta de curso ou oficina de forma contínua e semanal.

Verificação do atendimento do público alvo, alunos da rede pública de ensino, e demais públicos.

A comprovação será por meio de vistoria in loco, registro fotográfico, matérias de jornais, pesquisa de satisfação do público, lista de presença e emissão de certificados.

Anual

Eixo 4

Jogos e Museu

Verificar e acompanhar a elaboração de linhas de materiais e jogos educacionais de apoio às atividades desenvolvidas com escolas e instituições de ensino .

Anual

Eixo 5

Vida e obra

Verificar e acompanhar a produção de documentário sobre vida e obra dos artistas do acervo.

Anual

Eixo 6

Semana de Museus

Verificar e acompanhar o evento com atividades socioculturais que envolvem o público em geral, propiciando mais consciência do valor do Museu. A comprovação será por ano por meio de vistoria in loco, registro fotográfico, matérias de jornais, pesquisa de satisfação do público, lista de presença e emissão de certificados.

Anual

Eixo 7

Primavera de Museus

Verificar e acompanhar evento promovido pelo IBRAM (Instituto Brasileiro de Museus) anualmente em setembro. A comprovação será por ano por meio de vistoria in loco, registro fotográfico, matérias de jornais,  pesquisa de satisfação de público, lista de presença e emissão de certificados.

Anual

Eixo 8

Indicadores e instrumentos de avaliação

Verificação se a OSC avaliou as ações realizadas por meio de pesquisa de satisfação de público (ou outros) se os objetivos foram alcançados e quais resultados foram obtidos com a realização das ações.

Verificar se foi apresentado à SECEL o resultado de todos os documentos elaborados para apreciação e homologação.

Anual

g)   Programa de pesquisa

Eixo 1

Levantamento bibliográfico sobre o museu e acervo

Verificação se houve o levantamento bibliográfico, a fim de se conhecer a produção textual do museu ou de demais pesquisadores, verificação da existência de documentação acerca da quantidade e perfil de visitantes, identificação de quais públicos não estão acessando o museu e por quais motivos.

Verificar se foi apresentado à SECEL o resultado de todos os documentos elaborados para apreciação e homologação.

Anual

Eixo 2

Realização de pesquisa sob a temática do museu

Verificar se houve pesquisas voltadas à produção e divulgação de conhecimento, ou auxílio às pesquisas de pessoas e instituições externas: destinadas a atingir um público especializado e interessado na temática e no acervo do museu, por meio de publicação de livros, catálogos, artigos e ensaios em periódicos científicos, participação em encontros, simpósios e seminários acadêmicos, e digitalização de acervos para compartilhamento de informações.

A periodicidade das pesquisas será definida pela OSC em conjunto com a SECEL.

Verificar se foi apresentado à SECEL o resultado de todos os documentos elaborados para apreciação e homologação.

Anual

h)   Programa arquitetônico-urbanístico

Eixo 1

Realização do diagnóstico

Verificação se houve o levantamento da situação/ condição atual do imóvel sede do museu em relação ao aspecto físico (topográficos, cadastrais (edificações, redes, etc.), geológicos, hídricos, outros; instalações prediais; informática e automação predial; aspectos de ergonomia, acessibilidade, conforto ambiental e sustentabilidade; legais e jurídicos; sociais/históricos: número de funcionários, público, ações educativas e culturais; museográficos: acervo, exposições de longa e curta duração, outros.

Verificar se foi apresentado à SECEL o resultado de todos os documentos elaborados para apreciação e homologação.

Anual

Eixo 2

Elaboração e execução do projeto arquitetônico e seus complementares, de conservação e museografia

Verificação das intervenções necessárias e prioritárias de forma detalhada com todas as especificidades necessárias para a execução. Os projetos deverão ser elaborados por profissional capacitado, conforme disserta a Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e do Urbanismo. Assim, até que se tenha um projeto de possível execução, ele se divide nas seguintes etapas: Estudo preliminar (EP), Anteprojeto (AP-ARQ), Projeto para execução (PE) e Projeto Básico.

Verificar se foi apresentado à SECEL o resultado de todos os documentos elaborados para apreciação e homologação.

