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D.O. nº29011 de 16/06/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 051 2025 SESP - INFO
D.O. nº29011 de 16/06/2025

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REPACTUAÇÃO E REAJUSTE AO CONTRATO Nº 071.2022.SESP - ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS

D.O. nº29012 de 17/06/2025
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE DO CONTRATO Nº 055.2023.SESP - MULTIWAY COM REPRESENTAÇÕES

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REPACTUAÇÃO E REAJUSTE AO CONTRATO Nº 071/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Repactuação e Reajuste do Contrato nº 071/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a concessão de REPACTUAÇÃO CCT/2025 E REAJUSTE deste Contrato, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços contínuos de terceirização de mão-de obra de COPEIRA, para atender a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/MT).

DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO: Fica alterado o valor do Contrato, com base na Repactuação oriunda da Convenção Coletiva do Trabalho 2025, em conformidade com a Informação Técnica nº 132/2025/GICON, a partir de 01/01/2025, conforme planilhas que fazem parte do presente instrumento.

O valor do posto repactuado passará para R$ 5.038,43 (cinco mil trinta e oito reais e quarenta e três centavos), com aplicabilidade no período de 01/01/2025.

Fica reajustado o módulo ‘insumos’ da planilha de custos contratados, pelo índice IPCA no percentual de 5,529730%, apurado no período de 05/2024 a 04/2025, que corresponde a importância mensal de R$ 0,24 (vinte e quatro centavos). O valor do posto repactuado e reajustado passará para R$ 5.038,67 (cinco mil trinta e oito reais e sessenta e sete centavos), com aplicabilidade a partir de 10/05/2025.

O valor global do contrato para vigência de 29/06/2024 a 28/06/2025, será de R$ 58.292,29 (cinquenta e oito mil duzentos e noventa e dois reais e vinte e nove centavos).

O valor do contrato repactuado para a vigência de 29/06/2025 a 28/06/2026, será de R$ 60.464,04 (sessenta mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e quatro centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO:19101; Unidade: SESP; Programa:36; P.A:2007; Natureza despesa: 339037; Fonte: 17590000; VALOR: R$ 6.415,70.

O valor da diferença da repactuação, descrita na tabela acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos serviços efetivamente prestados.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o valor da repactuação acrescido ao contrato.

PROCESSO (SIGADOC) Nº: SESP-PRO-2022/19540.02.

DATA DE ASSINATURA: 13/06/2025.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETARIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e RONALDO BENKENDORF - ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

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