Legislação

D.O. nº28194 de 25/02/2022
21 02 3ºTERMO ADITIVO EX OFICIO de VIGÊNCIA do TERMO de COOPERAÇÃO N 0221 2016 ZPE X SINFRA

D.O. nº28196 de 03/03/2022

Convocação e Pauta da 12ª Reunião Extraordinária do CODEM 10 03 2022

D.O. nº28197 de 04/03/2022
03 03 Extrato 1º TERMO ADITIVO de VIGÊNCIA do TERMO de COOPERAÇÃO Nº 0240 2021 SESP CBM MT

CONVOCAÇÃO

CODEM

No uso das atribuições legais que me foram conferidas pelo Art. 6º, capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado n° 27.844 de 25 de setembro de 2020, que dispõe a criação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM, concomitantemente com o Art. 6° da Resolução n° 029/2021/CODEM, publicada no Diário Oficial do Estado n° 27.979 de 15 de abril de 2021;

CONSIDERANDO as medidas de distanciamento social em virtude da pandemia do COVID-19;

CONVOCO a 12ª Reunião Extraordinária do CODEM, que será realizada na quinta-feira, dia 10 de março de 2022, às 09h00min, por videoconferência na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC.

O link de acesso a videoconferência será disponibilizado aos conselheiros por e-mail, sendo que, os demais interessados em participar da reunião, na qualidade de ouvintes, deverão procurar as respectivas federações.

Reforçamos a necessidade da participação de todos os conselheiros, que em caso de impedimento, deverão enviar ofício de designação com até 48h de antecedência da reunião.

Cuiabá - MT, 02 de março de 2022.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM

(Original assinado)

PAUTA DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CODEM

Data: 10/03/2022

Horário: 09h00min.

Local: Videoconferência - SEDEC.

1. ABERTURA

2. REUNIÃO

2.1 - Discussão e Votação da Ata do CODEM

2.1.1 - Ata da 11ª Reunião Extraordinária do CODEM (15-12-2021).

2.2 - Deliberações da 06ª Reunião Ordinária do CODEM (10/02/2022)

Resolução nº 095/2022 - Aprovou a Ata da 05ª Reunião Ordinária do CODEM, realizada no dia 12 de novembro de 2021;

Resolução nº 096/2022 - Aprovou o Calendário de Reuniões do CODEM para o exercício de 2022;

Resolução nº 097/2022 - Aprovou a Regulamentação do FCO Empresarial para 2022;

Resolução nº 098/2022 - Enquadrou 09 Carta-consulta 02 Revalidações do FCO Empresarial;

Resolução nº 099/2022 - Aprovou a Regulamentação do FCO Rural para 2022;

Resolução nº 100/2022 - Alterou o Art. 1º da Resolução n° 060/2021/CODEM (plantadeira, pá carregadeira e patrolas);

Resolução nº 101/2022 - Enquadrou 46 Carta-consulta e indeferiu 27, Revalidou 06 e Indeferiu 05 Revalidações do FCO Rural;

Resolução nº 102/2022 - Aprovou a manutenção do encargo financeiro anual em 5,78% e o bônus de adimplência de 25% para aditivos de renegociação de dívida e demais incidências financeiras dos financiamentos do FUNDEIC;

Resolução nº 103/2022 - Aprovou o pedido de Reserva de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, para a empresa MTSUL Construções LTDA;

Resolução nº 104/2022 - Aprovou o cumprimento integral das obrigações de natureza não tributária, bem como das contrapartidas, em favor das empresas: Caramuru Alimentos S.A, Incofibras Indústria e Comércio de Algodão LTDA, Nutribio Indústria e Comércio de Ração Animal Óleos Vegetais LTDA e Romagnole Produtos Elétricos S.A.

