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D.O. nº29011 de 16/06/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
D.O. nº29012 de 17/06/2025

Extrato de Rescisão.

D.O. nº29012 de 17/06/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N. º 33/2019/SEDUC

ORIGEM: Dispensa de Licitação n° 7/2019

PROCESSO: SEDUC-PRO-2022/73068

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: OBRAS SOCIAIS DA ASSOCIAÇÃO IRMÃO PRAEIRO - CNPJ N° 07.179.043/0001-25.

OBJETO: Rescisão Bilateral do Contrato de Locação de Imóvel n° 33/2019, que abrigou a Escola Estadual Rodolfo Augusto Trechaud Curvo, no município de Cuiabá/MT.

VALOR DO CONTRATO: R$ 387.423,00 (trezentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e vinte e três reais).

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, com início em 08/10/2020 e término em 07/10/2025.

DA RESCISÃO: A partir da data do Termo de Entrega de Chaves, dia 31 de dezembro de 2024.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 9°, inciso I da Lei do Inquilinato nº 8.245/1991, Art. 79, inciso II da Lei n° 8.666/1993, Parecer Jurídico nº 1060/SGAC/PGE/2025

Cuiabá, 13 de junho de 2025.

Maria Clara de Jesus Pereira

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Ane Cristina dos Santos Barros

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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