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D.O. nº29008 de 11/06/2025
PORTARIA Nº 0011.2025 TRAEL
D.O. nº29012 de 17/06/2025

Portaria n°12 comissão de ética - com nomeações

D.O. nº29015 de 24/06/2025
Portaria 013.2025.Built Barra do Garças motorista

PORTARIA Nº 012/2025/FUNAC/MT

Institui e Nomeia os membros da Comissão de Ética da Fundação Nova Chance.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NOVA CHANCE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Complementar Estadual n.° 291/2007 e o Decreto Estadual nº 271/2015 e,

Considerando o disposto no art. 6º da Lei Complementar n° 112/2002, os arts. 10, 11 e 12 do Decreto n° 1.955/2013, os arts. 3º, 4°e 5° do Decreto nº 2.490/2014 e o no Decreto nº 779/2021, de 04 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1° Instituir a Comissão de Ética da Fundação Nova Chance, encarregada a orientar e aconselhar sobre a ética funcional do servidor público, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público estadual, competindo-lhe ainda, proceder o devido Processo Administrativo Ético, com garantia aos princípios da Ampla Defesa e Contraditório, para os atos susceptíveis de advertência ou censura ética ou compromisso ético, nos termos da lei.

Parágrafo único A Comissão de Ética é constituída de 03 (três) membros titulares e 03 (três) membros suplentes, entre os servidores públicos efetivos, que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, para mandatos de três anos, permitida uma única recondução.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão de Ética da Fundação Nova Chance os seguintes servidores:

I - Membros Titulares:

a) Nome Beatriz de Fátima Dziobat, matrícula nº 225949, com mandato de três anos (data 11/06/2025 - 11/06/2028);

b) Nome Renata Mello Alves Ferreira, matrícula nº 203059, com mandato de dois anos (data 11/06/2025 - 11/06/2027);

c) Nome Walter Jorge Mutran Junior, matrícula nº 127841, com mandato de um ano (data 11/06/2025 - 11/06/2026).

II - Membros Suplentes:

a) Nome Abadio José da Cunha Junior, matrícula nº 52094, com mandato de três anos (data 11/06/2025 - 11/06/2028);

b) Nome Natalia Katiuscia Xavier e Oliveira, matrícula nº 257379, com mandato de dois anos (data 11/06/2025 - 11/06/2027);

c) Nome Maycon Silva Arruda, matrícula nº 257534, com mandato de um ano (data 11/06/2025 - 11/06/2026).

§ 1º Fica designado a Sra. Beatriz de Fátima Dziobat, matrícula nº 225949, para o exercício da Presidência da referida Comissão durante a vigência de seu mandato.

§ 2º A Sra. Renata Mello Alves Ferreira, matrícula nº 203059, durante a vigência de seu mandato, fica designada para o exercício da função de Secretária Executiva da Comissão de Ética.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá, 16 de junho de 2025.

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Presidente da Fundação Nova Chance-FUNAC

(original assinado)

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