3. FCO - FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE

3.1 - Análise de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Empresarial (deferidas)

Nº	PROCESSO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ
01	511/2022	Cuiabá/MT	5 S TRANSPORTES E LOGÍSTICA FARMACÊUTICA LTDA	09.461.008/0001-20
02	370/2022	Juína/MT	A J DA SILVA COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE	11.598.556/0001-48
03	367/2022	Lucas do Rio Verde/MT	ALESSANDRO ROSA DA CONCEIÇÃO AUTOMECÂNICA	10.649.245/0001-06
04	465/2022	Cáceres/MT	CALCÁRIO ALIANÇA E MINERAÇÃO LTDA	37.644.533/0001-16
05	368/2022	Lucas do Rio Verde/MT	CEREALISTA RIO VERDE LTDA	04.919.493/0001-19
06	283/2022	Sorriso/MT	ENGEDELTA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA	72.244.114/0001-98
07	264/2022	Torixoréu/MT	ENGENHARIA E COMÉRCIO BANDEIRANTES LTDA	59.598.029/0001-60
08	364/2022	Primavera do Leste/MT	EVOLUTO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA	44.157.727/0001-52
09	499/2022	Várzea Grande/MT	F A SCHMAEDECKE EIRELI	07.683.968/0001-09
10	503/2022	Cuiabá/MT	IMAGENS MEDICINA DIAGNÓSTICA SA	11.135.984/0001-34
11	512/2022	Sorriso/MT	JOLDEMAR FERREIRA E CIA LTDA	26.301.056/0001-70
12	509/2022	Tangará da Serra/MT	LA GANDRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS	08.929.175/0001-90
13	435/2022	Tangará da Serra/MT	MÉDICOS ASSOCIADOS SOCIEDADE MÉDICA	03.903.577/0001-00
14	502/2022	Porto Estrela/MT	PÉROLA MINERAÇÃO LTDA	37.055.356/0001-32
15	365/2022	Tangará da Serra/MT	SUPER SAFRA COMÉRCIO DE MÁQUINAS, IMPLEMENTOS E	08.221.162/0001-61
16	284/2022	Sorriso/MT	TRANSMEGA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA	21.071.118/0001-80
17	439/2022	Rondonópolis/MT	ZOOTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS	01.368.688/0001-20

3.2 - Análise de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Empresarial (indeferidas)

Nº	PROCESSO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ
01	346/2022	Campo Verde/MT	PRODUSOL AGRÍCOLA EXPORTADORA LTDA	10.260.787/0001-84
02	513/2022	Sorriso/MT	RUA PASSO FUNDO, 1007	05.341.567/0001-45

3.3 - Revalidação de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Empresarial (deferida)

Nº	PROCESSO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ
01	SEDEC-PRO- 2022/00366	Sinop/MT	CIBRAFÉRTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES	00.117.842/0001-28

3.4 - Revalidação de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Empresarial (indeferida)

Nº	PROCESSO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ
01	SEDEC-PRO- 2022/00298	Sorriso/MT	DTI SEMENTES S/A	22.755.760/0001-41

3.5 - Análise de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Rural (deferidas)

