Legislação

D.O. nº29010 de 13/06/2025
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2025

D.O. nº29011 de 16/06/2025

PORT 308-25 SIND PRO-25-18977 UNIJUR

D.O. nº29011 de 16/06/2025
EXTR TCAC 017-25 -PRO-61190 C. C. P.

EXTRATO DA PORTARIA Nº 308/2025/GS/SEDUC

Extrato da Portaria n° 308/2025/GS/SEDUC, por meio da qual instaura-se Sindicância Administrativa com fulcro nos artigos 27 e 42 da Lei Complementar n° 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005, 550/2014 e 584/2017, Lei Complementar nº 600 e, a cláusula IX do Contrato Temporário de Prestação de Serviços. Designa-se as servidoras Graciela Aparecida de Oliveira, mat. 139428 e Jackline Aparecida Silva, mat. 67524 para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo SIGADOC SEDUC-PRO-2025/18977. Cuiabá, 12 de março de 2025. Alan Resende Porto (Secretário de Estado de Educação).

Cuiabá, 6 de maio de 2025.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária Adjunta Executiva

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D.O. nº29010 de 13/06/2025EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2025

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EXTR TCAC 017-25 -PRO-61190 C. C. P.