Legislação

D.O. nº29011 de 16/06/2025
155 - Edital Retorno status da licença anterior_PMFS 389801-2008

D.O. nº29013 de 18/06/2025

Edital de Convocação nº 02 ao Edital nº 01/2025

D.O. nº29014 de 23/06/2025
158-Edital Indeferimento_INÉRCIA_PEF_ 7000951-2018

EDITAL COMPLEMENTAR N° 02 AO EDITAL N° 001/2025, DE 06 DE MARÇO DE 2025.

A Secretária de Estado de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, torna pública a Convocação dos candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado nº 01/202, conforme resultado final publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso n° 28.992 de 2 de maio de 2025 e no site oficial, para atuarem em caráter temporário na Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso

1 - Ficam convocados para posse na data mencionada no ITEM 2 deste edital e início das atividades nas datas 01/07/2025 e 02/07/2025 os candidatos abaixo relacionados:

CIDADE VAGA	CLASSIFICAÇÃO FINAL	CARGO	NOME	NOTA FINAL	CATEGORIA
Cuiabá	4º	PERFIL 8: ENGENHEIRO AGRÔNOMO	RAFAEL BARROS DE SOUZA	30.60	AC
Cuiabá	5º	PERFIL 8: ENGENHEIRO AGRÔNOMO	ROSIGREDE LIMA DA SILVA	27.80	AC
Cuiabá	6º	PERFIL 8: ENGENHEIRO AGRÔNOMO	RODRIGO TRABACHIN ROCHA	27.05	AC
Cuiabá	7º	PERFIL 8: ENGENHEIRO AGRÔNOMO	SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA LIMA	27.00	AC
Cuiabá	8º	PERFIL 8: ENGENHEIRO AGRÔNOMO	ANA CAROLINA MIRANDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS	13.55	PPP
Cuiabá	11º	PERFIL 14: GEÓLOGO	ANA PAULA DE MELO INFANTE	19.60	AC
Cuiabá	12º	PERFIL 14: GEÓLOGO	MAURICIO BRITO DE SOUSA	19.25	AC
Cuiabá	13º	PERFIL 14: GEÓLOGO	SEBASTIAO VINICIUS NEVES SILVA	11.60	PPP
Cuiabá	14º	PERFIL 14: GEÓLOGO	ALVARO DE CASTRO PACHECO JUNIOR	19.15	AC
Cuiabá	15º	PERFIL 14: GEÓLOGO	ISABELLA TAYNA MICHEIAS DA SILVA	19.10	AC
Cuiabá	17º	PERFIL 11: ENGENHEIRO FLORESTAL	JOSIE HELEN OLIVEIRA FERREIRA	25.50	AC
Cuiabá	18º	PERFIL 11: ENGENHEIRO FLORESTAL	THEONIZI ANGELICA SILVA ALBUES	3.00	PPP
Cuiabá	19º	PERFIL 11: ENGENHEIRO FLORESTAL	IGOR DE OLIVEIRA VITAL	24.00	AC
Cuiabá	20º	PERFIL 11: ENGENHEIRO FLORESTAL	AMANDA OLIVEIRA DESMARET	23.20	AC
Cuiabá	21º	PERFIL 11: ENGENHEIRO FLORESTAL	PAULO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA	23.05	AC
Cuiabá	22º	PERFIL 11: ENGENHEIRO FLORESTAL	ANA CAROLINA DE SOUZA GUASSU	22.30	AC
Cuiabá	23º	PERFIL 11: ENGENHEIRO FLORESTAL	JOAO VICTOR MIRANDA DA GAMA OLIVEIRA	1.00	PPP
Cuiabá	24º	PERFIL 11: ENGENHEIRO FLORESTAL	DORIS APARECIDA GARISTO LINS	22.00	AC
Cuiabá	25º	PERFIL 11: ENGENHEIRO FLORESTAL	MAYSA NERY DE FIGUEIREDO	21.75	AC
Cuiabá	4º	PERFIL 10: ENGENHEIRO CIVIL	DANIELLA MONTANHA FANAIA PEREIRA	24.95	AC
Cuiabá	5º	PERFIL 10: ENGENHEIRO CIVIL	JOSE CARLOS BISPO	23.05	AC
Cuiabá	8º	PERFIL 3: BACHAREL EM DIREITO	YASMIM DE FREITAS BERGER	15.20	PPP
Cuiabá	9º	PERFIL 3: BACHAREL EM DIREITO	UYARA MAGALHAES DE MELO CABALLERO FIEL	22.00	AC
Cuiabá	10º	PERFIL 3: BACHAREL EM DIREITO	HELDER DE OLIVEIRA CALDEIRA	21.60	AC
Cuiabá	11º	PERFIL 3: BACHAREL EM DIREITO	DEBORA CRISTINA ESTEVES MONTEIRO LIMA	20.60	AC
Cuiabá	12º	PERFIL 3: BACHAREL EM DIREITO	DENIZE FEITOSA SILVA	5.20	PCD
Cuiabá	4º	PERFIL 13: GEÓGRAFO	FELIPE MELO DA COSTA	15.00	AC
Cuiabá	4º	PERFIL 2: ANALISTA DE SISTEMAS	MATHEUS AUGUSTO CAMPOS QUARESMA	10.50	AC
Cuiabá	5º	PERFIL 2: ANALISTA DE SISTEMAS	HANSSLER MORAES DE BRITO	10.30	AC
Cuiabá	3º	PERFIL 4: COMUNICADOR SOCIAL/PUBLICIDADE E PROPAGANDA	ANNA MARIA MOURA	1.65	PPP
Alta Floresta	2º	PERFIL 8: ENGENHEIRO AGRÔNOMO	JANDEILSON PEREIRA DOS SANTOS	7.00	AC
Cáceres	3º	PERFIL 11: ENGENHEIRO FLORESTAL	PRISCILA DANIELLI BASSO	5.80	AC
Confresa	2º	PERFIL 9: ENGENHEIRO AMBIENTAL	WILLIAM DE BRITO PANTOJA	17.60	AC
Guarantã do Norte	2º	PERFIL 8: ENGENHEIRO AGRÔNOMO	TAMARA THAYS BARBOSA LEAL	7.00	PPP
Sinop	2º	PERFIL 11: ENGENHEIRO FLORESTAL	JOSIANE DE FATIMA ALFONSO GODOY	16.00	AC
Tangará da Serra	2°	PERFIL 9: ENGENHEIRO AMBIENTAL	ALINE MARIA BIAGI	7.15	AC