Nº	PROTOCOLO	INSTITUIÇÃO FINANCEIRA	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ
01	SEDEC-PRO-2022/00376	Banco do Brasil	Santa Cruz do Xingu	Alderico Paloschi Junior	014.198.341-85
02	SEDEC-PRO-2022/00455	Banco do Brasil	Barra do Bugres	Aléssio Sansão	021.721.601-30
03	SEDEC-PRO-2022/00405	Banco do Brasil	Vila Bela da Santíssima Trindade	Bruno José Tonarque Beraldo	214.649.928-19
04	SEDEC-PRO-2022/00456	Banco do Brasil	Pedra Preta	Carlos Hernesto Augustin	287.640.990-91
05	SEDEC-PRO-2022/00504	Banco do Brasil	Glória D'Oeste	Carlos Roberto de Paulo	567.697.501-63
06	SEDEC-PRO-2022/00497	Banco do Brasil	Novo São Joaquim	Cássia Carmo Farias Almeida	703.064.861-72
07	SEDEC-PRO-2022/00460	Banco do Brasil	Barão de Melgaço	Claudecy Oliveira Lemes	511.668.361-34
08	SEDEC-PRO-2022/00431	Banco do Brasil	Alta Floresta	Daniel Bianchini Serafin	062.457.551-90
09	SEDEC-PRO-2022/00496	Banco do Brasil	Santo Antônio do Leverger	Daniel Schinoca	015.101.241-52
10	SEDEC-PRO-2022/00492	Banco do Brasil	Novo São Joaquim	Delice Carmo Farias Rosa	703.064.941-91
11	SEDEC-PRO-2022/00447	Banco do Brasil	Juína	Douglas Alexandre Basilio	016.290.961-64
12	SEDEC-PRO-2022/00488	Banco do Brasil	Vila Bela da Santíssima Trindade	Eduardo dos Santos Silveira	040.622.911-26
13	SEDEC-PRO-2022/00294	Banco do Brasil	Tangará da Serra	Euzébio Barth	743.322.529-34
14	SEDEC-PRO-2022/00381	Banco do Brasil	Tapurah	Fernando Gregório; e Deonísio A. Rosso Gregório	023.152.221-50 771.575.759-49
15	SEDEC-PRO-2022/00406	Banco do Brasil	Alta Floresta	Gabriel do Prado Macedo	056.874.021-10
16	SEDEC-PRO-2022/00449	Banco do Brasil	Castanheira	Gilson de Oliveira	388.715.059-72
17	SEDEC-PRO-2022/00409	Banco do Brasil	Rosário Oeste	Giovani Soares Ramos	353.174.261-20
18	SEDEC-PRO-2022/00286	Banco do Brasil	Juara	Heleno de Souza	308.362.989-34
19	SEDEC-PRO-2022/00445	Banco do Brasil	Cotriguaçu	João Antonio Veronese Leme	045.431.471-03
20	SEDEC-PRO-2022/00408	Banco do Brasil	Canabrava do Norte	João Biazon Basso	109.920.901-30
21	SEDEC-PRO-2022/00457	Banco do Brasil	Cotriguaçu	Joraci Leonel Leme	237.631.751-72
22	SEDEC-PRO-2022/00437	Banco do Brasil	Apiacás	José Donizeti Barzon	555.737.469-87
23	SEDEC-PRO-2022/00293	Banco do Brasil	Alta Floresta	José Ferreira Carvalho	070.170.301-68
24	SEDEC-PRO-2022/00290	Banco do Brasil	Barra do Garças	José Tontim dos Santos	072.470.521-04
25	SEDEC-PRO-2022/00491	Banco do Brasil	Novo São Joaquim	Lais Rodrigues Farias	007.543.761-92
26	SEDEC-PRO-2022/00380	Banco do Brasil	Tapurah	Leonardo Gregório; e Carlinho Gorgério Gregório	068.408.311-67 905.146.291-34
27	SEDEC-PRO-2022/00448	Banco do Brasil	Castanheira	Leone Batista da Costa	616.933.161-53
28	SEDEC-PRO-2022/00348	Banco do Brasil	Água Boa	Lidia Gema Giacomolli	919.483.391-53
29	SEDEC-PRO-2022/00495	Banco do Brasil	Juara	Luiz Carlos Tunin	414.154.269-53
30	SEDEC-PRO-2022/00287	Banco do Brasil	Cocalinho	Magnaldo Lola de Almeida	943.595.558-49
31	SEDEC-PRO-2022/00440	Banco do Brasil	Castanheira	Manoel Vanderlei Guimarães	888.905.461-15
32	SEDEC-PRO-2022/00407	Banco do Brasil	Juína	Marcio Ferreira de Mello	466.216.289-00
33	SEDEC-PRO-2022/00458	Banco do Brasil	Juína	Maria Socorro Soares de Oliveira	761.788.621-72
34	SEDEC-PRO-2022/00466	Banco do Brasil	Barra do Bugres	Mariana Silva Caran Gomes	220.323.658-20
35	SEDEC-PRO-2022/00285	Banco do Brasil	Glória D'Oeste	Marlene Cruz	603.714.0041-34
36	SEDEC-PRO-2022/00377	Banco do Brasil	Vila Bela da Santíssima Trindade	Mateus Tonarque Beraldo	214.649.898-69
37	SEDEC-PRO-2022/00442	Banco do Brasil	Aripuanã	Nestor Horodenski	542.952.389-53
38	SEDEC-PRO-2022/00297	Banco do Brasil	Rondolândia	Neuber Caron Orleti	647.739.302-68
39	SEDEC-PRO-2022/00490	Banco do Brasil	Água Boa	Paulo Jeovann Coral	017.926.931-33
40	SEDEC-PRO-2022/00403	Banco do Brasil	Nova Mutum	Piraja Luiz Basso	163.168.600-30
41	SEDEC-PRO-2022/00451	Banco do Brasil	Alto Garças	Rodolf Thomas Maria Aernoudts	272.535.700-49
42	SEDEC-PRO-2022/00372	Banco do Brasil	Santo Afonso	Rodrigo de Oliveira	980.305.230-68
43	SEDEC-PRO-2022/00410	Banco do Brasil	Gaúcha do Norte	Romualdo Dearo da Silva	016.790.721-29
44	SEDEC-PRO-2022/00344	Banco do Brasil	Juara	Rubens Kara José	049.361.168-15
45	SEDEC-PRO-2022/00441	Sicoob	Campo Novo do Parecis	Sandra Anelise Klein Bocardi	004.062.539-78
46	SEDEC-PRO-2022/00288	Banco do Brasil	Alto Boa Vista	Tania da Silva Botelho	023.405.041-12
47	SEDEC-PRO-2022/00296	Banco do Brasil	Tapurah	Tarcísio Alexandre de Oliveira	702.714.880-34
48	SEDEC-PRO-2022/00498	Banco do Brasil	Novo São Joaquim	Viviane Carmo Farias Braga	703.065.081-68
49	SEDEC-PRO-2022/00461	Banco do Brasil	Novo São Joaquim	Wanderlei Farias Santos Filho	007.546.391-18
50	SEDEC-PRO-2022/00374	Banco do Brasil	Marcelândia	Willian Pablo Carboni da Silva	025.705.351-41
51	SEDEC-PRO-2022/00493	Banco do Brasil	Novo São Joaquim	Wilson Rodrigues de Almeida Neto	716.077.517-68

