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D.O. nº29012 de 17/06/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-025 e 026 - 2025
D.O. nº29012 de 17/06/2025

Ext 2° Apostilamento ao CT 048.2021

D.O. nº29012 de 17/06/2025
Extrato do contrato

EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO

N.º 048/2021/INDEA-MT

PROCESSO: INDEAMT-PRO-2025/06973

CONTRATANTE: Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT.

CONTRATADA: ADSERVI ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA.

OBJETO: Concessão de repactuação do Contrato nº 048/2021/INDEA-MT, com fundamento na Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025, registrada no MTE sob nº MT000110/2025, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 840/2017.

NOVO VALOR DO CONTRATO: Valor mensal de R$ 15.354,80 (quinze mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos), totalizando R$ 184.257,60 (cento e oitenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos) ao ano.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2005.9900; Natureza de Despesa: 3390.3700; Fonte: 1.501.0000 e 1.579.0000.

FISCALIZAÇÃO: Rosimeire da Costa Ritter - Matrícula nº 79.543 e, como substituto, Gustavo Coziol Modtkowski - Matrícula nº 252.713.

RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do instrumento original.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá-MT, 09 de junho de 2025.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - Presidente/INDEA-MT e FERNANDA MARIA PEREIRA CESCONETTO DOS SANTOS - Representante legal/ADSERVI ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA.

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