AC: ampla concorrência

PCD: pessoa com deficiência

PPP: pessoa preta ou parda

2 - O candidato convocado deverá encaminhar os documentos constantes no Anexo I deste Edital no endereço eletrônico: processoseletivo@sema.mt.gov.br, em arquivo PDF como documento separado, no período compreendido das 00:00 hora do dia 19 de junho de 2025 até às 16:00hs do dia 26 de junho de 2025.

2.1. No ato de notificação para a assinatura do contrato, o candidato classificado convocado deverá apresentar as vias originais dos documentos encaminhados por e-mail, para conferência e autenticação das fotocópias, sob risco de eliminação do Processo Seletivo, e convocação do candidato seguinte na classificação.

2.1.2 A Gerência de Provimento e Aplicação/SEMA ficará responsável pelo recebimento e conferência dos documentos apresentados pelos candidatos convocados.

2.1.3 Compete à Gerência de Provimento, Manutenção e Aplicação realizar consulta no Sistema Estadual de Administração de Pessoas - SEAP, e dentro do possível, nos portais de transparências dos órgãos e entidades para verificar a existência de outros vínculos públicos dos candidatos convocados.

2.1.4 O candidato que for lotado:

2.1.4.1 Em Cuiabá, deverá comparecer à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, situada na Rua C, esquina com a rua F, Centro Político Administrativo - CEP: 78.050-970 - Cuiabá - MT, das 08h00m às 12h00m e das 13h00m às 16h00m (Horário de Mato Grosso), para a assinatura do contrato e início das atividades;

2.1.4.2 Alta Floresta, Cáceres, Guarantã do Norte, Juína, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra, deverá comparecer à respectiva diretoria desconcentrada no endereço encontrado no link http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/unidades-administrativas/diretorias-regionais, das 08h00m às 12h00m e das 13h00m às 16h00m (Horário de Mato Grosso), para a assinatura do contrato e início das atividades;

2.1.4.3 Barra do Garças e Confresa, deverá comparecer à respectiva diretoria desconcentrada no endereço encontrado no link http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/unidades-administrativas/diretorias-regionais, das 09h00m às 13h00m e das 14h00m às 17h00m (Horário de Brasília), para a assinatura do contrato e início das atividades.

3- O candidato deverá ter, como requisito, cadastro junto ao governo federal, visto que a assinatura do contrato será realizada através do portal Gov.Br, SIGADOC, MT-ID ou outra ferramenta de certificação digital.

4 - O não envio dos documentos no prazo estabelecido neste edital a partir das 00:00 hora de 18/06/2025 até às 16:00hs de 25/06/2025 e comparecimento para início imediato das atividades nas datas de 01/07/2025 e 02/07/2025 das 08:00h às 12:00h e das 13:00 às 16:00, acarretará a sua eliminação do respectivo Processo Seletivo, com a consequente convocação do próximo candidato.

5 - A posse do candidato se dará mediante deferimento da documentação enviada e respectiva assinatura do contrato.

