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D.O. nº29009 de 12/06/2025

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00011

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro

de 2005 - EC nº42/2003 MUNICÍPIO - BRASNORTE - MT

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00011,

de 11 de Junho de 2025.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196

/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Termo de Intimação Fiscal (ITR)

FABIANO RENATO BORTOLOTTI

832.403.491-91

9873/00199/2025

MILTON ROLLWAGEN

132.066.999-91

9873/00225/2025

PECULIO LOGISTICA LTDA

14.136.917/0001-22

9873/00264/2025

JOAO FRANCISCO DALLEPIANE

116.156.210-91

9873/00269/2025

HELIO EMERICH

332.000.259-72

9873/00277/2025

FILIPE NICOLOTTI

044.617.099-22

9873/00279/2025

AGROPECUARIA CHAPECO LTDA

17.121.362/0001-33

9873/00290/2025

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: DORIVAL DIAS

Cargo: Fiscal Tributário de ObrasPostura/375

Matrícula: 00000878

Assinatura:

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNICÍPIO - BRASNORTE - MT

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00009,

de 11 de Junho de 2025.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196

/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

TermodeConstataçãoeIntimação (ITR)

ADALBERTO TIRLONI

964.583.561-53

9873/00105/2025

AGROPECUARIA RIO PAPAGAIO LTDA

02.967.628/0001-96

9873/00106/2025

AGROPECUARIA RIO PAPAGAIO LTDA

02.967.628/0001-96

9873/00107/2025

CLEITO CARLOS DAVILA

654.898.611-34

9873/00121/2025

CLEITO CARLOS DAVILA

654.898.611-34

9873/00122/2025

GILCEU DANILO SCHMIDT

309.653.220-68

9873/00132/2025

ISOLDI JACINTA BIRCK

033.584.561-45

9873/00133/2025

ISOLDI JACINTA BIRCK

033.584.561-45

9873/00134/2025

PAULO ALDREDO WEBER

272.503.340-34

9873/00142/2025

PAULO ALDREDO WEBER

272.503.340-34

9873/00143/2025

TEQUENDAMA AGROPECUARIA LTDA

60.713.757/0001-54

9873/00146/2025

TEQUENDAMA AGROPECUARIA LTDA

60.713.757/0001-54

9873/00147/2025

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: DORIVAL DIAS

Cargo: Fiscal Tributário de ObrasPostura/375

Matrícula: 00000878

Assinatura: