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D.O. nº28195 de 02/03/2022
REPUBLICA SE POR TER SAÍDO INCORRETO PORTARIA Nº 052 2022SAOR IC Nº 0202020 RECEBIMENTO DEFINITIVO CONSÓRCIO LCMENPA
D.O. nº28196 de 03/03/2022

PORTARIA Nº 058 2022 IC Nº 0032022 FABRÍCIO SOUZA JURADO MOLINA

D.O. nº28197 de 04/03/2022
PORTARIA CONJUNTA N° 002/2022/SINFRA/SEPLAG

PORTARIA Nº 058/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 003/2022/SINFRA, firmado com o CONSÓRCIO TERRA SUL, cujo objeto é a execução dos serviços de implantação e pavimentação da rodovia MT-459, trecho: Pedra Preta - Entr. BR-163, com extensão de 23,93 km, bem como a construção da ponte sobre o Córrego Sucuri, com dimensões de 30,00 x 8,80m.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra o servidor: Eng° FABRICIO SOUZA JURADO MOLINA - Matrícula n° 65190,com a missão de acompanhar e  fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.° FERNANDO AUGUSTO CARVALHO - Matrícula 81462  (Substituto 1) e o Eng.° PAULO ROBERTO MACHADO GOMES - Matrícula n° 214100 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato as servidoras MARISOL CASTRO SODRÉ (COORDENADORA SUEF III), ANA PAULA DA CONCEIÇÃO SANTANA-SUB I e JULIA TORRES MULLER-SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 02 de março de 2022.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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