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D.O. nº29008 de 11/06/2025
PORTARIA 162-2025 - SENAI
D.O. nº29012 de 17/06/2025

PORTARIA 163-2025 - CONTROL

D.O. nº29013 de 18/06/2025
PORTARIA 164-2025 - LOTUFO

PORTARIA N° 163/2025

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Estatuto da MT-PAR registrado na JUCEMAT sob nº 3228626 no dia 23.02.2024; e

Considerando a celebração do Contrato nº 078/2025, celebrado com a empresa CONTROL ANALISES DE AGUA E EFLUENTES LTDA (CNPJ nº 14.936.584/0001-16), cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de análises físico-química e bacteriológicas para caracterização da qualidade de águas da MTPAR e área do Parque Novo Mato Grosso, no valor de R$ 32.000,00, consubstanciado no processo MTPAR-PRO-2024/02226.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato:

- TITULAR: Matheus Acosta Flores MATRÍCULA: 1128

- SUBSTITUTO: Valter Fernandes Modesto Junior MATRÍCULA: 1114

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data

Cuiabá-MT, 16 de junho de 2025.

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S/A

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