3.6 - Análise de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Rural (indeferidas)

Nº	PROTOCOLO	INSTITUIÇÃO FINANCEIRA	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ
01	SEDEC-PRO-2022/00443	Banco do Brasil	Apiacás	Adilson do Vale Lima	854.822.181-04
02	SEDEC-PRO-2022/00295	Banco do Brasil	Colniza	Anelio Carlos da Motta	023.118.399-26
03	SEDEC-PRO-2022/00373	Banco do Brasil	Cidade Ocidental	Antonio Augusto Riegel Jardim	945.545.001-91
04	SEDEC-PRO-2022/00379	Banco do Brasil	Vila Bela da Santíssima Trindade	Antonio Lemos Beraldo	705.881.208-04
05	SEDEC-PRO-2022/00452	Banco do Brasil	Vila Rica	Antonio Luiz Giuliangeli	485.825.659-68
06	SEDEC-PRO-2022/00291	Banco do Brasil	Água Boa	Armando Picerni	045.256.478-68
07	SEDEC-PRO-2022/00446	Banco do Brasil	Primavera do Leste	Boa Safra Sementes S.A.	10.807.374/0001-77
08	SEDEC-PRO-2022/00289	Banco do Brasil	Alto Boa Vista	Eurípedes Barsanulfo Andrade	595.836.656-49
09	SEDEC-PRO-2022/00418	Banco do Brasil	Guiratinga	Floriano Reingruber	076.960.208-89
10	SEDEC-PRO-2022/00382	Banco do Brasil	Denise	Francisco Carlos Clemente	161.898.761-53
11	SEDEC-PRO-2022/00375	Banco do Brasil	Denise	João Carlos Velasco	106.337.071-04
12	SEDEC-PRO-2022/00454	Banco do Brasil	Sinop	João Darci Giusti	334.011.529-04
13	SEDEC-PRO-2022/00371	Banco do Brasil	Campinápolis	José Silva Dombroski	142.102.589-20
14	SEDEC-PRO-2022/00292	Banco do Brasil	Gaúcha do Norte	Laudir Peretti	251.112.309-63
15	SEDEC-PRO-2022/00438	Banco do Brasil	Barra do Bugres	Luiz Antonio Nodari	303.562.291-49
16	SEDEC-PRO-2022/00333	Banco do Brasil	Castanheira	Manoel Vanderlei Guimarães	888.905.461-15
17	SEDEC-PRO-2022/00450	Banco do Brasil	Itiquira	Ricardo Theodoro Dazevedo Lemos	316.108.547-72
18	SEDEC-PRO-2022/00334	Banco do Brasil	Juína	Romeu José Veronese	071.317.129-49
19	SEDEC-PRO-2022 /00383	Banco do Brasil	Brasnorte	Vilma Viana Arrais	352.466.341-91
20	SEDEC-PRO-2022 /00378	Banco do Brasil	Sinop	Vilmar Balin	430.068.761-72
21	SEDEC-PRO-2022/00494	Banco do Brasil	Juscimeira	Vinicius Grigolo dos Anjos	024.490.551-77

