Aguarde por favor...
D.O. nº29012 de 17/06/2025
Portaria nº 094/2025/SEAF
D.O. nº29013 de 18/06/2025

Portaria nº 095/2025/SEAF

D.O. nº29013 de 18/06/2025
Portaria nº 096/2025/SEAF

PORTARIA Nº 095/2025/SEAF, DE 17 DE JUNHO DE 2025

Altera membro da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, instituída pela Portaria Conjunta nº 049/2024/SEAF-MT/CGE.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 71, inciso II, da Constituição Estadual e artigo 13, § 1o, da Lei Complementar no 550/2014;

CONSIDERANDO a importância do exercício do poder disciplinar, como garantia da ordem administrativa;

CONSIDERANDO que a Administração Pública possui na sindicância e no processo disciplinar os instrumentos legítimos para apuração de irregularidades no serviço público;

CONSIDERANDO que a atividade processante impõe conhecimento especializado para o atendimento das formalidades essenciais; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº SEAF-PRO-2025/02235,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar membro da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, instituída pela Portaria Conjunta nº 049/2024/SEAF-MT/CGE.

Art. 2º Fica substituída a servidora Katia Sant’Ana, matrícula nº 255343, pela servidora Karla Rafaela Gonçalves de Amorim, matrícula 248851, como membro da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar

Parágrafo único. A servidora designada neste artigo para compor a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar é servidora estável, ocupante de cargo efetivo da administração pública do Estado.

Art. 3º A servidora designada no art. 2º atuará pelo período de 2 (dois) anos a contar da designação.

Art. 6º Ficam ratificadas as demais disposições constantes na Portaria Conjunta nº 049/2024/SEAF-MT/CGE, incluindo-se as outas designações.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICA-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 17 de junho de 2025.

(assinado eletronicamente)

ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA

Secretária de Estado de Agricultura Familiar

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital