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D.O. nº29011 de 16/06/2025
Publicação - Ata indeferimento - 16-06-2025
D.O. nº29011 de 16/06/2025

Publicação - APÓS INDEFERIMENTO DA CONCILIAÇÃO - APRESENTAR DEFESA - 16-06-2025

D.O. nº29011 de 16/06/2025
PROCESSO 1849.2024 31345.2022 - TAC 187

NOTIFICAÇÃO

O Núcleo de Conciliação Ambiental, por meio da SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando o disposto no artigo 76, § único do Decreto Estadual n. 1436 de 19 de julho de 2022.

NOTIFICA os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, sobre a ata de reunião de indeferimento do pedido de conciliação, para tomar CONHECIMENTO de seus termos (art. 30, § 5º do decreto 1.436/2022).

Após a presente notificação, inicia-se o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, a contar do primeiro dia útil subsequente a presente publicação, conforme art. 37, §1º, III do Decreto Estadual nº 1436/2022, perante este Órgão Ambiental.

Cuiabá/MT, 16 de junho de 2025.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AUTUADO

PROCURADOR- Nº DA OAB

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

ADEMIR DE BRITO

207.646.771-87

Rosinei Procope Vieira de Souza OAB/MT 23.088

4493/2023

1776008123

RUBENS DE SOUZA ARANTES

207.498.801-04

Anderson Davi Maciel dos Santos - OAB 19.953

2541/2023

1770000623

NEIVALDO JOSE JULIANO

810.520.909-82

Henrique Junior de Oliveira - CPF: 033.583.631-39

0664/2024

0067005724

WILSON RODRIGUES DOS SANTOS

256.504.089-04

Francielli Santos de Campos - OAB/MT 20.997

0473/2022

0564000322

WILSON CARGNIN

239.225.249-15

Helio Pedro Novais de Oliveira - OAB/MT 22.935

1121/2024

3821002124

NILTON CANDIDO MARCELINO

708.586.679-91

Luis Augusto Cuissi - OAB/MT 14.430/A

4104/2023

0915008923

ALCEU JOSÉ BRIOSCHI

958.630.288-15

Valdemir José Santos - OAB/MT 17.597

1609/2024

1389005824

GLEISMAR FERREIRA ALVES

024.981.271-19

Reginaldo Alves - OAB/MT 15.508

1397/2024

1848000924

LUCIANA ARANTES DA SILVA

989.275.661-49

João Carlos da Conceição Neto - OAB/MT 30.892

1386/2023

1094007323

JOAQUIM ANTONIO DE SOUZA

704.078.271-53

Gabriela dos Santos Bertolini - OAB/MT 25.776

0864/2023

1087004923

IZAQUE WUTKOWSKY DO NASCIMENTO

037.427.521-11

Dalisson de Oliveira Ribeiro - OAB/MT 34.316

1308/2023

1146008423

ROBSON DE BRITO

698.173.241-68

Sandro Marcos de Oliveira - OAB/MG 189.614

4772/2024

0524000724
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