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PORTARIA Nº 0401/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 456, de 24 de março de 2016, que “dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências” e da Portaria n.º 102/GBSES/2016, de 23 de maio de 2016, que estabelece critérios de cofinanciamento estadual aos municípios que serão contemplados com o PROGRAMA DE INCENTIVO À REGIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE REABILITAÇÃO E HEMOTERAPIA, para garantirem ações e serviços;

CONSIDERANDO a Portaria n. Portaria nº 014/2025/GBSES, 10 de janeiro de 2025, estabelece revisão dos critérios de cofinanciamento do Programa Estadual de Incentivo a Regionalização, com vistas a implantação e implementação da Rede de Atenção Psicossocial/ RAPS, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Mato Grosso.

CONSIDERANDO o documento SES-CIN-2025/74794, de 15 de maio de 2025, referente ao CAPS I do município de Nova Olímpia, promove-se a regularização do pagamento da diferença de valores do repasse financeiro do cofinanciamento estadual, tendo em vista que, no mês de dezembro de 2024, foi pago valor inferior ao devido e no mês de janeiro de 2025 não houve repasse, restando regularizada a situação em fevereiro de 2025;

CONSIDERANDO que no mês de março de 2025 houve replicação indevida dos valores da portaria de fevereiro, ocasionando pagamento em duplicidade; e que em abril de 2025 não houve repasse, a regularização está sendo realizada no mês de maio de 2025, conforme demonstrado no Anexo II (conforme o documento SES-CIN-2025/74794). Em relação ao CAPSi do município de Lucas do Rio Verde, promove-se o ajuste referente à diferença de valores do cofinanciamento estadual pago a maior no mês de janeiro de 2025, situação que foi regularizada em abril de 2025, conforme demonstrado no Anexo II.

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, que estabelece o Incentivo Estadual para Implantação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), no valor de R$ 40.775,00 (quarenta mil setecentos e setenta e cinco reais), por até nove meses, a partir da data de publicação da CIB referente à implantação do serviço, o período de maio de 2024 a janeiro de 2025, condicionado à habilitação junto ao Ministério da Saúde;

CONSIDERANDO ainda que os municípios de Rosário Oeste, Sapezal, Cáceres, Sorriso e Sinop estão com os repasses zerados, uma vez que, transcorrido o período de nove meses, não houve a devida habilitação junto ao Ministério da Saúde;

CONSIDERANDO que a regularização dos repasses aos CAPS dos municípios que receberam, indevidamente, valores de incentivo de implantação além do prazo previsto, será realizada por meio de descontos nos repasses futuros de cada município, após a respectiva habilitação.

RESOLVE:

Art. 1º Fica ordenado o repasse financeiro do cofinanciamento estadual do PROGRAMA DE INCENTIVO À REGIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE REABILITAÇÃO e HEMOTERAPIA (anexo - I) e SAUDE MENTAL (anexo - II), referente à competência MAIO/2025, no valor de R$ 1.192.000,00 (um milhão, cento e noventa e dois mil reais), conforme planilha constante do anexo I e II deste instrumento, bem como autorizar a aplicação dos valores nela indicados para os efeitos financeiros a que se destinam.

Art. 2º. As despesas decorrentes deste incentivo correrão a conta dotação orçamentária abaixo especificada:

Portaria n.º 102/GBSES/2016: PROGRAMA DE INCENTIVO À REGIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE REABILITAÇÃO E HEMOTERAPIA - Unidades Descentralizada de Reabilitação - UDR, Agência Transfusional - AT e Unidade de Coleta e Transfusão - UCT.

Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde

Função: 10 - Saúde

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde

Ação 2520:  Regionalização da Rede de Atenção à Saúde - RAS

Natureza: 3.3.41.41.011 - Repasse Financeiro - Fundo a Fundo - Regionalização

Fonte de Recursos: 1.500.1002

Portaria n.º 014/GBSES/2025: PROGRAMA DE INCENTIVO À REGIONALIZAÇÃO - REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL/RAPS: UA - Unidade de Acolhimento Adulto e Infanto Juvenil, SRT - Serviços de Residência Terapêutica (I e II), CAPS - Centro de Atenção Psicossocial (I, II, II), CAPSi - Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil, CAPS ad - Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (I e III).

Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde

Função: 10 - Saúde

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde

Ação 2510: Regionalização da Atenção Primária (APS)

Natureza: 3.3.41.41.007 - Repasse Financeiro

Fonte de Recursos: 1.500.1002

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE

Cuiabá-MT, 11 de junho de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

ANEXO I

PROGRAMA DE INCENTIVO À REGIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE REABILITAÇÃO E HEMOTERAPIA

REGIÃO DE SAÚDE

ALTO TAPAJÓS - Referência: MAIO/2025

MUNICÍPIO

UDR

AT

UCT

TOTAL

ALTA FLORESTA

2.500,00

-

-

2.500,00

APIACAS

1.500,00

-

-

1.500,00

CARLINDA

1.500,00

-

-

1.500,00

NOVA BANDEIRANTES

1.500,00

-

-

1.500,00

NOVA MONTE VERDE

1.500,00

-

-

1.500,00

PARANAITA

1.500,00

-

-

1.500,00

Total

10.000,00

-

-

10.000,00

REGIÃO DE SAÚDE

BAIXADA CUIABANA - Referência: MAIO/2025

MUNICÍPIO

UDR

AT

UCT

TOTAL

ACORIZAL

1.500,00

-

-

1.500,00

BARAO DE MELGACO

1.500,00

-

-

1.500,00

CHAPADA DOS GUIMARAES

1.500,00

-

-

1.500,00

CUIABA

8.500,00

6.000,00

-

14.500,00

JANGADA

1.500,00

-

-

1.500,00

NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

1.500,00

-

-

1.500,00

NOVA BRASILANDIA

1.500,00

-

-

1.500,00

PLANALTO DA SERRA

1.500,00

-

-

1.500,00

POCONE

1.500,00

3.000,00

-

4.500,00

SANTO ANTONIO DO LEVERGER

1.500,00

-

-

1.500,00

VARZEA GRANDE

2.500,00

3.000,00

-

5.500,00

Total

24.500,00

12.000,00

-

36.500,00

REGIÃO DE SAÚDE

BAIXO ARAGUAIA - Referência: MAIO/2025

MUNICÍPIO

UDR

AT

UCT

TOTAL

CANABRAVA DO NORTE

1.500,00

-

-

1.500,00

CONFRESA

1.500,00

3.000,00

-

4.500,00

PORTO ALEGRE DO NORTE

1.500,00

-

5.000,00

6.500,00

SANTA CRUZ DO XINGU

1.500,00

-

-

1.500,00

SANTA TEREZINHA

1.500,00

-

-

1.500,00

SAO JOSE DO XINGU

1.500,00

-

-

1.500,00

VILA RICA

1.500,00

3.000,00

-

4.500,00

Total

10.500,00

6.000,00

5.000,00

21.500,00

REGIÃO DE SAÚDE

CENTRO NORTE - Referência: MAIO/2025

MUNICÍPIO

UDR

AT

UCT

TOTAL

ALTO PARAGUAI

1.500,00

-

-

1.500,00

DIAMANTINO

2.500,00

3.000,00

-

5.500,00

NOBRES

1.500,00

-

-

1.500,00

NORTELANDIA

1.500,00

-

-

1.500,00

NOVA MARINGA

1.500,00

-

-

1.500,00

ROSARIO OESTE

1.500,00

-

-

1.500,00

SAO JOSE DO RIO CLARO

1.500,00

-

-

1.500,00

Total

11.500,00

3.000,00

-

14.500,00

REGIÃO DE SAÚDE

GARÇAS ARAGUAIA - Referência: MAIO/2025

MUNICÍPIO

UDR

AT

UCT

TOTAL

ARAGUAIANA

1.500,00

-

-

1.500,00

BARRA DO GARCAS

2.500,00

-

5.000,00

7.500,00

CAMPINAPOLIS

1.500,00

-

-

1.500,00

GENERAL CARNEIRO

1.500,00