Anual

i)    Programa de segurança

Eixo 1

Diagnóstico e organização

Verificação se houve avaliação minuciosa dos aspectos que se relacionam ao edifício, às coleções, aos públicos e profissionais que lá trabalham, pensando em segurança de forma ampla, contemplando ações contra roubos, furtos, incêndios, atos de vandalismo, circulação e transporte de bens e pessoas, dentre outros aspectos.

Verificar se foi apresentado à SECEL o resultado de todos os documentos elaborados para apreciação e homologação.

Anual

Eixo 2

Plano de Trabalho de prevenção

estabelecimento de critérios de segurança conforme o diagnóstico realizado, tais como brigada de incêndio, vigilância 24h etc.

Anual

Eixo 3

Controle e monitoramento

Verificar como é realizado o monitoramento do sistema de segurança estabelecido.

Anual

j)    Programa de financiamento e fomento

Eixo 1

Diagnóstico

Verificar se foi realizado o levantamento e confronto das receitas e despesas do museu de modo a identificar os valores complementares necessários para o aprimoramento das ações e entregas à sociedade, bem como na elaboração de projetos com base no resultado do diagnóstico.

Verificar se foi apresentado à SECEL o resultado de todos os documentos elaborados para apreciação e homologação.

Anual

Eixo 2

Busca de fontes de financiamento complementares

Verificar se a OSC buscou outras parcerias por meio de apresentação de propostas à editais, ao SalicWeb (Lei Rouanet), entre outros.

Verificar se foi apresentado à SECEL o resultado de todos os documentos elaborados para apreciação e homologação.

Anual

k)    Programa de comunicação

Eixo 1

Diagnóstico

Verificar se houve o levantamento da situação atual do Museu respondendo perguntas como “O que já foi feito?”, “Quando?”, “Quem fez?, “Quais eram os resultados esperados?”, “Quais foram os resultados obtidos?”, “Quais estratégias utilizadas podem ser reutilizadas?”. É fundamental conhecer a história do próprio museu, seu planejamento conceitual e os serviços oferecidos. Além disso, é necessário que o museu saiba quais são os públicos com os quais deseja se comunicar.

Verificar se foi apresentado à SECEL o resultado de todos os documentos elaborados para apreciação e homologação.

Anual

Eixo 2

Imprensa

Verificar se houve publicação de matérias jornalísticas.

Verificar se foi apresentado à SECEL o resultado de todos os documentos elaborados para apreciação e homologação.

Anual

Eixo 3

Publicidade e Propaganda

Verificar logomarca, slogan, campanhas, dentre outros que devem ser desenvolvidas pela OSC em conjunto com a SECEL.

Anual

Eixo 4

Relações Públicas

Verificar uso de meios digitais de comunicação periodicamente, tais como Instagram, Facebook, TikTok, Youtube

Anual

l)    Programa sócio-ambiental

Eixo 1

Diagnóstico

Verificar o levantamento de aspectos importantes para a estruturação das estratégias e atividades relacionadas à temática socioambiental, tais como a identificação do consumo de recursos naturais no museu (água, energia, etc.); os principais bens adquiridos e serviços contratados pela instituição museológica que têm efeito sobre a questão ambiental; intervenções nos bens imóveis geram impacto socioambiental; quais são as práticas de descarte de resíduos; se a equipe é capacitada para trabalhar o tema, dentre outros.

Verificar se foi apresentado à SECEL o resultado de todos os documentos elaborados para apreciação e homologação.

Anual

Eixo 2

Elaboração de plano de ação

Verificar a estratégia de ações em relação a gestão de resíduos; consumo de água e energia; consumo de papel e plástico; e emissões de gases de efeito estufa.

Verificar se foi apresentado à SECEL o resultado de todos os documentos elaborados para apreciação e homologação.

Anual

Eixo 3

Sensibilização para a questão ambiental

Verificar as ações de sensibilização ambiental do público interno e externo, tais como reuniões internas e campanhas publicitárias.

Verificar se foi apresentado à SECEL o resultado de todos os documentos elaborados para apreciação e homologação.

Anual

m)   Programa de Acessibilidade Universal

Eixo 1

Acessibilidade arquitetônica

Verificar as estratégias para a oposição às barreiras físicas que podem impedir a circulação e o acesso da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida. Essas barreiras são encontradas no interior ou nas proximidades de empresas, fábricas, espaços urbanos, parques, locais de eventos, estabelecimentos de ensino, residências, edifícios públicos ou privados, meios de transporte coletivo, etc. Deve-se, assim, tornar acessível desde a entrada dos locais até os demais recintos localizados no interior dos espaços. A acessibilidade arquitetônica possibilita o conforto e a independência ao se chegar a algum lugar, além do entendimento dessas relações espaciais, participando de atividades que ali ocorrem e usufruindo de equipamentos disponíveis (IBRAM, 2016, p. 98).

Verificar se foi apresentado à SECEL o resultado de todos os documentos elaborados para apreciação e homologação.

Anual

Eixo 2

Acessibilidade metodológica

Verificar as estratégias para garantir que todos os métodos de ensino, trabalho e lazer possam ser aplicados a quaisquer tipos de pessoas é fundamental para que não haja exclusão social, não devendo haver barreiras no campo do lazer, como a não “exposição” de necessidades especiais de certas pessoas, a fim de que gestores de serviços de lazer possam estabelecer novos acordos com os seus usuários que têm algum tipo de deficiência (IBRAM, 2016, p. 98).

Verificar se foi apresentado à SECEL o resultado de todos os documentos elaborados para apreciação e homologação.

Anual

Eixo 3

Acessibilidade instrumental

Verificar se os instrumentos e utensílios utilizados para o trabalho, lazer, estudo e outras áreas de atuação atendem às limitações de algum tipo de deficiência.

Verificar se foi apresentado à SECEL o resultado de todos os documentos elaborados para apreciação e homologação.

Anual

Eixo 4

Acessibilidade programática

Verificar se houve estudos objetivando a identificação de barreiras à acessibilidade programática em Museus estabelecidas em leis, normas, decretos, portarias, regulamentos, resoluções, ordens de serviço e outras peças escritas que reforcem a exclusão. Chamadas de “barreiras invisíveis”, elas estão presentes quando as políticas públicas não obedecem o direito de pessoas com deficiência. São barreiras que se apresentam de forma implícita e que dificultam o direito de ir e vir de pessoas com deficiência (IBRAM, 2016).

Verificar se foi apresentado à SECEL o resultado de todos os documentos elaborados para apreciação e homologação.

Anual

Eixo 5

Acessibilidade atitudinal

Verificar as estratégias para evitar atitudes preconceituosas e discriminatórias que geram estigmas ou estereótipos em pessoas que tenham diversas características atípicas, como etnia, síndrome, deficiência, condição social, etc., representam a oposição à acessibilidade atitudinal, e podem ser revertidas por meio de programas e práticas de sensibilização e de conscientização para a sociedade. As barreiras atitudinais podem se manifestar de formas intencionais ou não, porém o maior problema está na não remoção das mesmas assim que são detectadas, como é o caso de rotulações, de adjetivações da pessoa com alguma deficiência como um todo deficiente. Os autores apontam ainda algumas barreiras atitudinais que podem aparecer sob a forma de ignorância, quando se desconhece a potencialidade de uma pessoa com deficiência, ou o medo de manter contato com alguém que possua algum tipo de deficiência; a rejeição, ao recusar-se a interagir com alguém por causa de limitações; ou ainda impor uma condição de inferioridade a pessoa com deficiência, subestimar a capacidade intelectual, e comparar pessoas que têm com as que não têm algum tipo de deficiência. Essas barreiras podem se basear em preconceitos ou deles se originarem, aparecendo tanto em ações quanto em omissões. Assim, faz-se necessário o zelo pelo cumprimento dos direitos das pessoas com deficiência (IBRAM, 2016, p. 99).

Verificar se foi apresentado à SECEL o resultado de todos os documentos elaborados para apreciação e homologação.

Anual

11.      DOS CONCEITOS BÁSICOS

ARQUITETURA (MUSEAL): a arte de conceber, de projetar e de construir um espaço destinado a abrigar as funções específicas de um museu e, mais particularmente, as de uma exposição, da conservação preventiva e ativa, do estudo, da gestão e do acolhimento de visitantes (Desvallées; Mairesse, 2014).

CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO PLENA DO SIGCON: documento emitido pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/MT para fins de credenciamento no SIGCon e formalização de Termo de Colaboração - TCO com a apresentação documentos de regularidade fiscal e jurídica junto a SEFAZ/MT, em conformidade a Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/CGE/SEPLAN nº 01, de 17 de março de 2016.

CNAE: sigla que significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas, um instrumento de padronização nacional por meio dos códigos de atividade econômica e dos critérios de enquadramento utilizados pelos diversos órgãos da Administração Tributária do país desenvolvido pela Comissão Nacional de Classificação - CONCLA, composta por órgãos e entidades do Governo Federal presidida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

COLEÇÃO: conjunto de objetos materiais e imateriais (obras, artefatos, mentefatos, espécimes, documentos arquivísticos, testemunhos, etc.) que um indivíduo, ou um estabelecimento, se responsabilizou por reunir, classificar, selecionar e conservar em um contexto seguro e que, com frequência, é comunicada a um público mais ou menos vasto, seja esta uma coleção pública ou privada. Esse agrupamento de objetos deve formar um conjunto (relativamente) coerente e significativo (Desvallées; Mairesse, 2014).

COMUNICAÇÃO: em contexto dos museus, é, simultaneamente, a apresentação dos resultados de pesquisa efetuada sobre as coleções (catálogos, artigos, conferências, exposições) e como acesso aos objetos que compõem as coleções (exposições de longa duração e informações associadas). A exposição não é apenas parte integrante do processo de pesquisa, mas, também, como elemento de um sistema de comunicação mais geral, compreendendo, por exemplo, as publicações científicas (Desvallées; Mairesse, 2014).

EDUCAÇÃO (MUSEAL): conjunto de valores, de conceitos, de saberes e de práticas que têm como fim o desenvolvimento do visitante; como um trabalho de aculturação, ela apoia-se notadamente sobre a pedagogia, o desenvolvimento, o florescimento e a aprendizagem de novos saberes (Desvallées; Mairesse, 2014).

ÉTICA: em contexto de museus, é definida como o processo de discussão que visa a determinar os valores e os princípios de base sobre os quais se apoia o trabalho museal. É a ética que engendra a relação dos princípios apresentados nos códigos de deontologia dos museus, como aquele proposto pelo ICOM (Desvallées; Mairesse, 2014).

EXPOSIÇÃO: significa tanto o resultado da ação de expor, quanto o conjunto daquilo que é exposto e o lugar onde se expõe. Quando entendida como o conjunto de coisas expostas, compreende, assim, tanto as musealia, objetos de museu ou “objetos autênticos”, quanto os substitutos (moldes, réplicas, cópias, fotos, etc.), o material expográfico acessório (os suportes de apresentação, como as vitrines ou as divisórias do espaço), os suportes de informação (os textos, os filmes ou os multimídias), como a sinalização utilitária. O desenvolvimento de novas tecnologias e do design por computadores popularizou a criação de museus na internet e a realização de exposições que podem ser visitadas na tela ou por meio de suportes digitais. Mais do que utilizar o termo “exposição virtual” (que designa, mais precisamente, uma exposição em potência, isto é, uma resposta potencial à questão do “mostrar”), prefere-se os termos “exposição digital” ou “ciberexposição” (Desvallées; Mairesse, 2014).

GESTÃO MUSEOLÓGICA OU ADMINISTRAÇÃO DE MUSEUS: a ação de conduzir as tarefas administrativas do museu ou, de forma mais geral, o conjunto de atividades que não estão diretamente ligadas às especificidades dos museus (preservação, pesquisa e comunicação). Compreende essencialmente as tarefas ligadas aos aspectos financeiros (contabilidade, controle de gestão, finanças) e jurídicas do museu, à segurança e manutenção da instituição, à organização da equipe de profissionais do museu, ao marketing, mas também aos processos estratégicos e de planejamento gerais das atividades do museu (Desvallées; Mairesse, 2014).

MEDIAÇÃO: A ação de reconciliar ou colocar em acordo duas ou várias partes, isto é, no quadro museológico, o público do museu com aquilo que lhe é dado a ver; sinônimo possível: intercessão (Desvallées; Mairesse, 2014).

