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PORTARIA Nº 129/INTERMAT

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto nº 1.077 de 08 de Outubro 2024, que aprova o Regulamento deste Órgão: Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei n° 6.383 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei n° 3.922, de 20 de setembro de 1.977; Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual n° 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978; Considerando afinal o contido nos autos do INTERMAT-PRO-2025/01766.

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 24,7470 ha, situada no município de JACIARA /MT, denominada “SÌTIO TOCA DA ONÇA - PARTE B”

Perímetro: 2.258,92 metros.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

DESCRIÇÃO DA PARCELA

VÉRTICE

SEGMENTO VANTE

Código

Longitude

Latitude

Altitude (m)

Código

Azimute

Dist.

(m)

Confrontações

WOIT-V-6075

-55°24'59,757"

-16°08'25,098"

348,82

WOIT-V-6074

121°07'

41,65

Sitio Toca da Onça - Parte A

WOIT-V-6074

-55°24'58,557"

-16°08'25,798"

243,1

WOIT-V-6073

122°17'

54,1

Sitio Toca da Onça - Parte A

WOIT-V-6073

-55°24'57,018"

-16°08'26,738"

374,73

WOIT-V-6072

122°06'

9,15

Sitio Toca da Onça - Parte A

WOIT-V-6072

-55°24'56,757"

-16°08'26,896"

359,0

WOIT-V-6071

144°13'

2,23

Sitio Toca da Onça - Parte A

WOIT-V-6071

-55°24'56,713"

-16°08'26,955"

352,0

WOIT-V-6070

147°03'

1,6

Sitio Toca da Onça - Parte A

WOIT-V-6070

-55°24'56,684"

-16°08'26,999"

360,0

WOIT-V-6069

144°25'

10,86

Sitio Toca da Onça - Parte A

WOIT-V-6069

-55°24'56,471"

-16°08'27,286"

355,0

WOIT-V-6068

146°24'

53,09

Sitio Toca da Onça - Parte A

WOIT-V-6068

-55°24'55,483"

-16°08'28,725"

350,0

WOIT-V-6067

131°25'

59,21

Sitio Toca da Onça - Parte A

WOIT-V-6067

-55°24'53,988"

-16°08'29,999"

421,74

WOIT-V-6066

123°42'

8,27

Sitio Toca da Onça - Parte A

WOIT-V-6066

-55°24'53,757"

-16°08'30,148"

348,82

WOIT-V-6065

131°43'

43,45

Sitio Toca da Onça - Parte A

WOIT-V-6065

-55°24'52,666"

-16°08'31,089"

243,1

WOIT-V-6064

130°39'

17,56

Sitio Toca da Onça - Parte A

WOIT-V-6064

-55°24'52,217"

-16°08'31,461"

374,73

WOIT-V-6063

147°07'

8,58

Sitio Toca da Onça - Parte A

WOIT-V-6063

-55°24'52,061"

-16°08'31,695"

359,0

WOIT-V-6062

144°42'

49,1

Sitio Toca da Onça - Parte A

WOIT-V-6062

-55°24'51,106"

-16°08'32,999"

352,0

WOIT-V-6061

150°40'

7,74

Sitio Toca da Onça - Parte A

WOIT-V-6061

-55°24'50,978"

-16°08'33,219"

360,0

WOIT-V-6060

145°59'

11,74

Sitio Toca da Onça - Parte A

WOIT-V-6060

-55°24'50,757"

-16°08'33,535"

355,00

WOIT-V-6059

95º16’

17,58

Sitio Toca da Onça - Parte A

WOIT-V-6059

-55°24'50,168"

-16°08'33,588"

350,0

WOIT-V-6058

105°08'

44,5

Sitio Toca da Onça - Parte A

WOIT-V-6058

-55°24'48,722"

-16°08'33,966"

421,74

WOIT-V-6057

93°35'

28,73

Sitio Toca da Onça - Parte A

WOIT-V-6057

-55°24'47,757"

-16°08'34,024"

348,82

WOIT-V-6056

81°19'

26,86

Sitio Toca da Onça - Parte A

WOIT-V-6056

-55°24'46,864"

-16°08'33,892"

243,1

WOIT-V-6055

84°34'

39,91

Sitio Toca da Onça - Parte A

WOIT-V-6055

-55°24'45,526"

-16°08'33,770"

374,73

WOIT-V-6054

82°08'

23,07

Sitio Toca da Onça - Parte A

WOIT-V-6054

-55°24'44,757"

-16°08'33,667"

359,0

WOIT-V-6053

62°34'

14,86

Sitio Toca da Onça - Parte A

WOIT-V-6053

-55°24'44,313"

-16°08'33,444"

352,0

WOIT-V-6052

53°40'

23,12

Sitio Toca da Onça - Parte A

WOIT-V-6052

-55°24'43,686"

-16°08'32,999"

360,0

WOIT-V-6051

40°15'

41,42

Sitio Toca da Onça - Parte A

WOIT-V-6051

-55°24'42,785"

-16°08'31,971"

355,0

WOIT-V-6050

21°04'

1,47

Sitio Toca da Onça - Parte A

WOIT-V-6050

-55°24'42,768"

-16°08'31,926"

350,0

EVS-M-0542

178°36'

267,47

CNS: 13.544-2 | Mat. 167 | Fazenda Santo Antonio I

EVS-M-0542

-55°24'42,548"

-16°08'40,624"

541,67

CM7-M-14220

261°35'

672,98

CNS: 13.544-2 | Mat. 5867 | Fazenda São João da Prata

CM7-M-14220

-55°25'04,955"

-16°08'43,823"

355,0

WOIT-V-6080

02°28'

525,45

CNS: 13.544-2 | Mat. 5867 | Fazenda São João da Prata

WOIT-V-6080

-55°25'04,191"

-16°08'26,746"

352,0

WOIT-V-6079

24°57'

26,97

Sitio Toca da Onça - Parte A

WOIT-V-6079

-55°25'03,807"

-16°08'25,950"

360,0

WOIT-V-6078

58°10'

36,72

Sitio Toca da Onça - Parte A

WOIT-V-6078

-55°25'02,757"

-16°08'25,320"

355,0

WOIT-V-6077

84°04'

35,84

Sitio Toca da Onça - Parte A

WOIT-V-6077

-55°25'01,557"

-16°08'25,200"

350,0

WOIT-V-6076

90°00'

17,85

Sitio Toca da Onça - Parte A

WOIT-V-6076

-55°25'00,957"

-16°08'25,200"

421,74

WOIT-V-6075

84°56'

35,78

Sitio Toca da Onça - Parte A

II- Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro.

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 11 de Junho de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT