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D.O. nº29011 de 16/06/2025
PORTARIA N.472/2025
D.O. nº29011 de 16/06/2025

PORTARIA N.471/2025

D.O. nº29011 de 16/06/2025
PORTARIA N.474/2025

Portaria n.º 471/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ELIZANETE ROSA DE ALMEIDA, matrícula 252775, ocupante do cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, nos termos do processo 511/2025-139:

Averbem-se : 5 anos e 3 meses de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 26/08/2016 sob o Protocolo n.º10001060.1.00020/16-2, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

11/02/2008 a 19/12/2008

10 meses e 9 dias

MUNICÍPIO DE DIAMANTINO

PROFESSORA

09/02/2009 a 31/12/2009

10 meses e 23 dias

MUNICÍPIO DE DIAMANTINO

PROFESSORA

01/02/2010 a 23/12/2010

10 meses e 23 dias

MUNICÍPIO DE DIAMANTINO

PROFESSORA

07/02/2011 a 23/12/2011

10 meses e 17 dias

MUNICÍPIO DE DIAMANTINO

PROFESSORA

10/02/2012 a 21/12/2012

10 meses e 12 dias

MUNICÍPIO DE DIAMANTINO

PROFESSORA

08/02/2013 a 13/12/2013

10 meses e 6 dias

MUNICÍPIO DE DIAMANTINO

PROFESSORA

Obs. Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 12 de junho de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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