-

-

1.500,00

NOVA XAVANTINA

1.500,00

3.000,00

-

4.500,00

NOVO SAO JOAQUIM

1.500,00

-

-

1.500,00

PONTAL DO ARAGUAIA

1.500,00

-

-

1.500,00

PONTE BRANCA

1.500,00

-

-

1.500,00

RIBEIRAOZINHO

1.500,00

-

-

1.500,00

TORIXOREU

1.500,00

-

-

1.500,00

Total

16.000,00

3.000,00

5.000,00

24.000,00

REGIÃO DE SAÚDE

MÉDIO ARAGUAIA - Referência: MAIO/2025

MUNICÍPIO

UDR

AT

UCT

TOTAL

ÁGUA BOA

2.500,00

-

5.000,00

7.500,00

CANARANA

1.500,00

3.000,00

-

4.500,00

COCALINHO

1.500,00

-

-

1.500,00

GAUCHA DO NORTE

1.500,00

-

-

1.500,00

NOVA NAZARE

1.500,00

-

-

1.500,00

QUERENCIA

1.500,00

3.000,00

-

4.500,00

RIBEIRAO CASCALHEIRA

1.500,00

-

-

1.500,00

Total

            11.500,00

              6.000,00

              5.000,00

            22.500,00

REGIÃO DE SAÚDE

MÉDIO NORTE - Referência: MAIO/2025

MUNICÍPIO

UDR

AT

UCT

TOTAL

ARENAPOLIS

1.500,00

-

-

1.500,00

BARRA DO BUGRES

2.500,00

-

5.000,00

7.500,00

CAMPO NOVO DO PARECIS

2.500,00

3.000,00

-

5.500,00

DENISE

1.500,00

-

-

1.500,00

NOVA MARILANDIA

1.500,00

-

-

1.500,00

NOVA OLIMPIA

1.500,00

-

-

1.500,00

PORTO ESTRELA

1.500,00

-

-

1.500,00

SANTO AFONSO

1.500,00

-

-

1.500,00

SAPEZAL

2.500,00

-

-

2.500,00

TANGARA DA SERRA

1.500,00

-

5.000,00

6.500,00

Total

18.000,00

3.000,00

10.000,00

31.000,00

REGIÃO DE SAÚDE

NOROESTE - Referência: MAIO/2025

MUNICÍPIO

UDR

AT

UCT

TOTAL

ARIPUANA

1.500,00

-

-

1.500,00

BRASNORTE

1.500,00

3.000,00

-

4.500,00

CASTANHEIRA

1.500,00

-

-

1.500,00

COLNIZA

1.500,00

-

-

1.500,00

COTRIGUACU

1.500,00

-

-

1.500,00

JUINA

2.500,00

-

5.000,00

7.500,00

JURUENA

1.500,00

-

-

1.500,00

Total

11.500,00

3.000,00

5.000,00

19.500,00

REGIÃO DE SAÚDE

NORTE - Referência: MAIO/2025

MUNICÍPIO

UDR

AT

UCT

TOTAL

COLIDER

1.500,00

-

-

1.500,00

ITAUBA

1.500,00

-

-

1.500,00

MARCELANDIA

1.500,00

-

-

1.500,00

NOVA CANAA DO NORTE

-

-

-

-

NOVA GUARITA

1.500,00

-

-

1.500,00

NOVA SANTA HELENA

1.500,00

-

-

1.500,00

Total

7.500,00

-

-

7.500,00

REGIÃO DE SAÚDE

NORTE ARAGUAIA KARAJÁ - Referência: MAIO/2025

MUNICÍPIO

UDR

AT

UCT

TOTAL

ALTO BOA VISTA

1.500,00

-

-

1.500,00

BOM JESUS DO ARAGUAIA

1.500,00

-

-

1.500,00

LUCIARA

1.500,00

-

-

1.500,00

NOVO SANTO ANTONIO

1.500,00

-

-

1.500,00

SAO FELIX DO ARAGUAIA

1.500,00

3.000,00

-

4.500,00

SERRA NOVA DOURADA

1.500,00

-

-

1.500,00

Total

9.000,00

3.000,00

-

12.000,00

REGIÃO DE SAÚDE

OESTE - Referência: MAIO/2025

MUNICÍPIO

UDR

AT

UCT

TOTAL

ARAPUTANGA

1.500,00

-

-

1.500,00

CACERES

2.500,00

