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D.O. nº29011 de 16/06/2025
PORT 550-25 REGUL FUNC AGUINALDO
D.O. nº29011 de 16/06/2025

PORT 551-25 TORNAR SEM EFEITO AVAL DESEMP -MARIA ROSA DE MORAES

D.O. nº29011 de 16/06/2025
PORT 552-25 RETIF AVAL DESEMP - ROSILENE CEZAR L ASTORINA

PORTARIA Nº 551/2025/GS/SEDUC/MT

Torna sem efeito a Avaliação Anual de Desempenho de Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso - SEDUC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Complementar nº 50/1998 de 01/10/1998; Decreto nº 1.303 de 03 de março de 2022; Instrução Normativa nº 15/SEPLAG/2022 de 15 de dezembro de 2022; Instrução Normativa nº 19/SEPLAG/2023 de 23 de novembro de 2023 e Portaria Conjunta n° 010/2025/SEPLAG/SEDUC de 26 de março de 2025; considerando o processo: SEDUC-PRO-2024/95751 de Avaliação de Desempenho da servidora MARIA ROSA DE MORAES, matrícula: 5616/1 - Cargo: Técnica Administrativo da Educação Profissionalizado, lotada na EE Militar Tiradentes Ten. Cel. Pm. Louirson Rodrigues Benevides - DME Metropolitana,

RESOLVE:

Art.1º EXCLUIR o nome do servidor da PORTARIA N° 369/2024/GS/SEDUC/MT de Homologação de Avaliações de Desempenho dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso - SEDUC, publicado no Diário Oficial do Estado nº 28.962, de 01 de abril de 2025, página 74. Motivo: Duplicidade de Avaliação Anual de Desempenho, anteriormente publicada na PORTARIA Nº 153/2025/GS/SEDUC/MT, no Diário Oficial do Estado nº 28.922, de 03 de fevereiro de 2025, página 49.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 11 de junho de 2025.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária Adjunta Executiva

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