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D.O. nº29011 de 16/06/2025
Termo de indeferimento por questões tecnicas
D.O. nº29011 de 16/06/2025

Publicação - Ata indeferimento - 16-06-2025

D.O. nº29011 de 16/06/2025
Publicação - APÓS INDEFERIMENTO DA CONCILIAÇÃO - APRESENTAR DEFESA - 16-06-2025

NOTIFICAÇÃO

O Núcleo de Conciliação Ambiental - NUCAM, por meio da SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando o disposto no artigo 76, § único do Decreto Estadual n. 1436 de 19 de julho de 2022.

NOTIFICA os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, sobre a ata de reunião de indeferimento do pedido de conciliação, para tomar CONHECIMENTO de seus termos, (art. 30 do Decreto Estadual 1.436/2022).

Após a presente notificação, será dada continuidade ao julgamento dos processos administrativos.

Cuiabá/MT, 16 de junho de 2025.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AU.TUADO

PROCURADOR

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

ZAID ARBID

208.245.721-49

Adriana Schotten Wittmann - OAB/MT 10.192

3724/2023

1226005723

MARCELO JOVENTINO COELHO

031.246.457-66

Thomaz Castilho Miranda - OAB/MT 25.699

2696/2023

1095036923

JOÃO BATISTA DA SILVA MOREIRA

442.309.661-72

Rodrigo Oliveira da Silva - OAB/MT 9.395

3071/2023

1064001423

AGROPECUÁRIA BRESCANSIN LTDA

18.291.925/0001-02

Igor Ortiz Machado - OAB/MT 16.938

2274/2023

1095026823

AGROPECUÁRIA BRESCANSIN LTDA

18.291.925/0001-02

Igor Ortiz Machado - OAB/MT 16.938

2918/2023

0565000423

ZAID ARBID

208.245.721-49

Adriana Schotten Wittmann - OAB/MT 10.192

385505/2021

210432783
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