-

-

2.500,00

CURVELANDIA

1.500,00

-

-

1.500,00

GLORIA D OESTE

1.500,00

-

-

1.500,00

INDIAVAI

1.500,00

-

-

1.500,00

LAMBARI D OESTE

-

-

-

-

MIRASSOL D OESTE

1.500,00

-

-

1.500,00

PORTO ESPERIDIAO

1.500,00

-

-

1.500,00

RESERVA DO CABACAL

1.500,00

-

-

1.500,00

RIO BRANCO

1.500,00

-

-

1.500,00

SALTO DO CEU

-

-

-

-

SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS

1.500,00

-

-

1.500,00

Total

16.000,00

-

-

16.000,00

REGIÃO DE SAÚDE

SUDOESTE - Referência: MAIO/2025

MUNICÍPIO

UDR

AT

UCT

TOTAL

CAMPOS DE JULIO

1.500,00

-

-

1.500,00

COMODORO

1.500,00

-

-

1.500,00

CONQUISTA D OESTE

-

-

-

-

FIGUEIROPOLIS D OESTE

1.500,00

-

-

1.500,00

JAURU

1.500,00

-

-

1.500,00

NOVA LACERDA

1.500,00

-

-

1.500,00

PONTES E LACERDA

2.500,00

3.000,00

-

5.500,00

RONDOLANDIA

-

-

-

-

VALE DE SAO DOMINGOS

1.500,00

-

-

1.500,00

VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

1.500,00

-

-

1.500,00

Total

13.000,00

3.000,00

-

16.000,00

REGIÃO DE SAÚDE

SUL - Referência: MAIO/2025

MUNICÍPIO

UDR

AT

UCT

TOTAL

ALTO ARAGUAIA

2.500,00

-

-

2.500,00

ALTO GARCAS

2.500,00

-

-

2.500,00

ALTO TAQUARI

1.500,00

-

-

1.500,00

ARAGUAINHA

1.500,00

-

-

1.500,00

CAMPO VERDE

1.500,00

3.000,00

-

4.500,00

DOM AQUINO

1.500,00

-

-

1.500,00

GUIRATINGA

1.500,00

-

-

1.500,00

ITIQUIRA

1.500,00

-

-

1.500,00

JACIARA

1.500,00

3.000,00

-

4.500,00

JUSCIMEIRA

-

-

-

-

PARANATINGA

1.500,00

-

-

1.500,00

PEDRA PRETA

1.500,00

-

-

1.500,00

POXOREO

1.500,00

3.000,00

-

4.500,00

PRIMAVERA DO LESTE

2.500,00

-

5.000,00

7.500,00

RONDONOPOLIS

2.500,00

-

-

2.500,00

SANTO ANTONIO DO LESTE

1.500,00

-

-

1.500,00

SAO JOSE DO POVO

-

-

-

-

SAO PEDRO DA CIPA

-

-

-

-

TESOURO

-

-

-

-

Total

26.500,00

9.000,00

5.000,00

40.500,00

REGIÃO DE SAÚDE

TELES PIRES - Referência: MAIO/2025

MUNICÍPIO

UDR

AT

UCT

TOTAL

CLAUDIA

1.500,00

-

-

1.500,00

FELIZ NATAL

-

-

-

-

IPIRANGA DO NORTE

1.500,00

-

-

1.500,00

ITANHANGA

1.500,00

-

-

1.500,00

LUCAS DO RIO VERDE

1.500,00

-

-

1.500,00

NOVA MUTUM

-

3.000,00

-

3.000,00

NOVA UBIRATA

1.500,00

-

-

1.500,00

SANTA CARMEM

1.500,00

-

-

1.500,00

SANTA RITA DO TRIVELATO

1.500,00

-

-

1.500,00

SINOP

2.500,00

-

5.000,00

7.500,00

SORRISO

1.500,00

-

-

1.500,00

TAPURAH

1.500,00

-

-

1.500,00

UNIAO DO SUL

1.500,00

-

-

1.500,00

VERA

1.500,00

-

-

1.500,00

Total

19.000,00

3.000,00

5.000,00

27.000,00

REGIÃO DE SAÚDE

VALE DO ARINOS - Referência: MAIO/2025

MUNICÍPIO

UDR

AT

UCT

TOTAL

