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D.O. nº29013 de 18/06/2025
Portaria nº 095/2025/SEAF
D.O. nº29013 de 18/06/2025

Portaria nº 096/2025/SEAF

D.O. nº29016 de 25/06/2025
Portaria nº 097/2025/SEAF

PORTARIA Nº 096/2025/SEAF, DE 17 DE JUNHO DE 2025.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR- SEAF, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 71 da Constituição Estatual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a substituição dos fiscais e suplentes do contrato nº 005/2025/SEAF, designando os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos a fim de acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos Contratos:

CONTRATO Nº

005/2025/SEAF-MT

CONTRATADA

GF TEIXEIRA AGROPECUÁRIA LTDA

OBJETO

Aquisição de MUDAS DE BANANA DE DIVERSAS VARIEDADES, conforme descrito na tabela abaixo na Clausula segunda, para o atendimento da demanda deste insumo pela agricultura familiar mato-grossense nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

VALOR

R$ 3.103.280,00 (TRES MILHÕES E CENTO E TRES MIL E DUZENTOS E OITENTA REAIS).

PROCESSO

SEAF-PRO-2024/03585

GESTOR/

FISCAIS

GESTOR: SELMA BORGES - MATRÍCULA 283284.

FISCAL TITULAR - FELIPE AUGUSTO QUEIROZ DE ALMEIDA - MATRÍCULA 318755

FISCAL SUBSTITUTO - SIRLENE GARCIA DE PAULA - MATRÍCULA 78007.

Art. 2º - Compete aos fiscais dos contratos tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 1.525/2022 e suas alterações.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeito retroativo a data de assinatura do respectivo contrato.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

(assinado eletronicamente)

ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA

SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR -

SEAF/MT

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