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D.O. nº29011 de 16/06/2025
PORTARIA N.471/2025
D.O. nº29011 de 16/06/2025

PORTARIA N.474/2025

D.O. nº29011 de 16/06/2025
PORTARIA N.468/2025

Portaria n.º 474/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) REINALDO VAZ GUIMARÃES, matrícula 23996, ocupante do cargo de GESTOR GOVERNAMENTAL, lotado na SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, nos termos do processo 487/2025-139:

Averbem-se: 2 anos, 4 meses e 20 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 17/05/2025 sob o Protocolo n.º 08001180100141251, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/09/2001 a 10/04/2002

7 meses e 10 dias

INSTITUTO CUIABANO DE EDUCAÇÃO

PROFESSOR

Averbem-se nos termos do inciso I do artigo 130 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

21/03/1997 a 31/12/1998

1 ano, 9 meses e 10 dias

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

PROFESSOR

Obs. Omitido o período de 11/04 a 04/07/2002, por estar concomitante com o tempo de serviço público estadual.

Cuiabá-MT, 12 de junho de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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