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D.O. nº28535 de 06/07/2023

493 PORTARIA Nº 000 2023 SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS CTR 1542022 1552022 1562022 1572022 PUBLICAR 04072023

 PORTARIA Nº 493/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 154/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 01/07/2023 A 29/08/2023

FORNECEDOR: MÁXIMA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL ADMINISTRATIVO

DE: Michelle Cristina França Silva - Matrícula: 279542

PARA:Wildson Augusto das Graças Araujo - Matrícula: 562682

CONTRATO Nº 155/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 01/07/2023 A 29/06/2024

FORNECEDOR: DDMIX TERCEIRIZAÇÃO EIRELI

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL ADMINISTRATIVO

DE: Edinauda Oliveira da Silva - Matrícula: 282391

PARA:Tawana Silva Barbosa Gomes - Matrícula: 319512

SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL ADMINISTRATIVO

DE: Tawana Silva Barbosa Gomes - Matrícula: 319512

PARA: Daniel Felipe Xavier dos Santos - Matrícula: 306638

CONTRATO Nº 156/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 01/07/2023 A 29/06/2024

FORNECEDOR: ADSERVI ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL ADMINISTRATIVO

DE: Michelle Cristina França Silva - Matrícula: 279542

PARA:Wildson Augusto das Graças Araujo - Matrícula: 562682

CONTRATO Nº 157/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 01/07/2023 A 29/06/2024

FORNECEDOR: BRASIL SERVICOS DE ADMINISTRACAO E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA EIRELI

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL ADMINISTRATIVO

DE: Michelle Cristina França Silva - Matrícula: 279542

PARA:Wildson Augusto das Graças Araujo - Matrícula: 562682

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 05 de julho de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)