JUARA

1.500,00

-

5.000,00

6.500,00

NOVO HORIZONTE DO NORTE

1.500,00

-

-

1.500,00

PORTO DOS GAUCHOS

1.500,00

-

-

1.500,00

TABAPORA

1.500,00

-

-

1.500,00

Total

6.000,00

-

5.000,00

11.000,00

REGIÃO DE SAÚDE

VALE DO PEIXOTO - Referência: MAIO/2025

MUNICÍPIO

UDR

AT

UCT

TOTAL

GUARANTA DO NORTE

1.500,00

3.000,00

-

4.500,00

MATUPA

2.500,00

-

-

2.500,00

NOVO MUNDO

1.500,00

-

-

1.500,00

PEIXOTO DE AZEVEDO

1.500,00

3.000,00

-

4.500,00

TERRA NOVA DO NORTE

1.500,00

-

-

1.500,00

Total

8.500,00

6.000,00

-

14.500,00

UDR

AT

UCT

TOTAL

TOTAL GERAL - REGIONALIZAÇÃO

219.000,00

60.000,00

45.000,00

324.000,00

ANEXO II

PROGRAMA DE INCENTIVO À REGIONALIZAÇÃO DAS REDES DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

Microrregião

ALTO TAPAJÓS - Referência: MAIO/2025

Município

CAPS I

CAPS II

CAPS III

CAPS i

CAPS AD

CAPS AD III

TOTAL

ALTA FLORESTA

18.000,00

-

-

-

-

-

18.000,00

APIACAS

-

-

-

-

-

-

-

CARLINDA

-

-

-

-

-

-

-

NOVA BANDEIRANTES

-

-

-

-

-

-

-

NOVA MONTE VERDE

-

-

-

-

-

-

-

PARANAITA

-

-

-

-

-

-

-

Total Geral

18.000,00

-

-

-

-

-

18.000,00

Microrregião

BAIXADA CUIABANA - Referência: MAIO/2025

Município

CAPS I

CAPS II

CAPS III

CAPS i

CAPS AD

CAPS AD III

TOTAL

ACORIZAL

-

-

-

-

-

-

-

BARAO DE MELGACO

-

-

-

-

-

-

-

CHAPADA DOS GUIMARAES

-

-

-

-

-

-

-

CUIABA

18.000,00

22.000,00

-

-

26.000,00

-

66.000,00

JANGADA

-

-

-

-

-

-

-

NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

-

-

-

-

-

-

-

NOVA BRASILANDIA

-

-

-

-

-

-

-

PLANALTO DA SERRA

-

-

-

-

-

-

-

POCONE

18.000,00

-

-

-

-

-

18.000,00

SANTO ANTONIO DO LEVERGER

-

-

-

-

-

-

-

VARZEA GRANDE

-

22.000,00

-

26.000,00

26.000,00

-

74.000,00

Total Geral

36.000,00

44.000,00

-

26.000,00

52.000,00

-

158.000,00

Microrregião

BAIXO ARAGUAIA - Referência: MAIO/2025

Município

CAPS I

CAPS II

CAPS III

CAPS i

CAPS AD

CAPS AD III

TOTAL

CANABRAVA DO NORTE

-

-

-

-

-

-

-

CONFRESA

18.000,00

-

-

-

-

-

18.000,00

PORTO ALEGRE DO NORTE

-

-

-

-

-

-

-

SANTA CRUZ DO XINGU

-

-

-

-

-

-

-

SANTA TEREZINHA

-

-

-

-

-

-

-

SAO JOSE DO XINGU

-

-

-

-

-

-

-

VILA RICA

18.000,00

-

-

-

-

-

18.000,00

Total Geral

36.000,00

-

-

-

-

-

36.000,00

Microrregião

CENTRO NORTE - Referência: MAIO/2025

Município

CAPS I

CAPS II

CAPS III

CAPS i

CAPS AD

CAPS AD III

TOTAL

ALTO PARAGUAI

-

-

-

-

-

-

-

DIAMANTINO

18.000,00

-

-

-

-

-

18.000,00

NOBRES

-

-

-

-

-

-

-

NORTELANDIA

-

-

-

-

-

-

-

