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D.O. nº29011 de 16/06/2025
PORTARIA N.474/2025
D.O. nº29011 de 16/06/2025

PORTARIA N.468/2025

D.O. nº29011 de 16/06/2025
PORTARIA N.444/2025

Portaria n.º 468/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) EDILENI PREVIATO NAGY, matrícula 64326, ocupante do cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, - SEDUC, nos termos do processo 399/2025-139:

Averbem-se : 9 meses e 17 dias de tempo de contribuição para o RegimePróprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuiçãonº 000036/2023 emitida em 06/09/2023 pelo FUNDO MUNICIPAL PREVIDÊNCIA SOCIAL SERVIDORES TABAPORÃ - PREVIPORÃ, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

30/04/1999 a 16/02/2000

9 meses e 17 dias

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ

PROFESSORA

Obs.  O período averbado será computado para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foi exercido na função do magistério.

Cuiabá-MT, 11 de junho de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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