MUSEAL: é considerado como adjetivo ou substantivo, a palavra apresenta duas acepções: (1) O adjetivo museal serve para qualificar tudo aquilo que é relativo ao museu, fazendo a distinção entre outros domínios; e (2) Como substantivo, “o museal” designa o campo de referência no qual se desenvolvem não apenas a criação, a realização e o funcionamento da instituição “museu”, mas também a reflexão sobre seus fundamentos e questões. Considerar algo sob o ângulo museal, é, por exemplo, perguntar se é possível conservá-la para expô-la a um público (Desvallées; Mairesse, 2014).

MUSEALIZAÇÃO: tornar-se museu ou, de maneira mais geral, a transformação de um centro de vida, que pode ser um centro de atividade humana ou um sítio natural, em algum tipo de museu. (Desvallées; Mairesse, 2014).

MUSEOGRAFIA: conjunto de técnicas desenvolvidas para preencher as funções museais, e particularmente aquilo que concerne à administração do museu, à conservação, à restauração, à segurança e à exposição (Desvallées; Mairesse, 2014).

MUSEÓLOGO: profissão regulamentada pela Lei Federal nº 7.287, de 18 de dezembro de 1987 e Decreto Federal nº 91.775, de 15 de outubro de 1985 com atribuições de  ensinar Museologia nos seus diversos conteúdos, em todos os graus e níveis, obedecidas as prescrições legais; planejar, organizar, administrar, dirigir e supervisionar os museus, as exposições de caráter educativo e cultural, os serviços educativos e atividades culturais dos museus e de instituições afins; executar todas as atividades concernentes ao funcionamento dos museus; solicitar o tombamento de bens culturais e o seu registro em instrumento específico; coletar, conservar, preservar e divulgar o acervo museológico; planejar e executar serviços de identificação, classificação e cadastramento de bens culturais; promover estudos e pesquisas sobre acervos museológicos;  definir o espaço museológico adequado à apresentação e guarda das coleções; informar os órgãos competentes sobre o deslocamento irregular de bens culturais, dentro do País ou para o exterior; dirigir, chefiar e administrar os setores técnicos de Museologia nas instituições governamentais da administração pública direta e indireta, bem assim em órgãos particulares de idêntica finalidade; prestar serviços de consultora e assessora mento na área de Museologia; realizar perícias destinadas a apurar o valor histórico, artístico ou científico de bens museológicos, bem assim sua autenticidade; orientar, supervisionar e executar programas de treinamento, aperfeiçoamento e especialização de pessoas habilitadas nas áreas de Museologia e Museografia, como atividade de extensão; orientar a realização de seminários, colóquios, concursos, exposições de âmbito nacional ou internacional, e de outras atividades de caráter museológico, fazendo-se nelas representar.

MUSEU: instituição permanente a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento, atendidas por pessoal habilitado, com acervos abertos ao público e destinadas a coletar, pesquisar, estudar, conservar, expor e divulgar os testemunhos materiais do ser humano e de seu meio ambiente, com objetivos culturais, educacionais, científicos e de lazer, conforme art. 3º do Decreto Estadual nº 959, de 05 de dezembro de 2007.

OBJETO (DE MUSEU) OU MUSEALIA: é uma coisa musealizada, sendo “coisa” definida como qualquer tipo de realidade em geral. O museu não é apenas um local destinado a abrigar objetos, mas também um local cuja função principal é a de transformar as coisas em objetos (Desvallées; Mairesse, 2014).

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC: entidades que não distribua entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplique integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva; as sociedades cooperativas previstas na Lei nº 9.867, de 10 de novembro de 1999; as capacitadas para execução de atividades ou de projetos de interesse público e de cunho social; e as organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos (Desvallées; Mairesse, 2014).

PESQUISA: consiste na exploração de domínios previamente definidos, tendo em vista o avanço do conhecimento que possuímos e a ação que se pode exercer sobre esses domínios. No museu, a pesquisa constitui o conjunto de atividades intelectuais e de trabalhos que têm como objeto a descoberta, a invenção e o progresso de conhecimentos novos ligados às coleções das quais ele se encarrega ou às suas atividades (Desvallées; Mairesse, 2014).