NOVA MARINGA

-

-

-

-

-

-

-

ROSARIO OESTE

*-

-

-

-

-

-

-

SAO JOSE DO RIO CLARO

-

-

-

-

-

-

-

Total Geral

18.000,00

-

-

-

-

-

18.000,00

Microrregião

GARÇAS ARAGUAIA - Referência: MAIO/2025

Município

CAPS I

CAPS II

CAPS III

CAPS i

CAPS AD

CAPS AD III

TOTAL

ARAGUAIANA

-

-

-

-

-

-

-

BARRA DO GARCAS

-

22.000,00

-

-

26.000,00

-

48.000,00

CAMPINAPOLIS

-

-

-

-

-

-

-

GENERAL CARNEIRO

-

-

-

-

-

-

-

NOVA XAVANTINA

18.000,00

-

-

-

-

-

18.000,00

NOVO SAO JOAQUIM

-

-

-

-

-

-

-

PONTAL DO ARAGUAIA

-

-

-

-

-

-

-

PONTE BRANCA

-

-

-

-

-

-

-

RIBEIRAOZINHO

-

-

-

-

-

-

-

TORIXOREU

-

-

-

-

-

-

-

Total Geral

18.000,00

22.000,00

-

-

26.000,00

-

66.000,00

Microrregião

MÉDIO ARAGUAIA - Referência: MAIO/2025

Município

CAPS I

CAPS II

CAPS III

CAPS i

CAPS AD

CAPS AD III

TOTAL

ÁGUA BOA

18.000,00

-

-

-

-

-

18.000,00

CANARANA

18.000,00

-

-

-

-

-

18.000,00

COCALINHO

-

-

-

-

-

-

-

GAUCHA DO NORTE

-

-

-

-

-

-

-

NOVA NAZARE

-

-

-

-

-

-

-

QUERENCIA

18.000,00

-

-

-

-

-

18.000,00

RIBEIRAO CASCALHEIRA

-

-

-

-

-

-

-

Total Geral

54.000,00

-

-

-

-

-

54.000,00

Microrregião

MÉDIO NORTE - Referência: MAIO/2025

Município

CAPS I

CAPS II

CAPS III

CAPS i

CAPS AD

CAPS AD III

TOTAL

ARENAPOLIS

-

-

-

-

-

-

-

BARRA DO BUGRES

18.000,00

-

-

-

-

-

18.000,00

CAMPO NOVO DO PARECIS

18.000,00

-

-

-

-

-

18.000,00

DENISE

-

-

-

-

-

-

-

NOVA MARILANDIA

-

-

-

-

-

-

-

NOVA OLIMPIA

40.000,00

-

-

-

-

-

40.000,00

PORTO ESTRELA

-

-

-

-

-

-

-

SANTO AFONSO

-

-

-

-

-

-

-

SAPEZAL

*       -

-

-

-

-

-

-

TANGARA DA SERRA

18.000,00

-

-

-

-

-

18.000,00

Total Geral

94.000,00

-

-

-

-

-

94.000,00

Microrregião

NOROESTE - Referência: MAIO/2025

Município

CAPS I

CAPS II

CAPS III

CAPS i

CAPS AD

CAPS AD III

TOTAL

ARIPUANA

-

-

-

-

-

-

-

BRASNORTE

-

-

-

-

-

-

-

CASTANHEIRA

-

-

-

-

-

-

-

COLNIZA

-

-

-

-

-

-

-

COTRIGUACU

-

-

-

-

-

-

-

JUINA

18.000,00

-

-

-

-

-

18.000,00

JURUENA

-

-

-

-

-

-

-

Total Geral

18.000,00

-

-

-

-

-

18.000,00

Microrregião

NORTE - Referência: MAIO/2025

Município

CAPS I

CAPS II

CAPS III

CAPS i

CAPS AD

CAPS AD III

TOTAL

COLIDER

18.000,00

-

-

-

-

-

18.000,00

ITAUBA

-

-

-

-

-

-

-

MARCELANDIA

-

-

-

-

-

-

-

NOVA CANAA DO NORTE

-

-

-

-

-

-

-

NOVA GUARITA

-

-

-

-

-

-

-

NOVA SANTA HELENA

-

-

-

-

-

-

-

Total Geral

18.000,00

-

-

-

-

-

18.000,00

Microrregião

 NORTE ARAGUAIA KARAJÁ - Referência: MAIO/2025

Município

 CAPS I  

 CAPS II 

 CAPS III 

 CAPS i 

 CAPS AD 

 CAPS AD III 

 TOTAL

ALTO BOA VISTA

  -   

  -   

  -   

  -   

  -   

  -   

       -  

BOM JESUS DO ARAGUAIA

  -   

  -   

  -   

  -   

  -    

  -   

       -  

LUCIARA

  -   

  -   

  -   

  -   

  -   

  -   

       -  

NOVO SANTO ANTONIO

  -   

  -   

  -   

  -   

  -   

  -   

       -  

SAO FELIX DO ARAGUAIA

     18.000,00

  -   

  -   

  -   

  -   

  -   

     18.000,00

SERRA NOVA DOURADA

  -   

  -   

  -   

  -   

  -   

  -   

       -  

Total Geral

     18.000,00

       -  

       -  

       -  

       -  

       -  

     18.000,00

Microrregião

OESTE - Referência: MAIO/2025

Município

CAPS I

CAPS II

CAPS III

CAPS i

CAPS AD

CAPS AD III

TOTAL

ARAPUTANGA

-

-

-

-

-

-

-

CACERES

-

-

-

*    -

-

-

-

CURVELANDIA

-

-

-

-

-

-

-

GLORIA D OESTE

-

-

-

-

-

-

-

INDIAVAI

-

-

-

-

-

-

-

LAMBARI D OESTE

-

-

-

-

-

-

-

MIRASSOL D OESTE

18.000,00

-

-

-

-

-

18.000,00

PORTO ESPERIDIAO

-

-

-

-

-

-

-

RESERVA DO CABACAL

-

-

-

-

-

-

-

RIO BRANCO

-

-

-

-

-

-

-

SALTO DO CEU

-

-

-

-

-

-

-

SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS

18.000,00

-

-

-

-

-

18.000,00

Total Geral

36.000,00

-

-

-

-

-

36.000,00

Microrregião

SUDOESTE - Referência: MAIO/2025

Município

CAPS I

CAPS II

CAPS III

CAPS i

CAPS AD

CAPS AD III

TOTAL

CAMPOS DE JULIO

-

-

-

-

-

-

-

COMODORO

-

-

-

-

-

-

-

CONQUISTA D OESTE

-

-

-

-

-

-

-

FIGUEIROPOLIS D OESTE

-

-

-

-

-

-

-

JAURU

-

-

-

-

-

-

-

NOVA LACERDA

-

-

-

-

-

-

-

PONTES E LACERDA

18.000,00

-

-

-

-

-

18.000,00

RONDOLANDIA

-

-

-

-

-

-

-

VALE DE SAO DOMINGOS

-

-

-

-

-

-

-

VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

-

-

-

-

-

-

-

Total Geral

18.000,00

-

-

-

-

-

18.000,00

Microrregião

SUL - Referência: MAIO/2025

Município

CAPS I

CAPS II

CAPS III

CAPS i

CAPS AD

CAPS AD III

TOTAL

ALTO ARAGUAIA

-

-

-

-

-

-

-

ALTO GARCAS

-

-

-

-

-

-

-

ALTO TAQUARI

-

-

-

-

-

-

-

ARAGUAINHA

-

-

-

-

-

-

-

CAMPO VERDE

18.000,00

-

-

-

-

-

18.000,00

DOM AQUINO

-

-

-

-

-

-

-

GUIRATINGA

18.000,00

-

-

-

-

-

18.000,00

ITIQUIRA

-

-

-

-

-

-

-

JACIARA

18.000,00

-

-

-

-

-

18.000,00

JUSCIMEIRA

-

-

-

-

-

-

-

PARANATINGA

-

-

-

-

-

-

-

PEDRA PRETA

18.000,00

-

-

-

-

-

18.000,00

POXOREO

-

-

-

-

-

-

-

PRIMAVERA DO LESTE

-

22.000,00

-

-

-

-

