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PORTARIA Nº 013/2025/GAB/FUNAC.

Dispõe sobre a inclusão e designação de servidores responsáveis pelo translado e acompanhamento de recuperandos do Termo de Intermediação nº 020/2025/FUNAC/ EMPRESA BUILT UP ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA/SAAP/SEJUS.

O Presidente da Fundação Nova Chance/FUNAC, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei conforme Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de recuperandos do REGIME FECHADO, tendo como meta auxiliá-los na reinserção na sociedade, por meio da oferta de oportunidade de emprego;

Considerando o EXPEDIENTE N. 0028852-85.2022.8.11.000, do Tribunal de Justiça de MT, que orienta a fim de que possibilitem o trabalho externo aos presos em regime fechado;

Considerando os serviços prestados na Construção do Centro de Ressocialização Regional na Comarca de Barra do Garças;

RESOLVE:

Art. 1º: Incluir e Designar os Servidores da empresa EMPRESA BUILT UP ENGENHARIA LTDA, referente ao Termo de Intermediação nº. 020/2025/FUNAC/SAAP/SEJUS, para translado entre a Unidade Prisional e acompanhamento dos serviços prestados pelos recuperandos:

Gestor: ANDERSON MARCELINO

CPF 183.455.678-35

Motorista: YAGO TRINDADE MARTINS

CPF 037.640.401-90

Motorista: ITALO NOGUEIRA LEITÃO

CPF 018.289.733-86

Motorista: GABRIEL NUNES DA ROSA GONÇALVES

CPF 051.304.480-90

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá, 23 de junho de 2025.

WINKLER DE FREITAS TELES

Presidente da Fundação Nova Chance-FUNAC

(original assinado)