PRESERVAÇÃO: proteger uma coisa ou um conjunto de coisas de diferentes perigos, tais como a destruição, a degradação, a dissociação ou mesmo o roubo; essa proteção assegurada especialmente pela reunião, o inventário, o acondicionamento, a segurança e a reparação. Engloba todas as operações envolvidas quando um objeto entra no museu, isto é, todas as operações de aquisição, entrada em inventário, catalogação, acondicionamento, conservação e, se necessário, restauração.

PLANO DE TRABALHO DO SIGCON: documento obrigatório para formalização de Termo de Colaboração - TCO com o preenchimento e emissão pelo SIGCon, contendo Anexo I - Cadastro de Órgãos ou Entidades e Dirigentes; Anexo II - Dados do Projeto; Anexo II - Cronograma de execução física e Plano de aplicação de Recursos; Anexo IV - Cronograma de desembolso; Anexo V - Relação de Equipamentos e Materiais Permanentes; Memória de Cálculo Detalhada.

PLANO MUSEOLÓGICO: ferramenta básica de planejamento estratégico, de sentido global e integrador, indispensável para a identificação da vocação da instituição museológica para a definição, o ordenamento e a priorização dos objetivos e das ações de cada uma de suas áreas de funcionamento, bem como fundamenta a criação ou a fusão de museus, constituindo instrumento fundamental para a sistematização do trabalho interno e para a atuação dos museus na sociedade, conforme art. 44 da Lei Federal nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Acrescenta-se à definição o estabelecido no art. 23 do Decreto Federal nº 8.124, de 17 de outubro de 2013.

PLATAFORMA MUSEUSBR: sistema nacional de identificação de museus e plataforma para mapeamento colaborativo, gestão e compartilhamento de informações sobre os museus brasileiros regulamentado pela portaria IBRAM nº 215, de 4 de março de 2021.

PÚBLICO: o adjetivo “público” - museu público - traduz a relação jurídica entre o museu e o povo do território sobre o qual ele se situa. O museu público é, em sua essência, a propriedade do povo; ele é financiado e administrado por esse último, por meio de seus representantes e, por delegação, por sua administração. Como substantivo, a palavra “público” designa o conjunto de usuários do museu (o público dos museus), mas também, por extrapolação a partir do seu fim público, o conjunto da população à qual cada estabelecimento se dirige. Presente em quase todas as definições atuais de museus, a noção de público ocupa um lugar central no seio do museu, pois em sua definição pelo ICOM, os museus estão a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento, aberto ao público (Desvallées; Mairesse, 2014).

SIGCON: Sistema de Gerenciamento de Convênio com função de controle, acompanhamento, supervisão e avaliação dos procedimentos e dos resultados referente às fases de celebração, execução e prestação de contas de convênios e instrumentos congêneres celebrados entre Órgãos e Entidades da Administração Direta ou Indireta do Estado de Mato Grosso e Municípios, Entidades Sem Fins Lucrativos ou pessoas físicas, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 5.126 de 10 de fevereiro de 2005.

SISTEMA ESTADUAL DOS MUSEUS DE MATO GROSSO - SISEM: regulamentado pelo Decreto nº 959, de 05 de dezembro de 2007 possui responsabilidade de definir diretrizes gerais de orientação; promover a articulação entre museus existentes em Mato Grosso respeitada sua autonomia jurídico-administrativa, cultural e técnica; estabelecer critérios de identidades baseados no papel e na função do museu junto à comunidade em que atua; estabelecer e acompanhar programas de atividades de acordo com as especificidades e desenvolvimento da ação cultural de cada entidade museológica e diversidade cultural de Mato Grosso; estabelecer e divulgar padrões e procedimentos técnicos que sirvam de orientação aos responsáveis pelos museus; prestar assistência técnica às entidades participantes do Sistema e à sala de memória, de acordo com as suas necessidades e também nos aspectos relacionados à adequação, fusão e reformulação de museus; proporcionar o desenvolvimento de programas de incremento, melhoria e atualização de recursos humanos, visando ao aprimoramento do desempenho museológico; propor a participação democrática dos diversos segmentos da sociedade, inclusive da iniciativa privada, reforçando os interesses na viabilização e manutenção dos objetivos do Sistema; estimular propostas de realização de atividades culturais e educativas dos museus junto às comunidades; acompanhar, regularmente, os programas e projetos desenvolvidos pelos museus integrantes pelo Sistema, avaliando, discutindo e divulgando os resultados; promover e facilitar contatos dos museus com entidades nacionais ou internacionais, capazes de contribuir para a viabilização dos projetos das instituições filiadas aos Sistemas; promover o aprimoramento do Sistema Estadual de Museus de Mato Grosso.

