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D.O. nº29011 de 16/06/2025
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2024/SEDUC
D.O. nº29011 de 16/06/2025

EXTR PORT 309-25 PRO-24.76483 UNIJUR

D.O. nº29012 de 17/06/2025
Apiacas Termo de Valor Pregão 0112-2024 Rampazio

EXTRATO DA PORTARIA Nº 309/2025/CGE-COR/SEDUC

Extrato da Portaria nº 309/2025/CGE-COR/SEDUC, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de rito ordinário com fulcro nos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005, 550/2014 e 584/2017. Designa-se os servidores Graciela Aparecida de Oliveira, mat. 139428, Jackline Aparecida Silva, mat. 67524 e Patricia Borges da Costa, mat. 105932, para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo SEDUC-PRO-2024/76483 e apensos. Cuiabá, 12 de março de 2025. Alan Resende Porto (Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso).

Cuiabá, 12 de junho de 2025.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária Adjunta Executiva

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