22.000,00

RONDONOPOLIS

18.000,00

-

-

26.000,00

26.000,00

-

70.000,00

SANTO ANTONIO DO LESTE

-

-

-

-

-

-

-

SAO JOSE DO POVO

-

-

-

-

-

-

-

SAO PEDRO DA CIPA

-

-

-

-

-

-

-

TESOURO

-

-

-

-

-

-

-

Total Geral

90.000,00

22.000,00

-

26.000,00

26.000,00

-

164.000,00

Microrregião

TELES PIRES - Referência: MAIO/2025

Município

CAPS I

CAPS II

CAPS III

CAPS i

CAPS AD

CAPS AD III

TOTAL

CLAUDIA

-

-

-

-

-

-

-

FELIZ NATAL

-

-

-

-

-

-

-

IPIRANGA DO NORTE

-

-

-

-

-

-

-

ITANHANGA

-

-

-

-

-

-

-

LUCAS DO RIO VERDE

18.000,00

-

-

26.000,00

-

-

44.000,00

NOVA MUTUM

18.000,00

-

-

-

-

-

18.000,00

NOVA UBIRATA

-

-

-

-

-

-

-

SANTA CARMEM

-

-

-

-

-

-

-

SANTA RITA DO TRIVELATO

-

-

-

-

-

-

-

SINOP

18.000,00

-

-

*       -

-

-

18.000,00

SORRISO

18.000,00

-

-

*      -

-

-

18.000,00

TAPURAH

-

-

-

-

-

-

-

UNIAO DO SUL

-

-

-

-

-

-

-

VERA

-

-

-

-

-

-

-

Total Geral

72.000,00

-

-

26.000,00

-

-

98.000,00

Microrregião

VALE DO ARINOS - Referência: MAIO/2025

Município

CAPS I

CAPS II

CAPS III

CAPS i

CAPS AD

CAPS AD III

TOTAL

JUARA

18.000,00

-

-

-

-

-

18.000,00

NOVO HORIZONTE DO NORTE

-

-

-

-

-

-

-

PORTO DOS GAUCHOS

-

-

-

-

-

-

-

TABAPORA

-

-

-

-

-

-

-

Total Geral

18.000,00

-

-

-

-

-

18.000,00

Microrregião

 VALE DO PEIXOTO - Referência: MAIO/2025

Município

 CAPS I  

 CAPS II 

 CAPS III 

 CAPS i 

 CAPS AD 

 CAPS AD III 

 TOTAL

GUARANTA DO NORTE

     18.000,00

  -   

  -   

  -   

  -   

  -   

     18.000,00

MATUPA

  -    

  -   

  -   

  -   

  -   

  -   

       -  

NOVO MUNDO

  -   

  -   

  -   

  -   

  -   

  -   

       -  

PEIXOTO DE AZEVEDO

     18.000,00

  -   

  -   

  -   

  -   

  -   

     18.000,00

TERRA NOVA DO NORTE

  -   

  -   

  -   

  -   

  -   

  -   

       -  

Total Geral

     36.000,00

       -  

       -  

       -  

       -  

       -  

     36.000,00

CAPS I

CAPS II

CAPS III

CAPS i

CAPS AD

CAPS AD III

TOTAL

TOTAL GERAL - RAPS

598.000,00

88.000,00

-

78.000,00

104.000,00

-

868.000,00

Valor em Reais

Anexo I - Regionalização

   R$                                                                                       324.000,00

Anexo II - RAPS

   R$                                                                                       868.000,00

TOTAL GERAL

   R$                                                                                    1.192.000,00

*repasses zerados tendo em vista decorrido nove meses não foram habilitados pelo MS.