SOCIEDADE: é o grupo humano compreendido como um conjunto mais ou menos coerente no qual se estabelecem sistemas de relações e trocas. A sociedade à qual se dirige o museu pode ser definida como uma comunidade de indivíduos organizada (em um espaço e em um momento definidos) em torno de instituições políticas, econômicas, jurídicas e culturais comuns, entre as quais está o museu e com as quais ele constrói sua atividade (Desvallées; Mairesse, 2014).

TERMO DE COLABORAÇÃO - TCO: instrumento a ser formalizado com pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos na condição de Organização da Sociedade Civil - OSC, regulamentado pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; Decreto nº 446, de 16 de março de 2016; e Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 01, DE 17 DE MARÇO DE 2016 que estabelece as diretrizes, normas e procedimentos para celebração de parcerias entre a administração pública estadual e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, e dá outras providências.

12.      REFERÊNCIAS

DESVALLÉES, André; MAIRESSE, François. Conceitos-chave de Museologia. Tradução Bruno Brulon Soares e Maria Xavier Cury. ICOM. São Paulo: FCC Edições, 2014.

IBRAM. Museus e a dimensão econômica: da cadeia produtiva à gestão sustentável.

Brasília, 2014. Disponível em https://www.museus.gov.br/wp-

content/uploads/2019/06/Museus_DimensaoEconomica.pdf. Acesso em: 30 out. 2024.

IBRAM. Subsídios para a elaboração de Planos Museológicos. Brasília: IBRAM, 2016. Disponível em: https://www.gov.br/museus/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-e-manuais/subsidios-para-a-elaboracao-de-planos-museologicos. Acesso em: 29/11/2024.

MATO GROSSO. Decreto Estadual nº 959, de 05 de dezembro de 2007. Organiza sob

forma de Sistema as atividades de Museus do Estado de Mato Grosso. Cuiabá: Palácio

Paiaguás, 2007. Disponível em: https://legislacao.mt.gov.br/mt/decreto-n-959-2007-mato-grosso-organiza-sob-a-forma-de-sistema-as-atividades-de-museus-do-estado-de-mato-grosso?origin=instituicao. Acesso em: 30 out. 2024.

MATO GROSSO. Decreto Estadual nº 1.327, de 13 de maio de 2008. Dispõe sobre a

criação do Museu de Arte de Mato Grosso. Cuiabá: Palácio Paiaguás, 2008. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/mt/decreto-n-1327-2008-mato-grosso-dispoe-sobre-a-criacao-do-museu-de-arte-de-mato-grosso?q=2007. Acesso: 30 out. 2024.

MATO GROSSO. Decreto Estadual nº 804, de 09 de abril de 2024. Aprova o Regimento

Interno da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL. Cuiabá: Palácio

Paiaguás, 2021. Disponível em https://www.secel.mt.gov.br/documents/362998/2665158/REGIMENTO+INTERNO+2024.pdf/21a5ea0d-c6d0-965c-7463-e62934e042df?t=1715681526396. Acesso em: 30 out. 2024.

MOURA, Julianne Q. Museu, economia e comunidade: o valor social do Museu de Arte de Mato Grosso, em Cuiabá. Trabalho de Conclusão de Curso (mestrado), Faculdade de Ciências Econômicas. Programa de Pós-graduação Profissional em Economia, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Porto Alegre, 2024. Disponível em https://lume.ufrgs.br/handle/10183/282454. Acesso em 19/12/2024.

13.      DA RESPONSABILIDADE DA ELABORAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO

Responsável pela elaboração

Julianne de Quadros Moura - Analista de Desenvolvimento Econômico e Social

Revisão e Aprovação

Fernanda Quixabeira Machado - Gerente de Gestão Museológica;

Robinson de Carvalho Araújo - Superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico e Museológico;

Jandeivid Lourenço Moura - Secretário Adjunto de Cultura.

Última revisão

29 de maio de 2025

Conforme Moura (2024).

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