Legislação

ANEXO IV

DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA INSCRIÇÃO - CHECK LIST

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2025/SECEL-MT

PESSOA JURÍDICA - subitem 10.1.1 do edital CHECK LIST
	Descrição	Validação
a	Preenchimento adequado do FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO/TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO V DO EDITAL
b	Cópia simples do Estatuto Social;
c	Cópia simples da ata de eleição e posse;
d	Comprovação de Inscrição e Situação Cadastral do CNPJ no sítio da Receita Federal https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_Solicitacao.asp;
e	Cópia simples de RG e CPF ou documento oficial com foto dos dirigentes;
f	ATESTADO DE VISTORIA - ANEXO VI
g	DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DE INTERIOR TEOR DO EDITAL E SEUS ANEXOS - ANEXO VIII do Edital;
h	Comprovação de currículo/portfólio do proponente na área do objeto do presente Edital;
i	Comprovação de currículo/portfólio dos membros da equipe