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EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 014/2025

Processo nº:  2025.0.000008027-6.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Empresa: Forum Nacional de Comunicação e Justiça.

Objeto: Trata-se de solicitação de capacitação formulada pela Diretoria de Imprensa e Comunicação Institucional, referente à participação de 04 (quatro) servidores no "XIX Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça - Conbrascom 2025", que ocorrerá de 6 a 8 de agosto de 2025, em São Luís - MA. O evento contará com uma carga horária de 30 horas/aula.

Valor Total: R$ 6.210,00 (seis mil e duzentos e dez reais).

Fundamento: art.74, inciso III, alínea “f”, da Lei n. 14.133/21, e no Parecer Referencial nº 003/2024/AJU.

Todas as informações dessa aquisição, e de outros procedimentos podem ser localizadas no sítio da Defensoria Pública do Estado: www.defensoriapublica.mt.gov.br.

Cuiabá, 27 de maio de 2025.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL