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D.O. nº29012 de 17/06/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 179/2023
D.O. nº29012 de 17/06/2025

Extrato Portaria GASUB junho 10 - publicar em 16-06

D.O. nº29013 de 18/06/2025
Extrato do 5º termo aditivo do contrato nº 036-2021-ELEVAMAT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2025.

Portaria nº 719 de 13 de junho de 2025, Outorga a TRADER CENTER PRIMAVERA SPE LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 50.287.862/0001-15, referente ao Processo nº 3248/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Primavera do Leste/MT, com validade até 12 de junho de 2030.

Portaria nº 720 de 13 de junho de 2025, Outorga a UNIÃO GESTÃO HOSPITALAR S/A, inscrito no CNPJ sob n° 36.631.896/0001-54, referente ao Processo nº 3246/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado no Hospital Bom Jardim, município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 12 de junho de 2030.

Portaria nº 721 de 13 de junho de 2025, Outorga a HERMES BERNARDES BOTELHO, inscrito no CPF sob n° 170.816.296-87, referente ao Processo nº 1922/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda Nossa Senhora Das Graças - Área B, zona rural do município de Glória D’Oeste/MT, com validade até 12 de junho de 2030.

Portaria nº 723 de 13 de junho de 2025, Outorga a RESIDENCIAL VILLAGGIO ILDA RISSATO, inscrito no CNPJ sob n° 28.683.698/0001-06, referente ao Processo nº 5628/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no Bairro 23 de Setembro, município de Várzea Grande/MT, com validade até 12 de junho de 2030.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 2.089/2025: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, CNPJ: 03.788.239/0001-66, Processo nº 963/2025. O poço tubular será construído na Rua 25 no 2696, Jardim Morada do Sol, Cme Fausto Eugenio Masson, do município de Tangará da Serra/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 14°37'15,91"S e Long. 57°31’3,68"W; A profundidade pretendida do poço é de 200 metros com diâmetro de revestimento 6. A empresa perfuradora será a Elétrica São Paulo, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Eduardo Hiroshi Kinoshita, CREA MT 2602237248. Essa autorização vigorará até 13 de dezembro de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 2.090/2025: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, CNPJ: 03.467.321/0001-99, Processo nº 1945/2025. O poço tubular será construído na Rua Brigadeiro Eduardo Gomes, no 1000 - Bairro Jardim Costa Verde, do município de Várzea Grande/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°40’14,81"S e Long. 56°07'45,81"W; A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6. A empresa perfuradora será a Bonini Poços Artesianos, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Renan Alex da Silva Grillaud, CREA MT 25488. Essa autorização vigorará até 13 de dezembro de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 2.091/2025: RODRIGO RIBAS, CPF: 930.753.831-04, Processo nº 1950/2025. O poço tubular será construído na Fazenda Infinitus I, zona rural do município de Nova Mutum/MT. O uso da água será para fins: irrigação (menor que 30 há). Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 13°47’24,27"S e Long. 56°06'53,95,00"W; A profundidade pretendida do poço é de 150 metros com diâmetro de revestimento 6. A empresa perfuradora será a Plante Bem Poços E Serviços, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Caio Fernando Bellão de Souza, CREA MT 29752. Essa autorização vigorará até 13 de dezembro de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 2.092/2025: AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS S.A, CNPJ: 24.746.687/0001-77, Processo nº 1951/2025. O poço tubular será construído no município de Rondonópolis/MT. O uso da água será para fins: industrial. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 16°32’14,19"S e Long. 54°40'11,56"W; A profundidade pretendida do poço é de 200 metros com diâmetro de revestimento 8. A empresa perfuradora será a Eco Poços, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Jonas Mangoni Rambo, CREA MT 24654. Essa autorização vigorará até 13 de dezembro de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

CONCREART CONCRETO E ARGAMASSA LTDA, CPF/CNPJ: 27.588.233/0003-75, Processo nº 576/2024. Município: Colíder/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 10°46'22.8029" e Long. 55°27'16.0143"W. Vazão máxima de bombeamento 1,44 m³/h por um período de 7,09 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,93 m³/dia, durante 5 dias/semana; Finalidade de uso: industrial e outros usos. Província Aquífera Cristalino, UPG A-5. Validade do cadastro:13/06/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA ARMAZENS LTDA, CPF/CNPJ: 32.699.807/0001-50, Processo nº 601/2024. Município: Nova Xavantina/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 14°37'39.00" e Long. 52°21'18.00". Vazão máxima de bombeamento 2,90 m³/h por um período de 3,10 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,00 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Grupo Cuiabá, UPG TA-4. Validade do cadastro:16/06/2030 (Resolução CEHIDRO nº 117 de 12 de setembro de 2019).  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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