Legislação

D.O. nº29011 de 16/06/2025
EXTRATO DO CONTRATO N.º 015/2025/INDEA-MT

D.O. nº29012 de 17/06/2025

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-025 e 026 - 2025

D.O. nº29012 de 17/06/2025
Ext 2° Apostilamento ao CT 048.2021

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 025/2025/INDEA-MT

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 671/2021 de 20 de JANEIRO de 2021. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Defesa Administrativa ou pagamento

da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.

AUTUADO	CPF/CNPJ	Nº AUTO DE INFRAÇÃO
DANIEL WINTER	718.XXX.XXX-72	43217/2024
DENARCY LUIZ RUFFATTO BRONHOLLY	081.XXX.XXX-06	43776/2025
JOAQUIM MARCIO TEIXEIRA	805.XXX.XXX-15	45230/2025
ARMELINDO FABIANI	042.XXX.XXX-97	45333/2025
ARMELINDO FABIANI	042.XXX.XXX-97	45335/2025
ARMELINDO FABIANI	042.XX.XXX-97	45334/2025
ARMELINDO FABIANI	042.XXX.XXX-97	45336/2025
IVANIR DE JESUS FACCENDA	487.XXX.XXX-15	87878/2015
GUSTAVO BORGES FORTUNA	044.XXX.XXX-42	45512/2025
CLARION ATACADO	05.030.306/002-95	45216/2025
ANTONIO PEREIRA DE LIMA	925.XXX.XXX-00	44745/2025
JOSE OSMAR BERGAMASCO	388.XXX.XXX-72	45428/2025
FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA	04.136.367/0008-64	45744/2025
ALDREI VALANDRO	002.XXX.XXX-01	45108/2025

EMANUELE G. DE ALMEIDA

Presidente do INDEA

(original assinado)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 026/2025/INDEA-MT

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Recurso Administrativo em face da decisão proferida, ou pagamento da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.

A não apresentação de recurso ou pagamento da multa no prazo deste edital ensejará no encaminhamento para inscrição em dívida ativa e demais providencias.

AUTUADO	CPF/CNPJ	Nº AUTO DE INFRAÇÃO
DANILO GALADINOVIC ALVIM	018.XXX.XXX-28	34236/2022
RICARDO AMADEU DA SILVA	150.XXX.XXX-40	36007/2023
ALCEBÍADES PEREIRA WINKLER	464.XXX.XXX-15	35469/2023
RODRIGO TIZZO SOB	014.XXX.XXX-59	38/130/2017
PAULO MOREIRA DE SOUZA	452.XXX.XXX-04	36215/2023
ROSILENE TURRA	522.XXX.XXX-20	46529/2006
NARCIZIO PEREIRA DE CARVALHO	062.XXX.XXX-02	33563/2023
LUCAS CARDOSO CAMPOS	138.XXX.XXX-14	35110/2023