3.7 - Revalidação de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Rural (deferidas)

Nº	PROTOCOLO	INSTITUIÇÃO FINANCEIRA	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ
01	SEDEC-PRO-2022/00349	Banco do Brasil	Santa Cruz do Xingu	Alcides Augusto da Fonseca Junior	003.455.151-45
02	SEDEC-PRO-2022/00335	Banco do Brasil	Primavera do Leste	Alexandre Carbonera de Santi	055.658.739-16
03	SEDEC-PRO-2022/00345	Banco do Brasil	Água Boa	João Umbelino Cruvinel	895.780.151-00
04	SEDEC-PRO-2022/00444	Sicoob	Nova Olímpia	Ricardo Scotti Tomé	781.383.291-49

3.8 - Revalidação de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Rural (indeferidas)

Nº	PROTOCOLO	INSTITUIÇÃO FINANCEIRA	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ
01	SEDEC-PRO-2022/00337	Banco do Brasil	Aripuanã	Luiz Áureo Zeferino	536.462.661-04
02	SEDEC-PRO-2022/00506	Banco do Brasil	Gaúcha do Norte	Márcio Longobardi Bett	025.276.651-28

4. DISTRITO INTEGRADO IND. E COM. DE CUIABÁ - MT (DIICC)

4.1 - Reserva de Área

4.1.1 - Autoport Indústria de Telhas LTDA, Processo SEDEC-PRO-2022/00487.

4.1.2 - Borrachas Drebor LTDA, Processo SEDEC-PRO-2022/00516.

4.1.3 - Via Verde Comércio e Reciclagem de Papéis LTDA, Processo SEDEC-PRO-2022/00514.

4.2 - Cancelamento de Reserva de Área

4.2.1 - Bravo Produções Artísticas LTDA, Processo nº 307591/2006.

4.2.2 - Vistocentro Centro de Vistoria Automotivas LTDA, Processo nº 766978/2011.

5. PRODEIC

5.1 - Comprovação do Cumprimento de Contrapartidas

5.1.1 - Margonato & Margonato LTDA, Processo nº 570435/2018.

5.1.2 - Bravalat Indústria e Comércio de Laticínios LTDA, Processo nº 505962/2021.

5.1.3 - Coopnoroeste Cooperativa Agropecuária do Oeste de Mato Grosso, Processo nº 498826/2021.

5.1.4 - D H Massuia - EIRELI, Processo nº 508565/2021.

5.1.5 - Fermat Indústria e Comércio de Perfis LTDA, Processo nº 492225/2021.

5.1.6 - FS Agrisolutions Indústria de Biocombustiveis LTDA, Processo nº 502054/2021.

5.1.7 - INBESP - Indústria e Beneficiamento de Sub-Produtos de Origem Animal LTDA, Processo PRO-2021/00540.

5.1.8 - Indústria e Comércio Laticinios Vale do Juruena Ltda, Processo nº 00462/2021.

5.1.9 - Popcorn Indústria e Comércio de Cereais LTDA, Processo nº 504694/2021.

6. ASSUNTOS GERAIS

6.1 - Avisos e Convites

7. ENCERRAMENTO

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Convocação e Pauta da 12ª Reunião Extraordinária do CODEM 10 03 2022

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