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EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE DO CONTRATO Nº 055/2023/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Reajuste do Contrato n° 055/2023/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa MULTIWAY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a concessão de REAJUSTE deste contrato, cujo objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço no fornecimento de uma plataforma tecnológica integrada para monitoramento de câmeras, com serviço de recepção, processamento, transmissão de imagens e dados, armazenamento de vídeo em nuvem, e de licenças de conexão para atender câmeras fixas, Speed Dome e OCR/LPR, com o propósito primário de capturar, armazenar e organizar imagens com inteligência para utilização no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no percentual de 4,8313%, apurado no período de 01/2024 a 12/2024, de acordo com a Informação Técnica nº 114/2025/GICON, cuja aplicabilidade será a partir de 25/01/2025.

Para a vigência de 25/01/2025 a 24/01/2026, fica acrescido ao valor global do contrato o montante de R$ 349.080,00 (trezentos e quarenta e nove mil e oitenta reais), passando o valor global da vigência para R$ 7.561.080,00 (sete milhões quinhentos e sessenta e um mil e oitenta reais).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; UG: CIOSP; PROGRAMA: 531; PROJETO ATIVIDADE: 3406; NAT. DA DESPESA: 33.90.40; FONTE: 15010100; VALOR: R$ 349.080,00.

DATA DA ASSINATURA: 12/06/2025.

PROCESSO SIGADOC: SESP-PRO-2022/25554.01.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE; JOSÉ ANTONIO BAPTISTÃO - MULTIWAY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA/CONTRATADA.