Aguarde por favor...
D.O. nº28193 de 24/02/2022
PORTARIA N° 04/2022/CPTCE/GS/SINFRA/MT
D.O. nº28195 de 02/03/2022

REPUBLICA SE POR TER SAÍDO INCORRETO PORTARIA Nº 052 2022SAOR IC Nº 0202020 RECEBIMENTO DEFINITIVO CONSÓRCIO LCMENPA

D.O. nº28196 de 03/03/2022
PORTARIA Nº 058 2022 IC Nº 0032022 FABRÍCIO SOUZA JURADO MOLINA

PORTARIA Nº 052/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 020/2020/SINFRA, firmado com o Consórcio LCM/ENPA, cujo objeto é a Execução dos serviços de implantação e pavimentação da Rodovia MT-140, Trecho:  Entr. BR-163/364 - Entr. BR-070, com extensão de 15,00 km.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1. Eng° ANTONIO CARLOS TENUTA - Matrícula n° 80964 - Presidente;

2. Eng° PAULO ROBERTO MACHADO GOMES - Matrícula n° 214100 - 1° Membro;

3. Eng° ZENILDO PINTO DE CASTRO FILHO - Matrícula n° 81441 - -2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 15 de fevereiro de 2022.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

*REPUBLICA-SE POR TER SAÍDO INCORRETO.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital