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D.O. nº29011 de 16/06/2025
PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 003.2025 - APEPREV
D.O. nº29012 de 17/06/2025

EXTRATO DE CONTRATO

D.O. nº29015 de 24/06/2025
Portaria 497.2025- Fiscalização do CONTRATO 008.MTPREV.2025 - BILACORP VIAGENS E TURISMO LTDA.

EXTRATO DO INSTRUMENTO DE CONTRATO Nº. 007/MTPREV/2025

Processo Administrativo: MTPREV-PRO-2025/00611 - Adesão Participante à Ata de Registro de Preços nº. 013/2024/SEPLAG, oriunda do Pregão Eletrônico nº. 012/2024/SEPLAG

Contratante: Fundação Mato Grosso Previdência - MTPREV

Contratada: A.W.G Comércio e Serviços Ltda.

CNPJ: 14.049.599/0001-62

Objeto: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de condicionadores de ar com fornecimento de peças, componentes e acessórios novos e originais, quando for o caso, incluindo instalação, desinstalação, remanejamento e instalação de tubulação por metro excedente para atender às demandas da Fundação Mato Grosso Previdência -MTPREV.

Valor total do Contrato: R$ 52.590,21 (cinquenta e dois mil, quinhentos e noventa reais e vinte um centavo).

Dotação Orçamentária: U.O 11201; Programa 036; P.A.O.E. 2007; Natureza de Despesa 33.90.39; Fonte 1.802.0000.

Fundamento Legal: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Estadual nº. 1.525/2022 e Lei Federal nº. 8.078/1990 e pelos preceitos de direito público, no que couber, assim como, supletivamente, pelos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado.

Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura.

Data da última assinatura: 16/06/2025

Assinam: Sr. Elliton Oliveira de Souza - Diretor-Presidente da Fundação Mato Grosso Previdência/MTPREV, Sra. Paola Correia Sanches Cintra - Diretora de Administração Sistêmica/MTPREV - Contratante - Sr. Ademir Germano de Freitas - A.W.G Comércio e Serviços Ltda.

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