MAUREN LAZZARETTI

Secretária de Estado de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso

ANEXO I

I	Formulário de Cadastro de Servidor (original - fornecida pelo órgão ou entidade contratante)
II	01 foto (tamanho 3x4) recente
III	Identificação oficial que conste RG e CPF ou carteira de identidade nacional
IV	Título de eleitor ou e-Título
V	Certidão de nascimento ou casamento, sentença declaratória ou escritura pública declaratória de união estável
VI	Comprovante de quitação do serviço militar (exigido somente para homens)
VII	Certidão de nascimento dos filhos menores (se houver)
VIII	Folha de identificação da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS
IX	PIS ou PASEP, com data e ano de emissão
X	Comprovante de residência atualizado (últimos 3 meses)
XI	Certificado de Escolaridade exigida no Edital - original
XII	Registro no Conselho de Classe, quando for o caso - original
XIII	Certidão de Regularidade do Conselho de Classe, quando for o caso
XIV	Currículo atualizado
XV	Titulações e certificações relacionadas na inscrição - original
XVI	Atestado Médico de Sanidade Física e Mental, não superior a 30 (trinta) dias de emissão
XVII	Comprovante de conta corrente ou conta salário no Banco do Brasil
XVIII	Comprovante de Situação Cadastral no CPF: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp
XIX	Declaração de imposto de renda ou declaração de bens e valores que constituem o patrimônio
XX	Declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública, salvo as hipóteses previstas na Constituição Federal
XXI	Declaração de não ter sofrido penalidade incompatível com a nova investidura em cargo público
XXII	Declaração de não participação de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer comércio e, nessa qualidade, não transacionar com o Estado
XXIII	Termo de compromisso de acatamento e observância das regras estabelecidas no Código de Ética Funcional
XXIV	Certidão do Conselho Nacional de Justiça (improbidade administrativa em todas as esferas): https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php
XXV	Certidão da Justiça Eleitoral: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais
XXVI	Certidão de Quitação Eleitoral (com emissão não superior a 30 dias): https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral
XXVII	Certidão Criminal e Cível da Justiça Federal (de MT e 1ª Região): https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao
XXVIII	Certidão negativa do Superior Tribunal Militar: https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa
XXIX	Certidão negativa expedida do Banco Central do Brasil: https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoSancionador
XXX	Certidão Criminal e Cível da Justiça Estadual em primeiro e segundo grau referente ao Estado de Mato Grosso: http://sec.tjmt.jus.br e, se houver, no(s) Estado(s) em que tenha residido nos últimos 5 anos
XXXI	Certidão Negativa de Antecedentes Criminais junto à Segurança Pública do Estado: https://portal.sesp.mt.gov.br/portaldaseguranca/pages/criminal/certidaoHome.seam
XXXII	Certidão negativa emitida pela Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (JUCEMAT)
XXXIII	Formulário de Adesão, caso o servidor deseje sua inclusão ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Mato Grosso - Mato Grosso Saúde: https://www.matogrossosaude.mt.gov.br/portal/servicos/74/formularios/

ANEXO II

DECLARAÇÃO NAO ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS

Eu ,

Infra-assinado, portador(a) do RG nº , inscrito(a) no CPF sob o nº , em cumprimento ao que determina os artigos 16, parágrafo 5º da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990 e 37, incisos XVI e XVII da Constituição da Republica/88, DECLARO para todos os efeitos legais e sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, nos termos da legislação vigente, que NÃO ocupo ou recebo proventos de aposentadoria de cargo, emprego ou função pública na Administração Pública Direta, Indireta, na suas subsidiárias, bem como em qualquer sociedade controlada pelo Poder Público, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

Cuiabá-MT, de de .

_________________________

DECLARANTE

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES

Eu ,

abaixo assinado(a), brasileiro(a) estado civil portador(a) do RG nº

, , inscrito(a) no CPF sob o nº, DECLARO para o fim específico de ingresso no serviço publico do Estado de Mato Grosso, que os bens patrimoniais gravados em meu nome e de meus dependentes são os seguintes:

1) Imóveis Urbanos (identificação/valor atual)

2) Imóveis Rurais (identificação / valor atual)

3) Veiculo e Maquinas (identificação/valor atual)

4) Outros (Ex: Poupança, Proprietário de Empresa ou Sócio Adm. (identificação/Razão Social e CNPJ/valor atual)

Declaro ainda ter ciência de que a não veracidade das informações prestadas poderá acarretar responsabilidade civil, penal e administrativa, gerando as conseqüências prevista na legislação vigente.

Cuiabá-MT, de de

________________________

DECLARANTE

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE NÃO PARTICIPAÇÃO DE GERÊNCIA OU ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESA PRIVADA, DE SOCIEDADE CIVIL

Eu ______,

abaixo assinado(a), brasileiro(a) estado civil portador(a) do RG nº

, , inscrito(a) no CPF sob o nº, DECLARO para o fim específico de ingresso no serviço publico do Estado de Mato Grosso, que não participo de Gerencia ou Administração de Empresa privada, de sociedade civil, ou exercer comercio e, nessa qualidade, não transacionar com o Estado.

Declaro ainda ter ciência de que a não veracidade das informações prestadas poderá acarretar responsabilização civil, penal e administrativa, gerando as consequências prevista na legislação vigente.

Cuiabá-MT, de de

_________________________

DECLARANTE

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE NÃO TER SOFRIDO PENALIDADE INCOMPATÍVEL COM A NOVA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO

Eu ,

abaixo assinado(a), brasileiro(a) estado civil portador(a) do RG nº

, inscrito(a) no CPF sob o nº, DECLARO para o fim específico de ingresso no serviço público do Estado de Mato Grosso, que não sofri em tempo algum, no exercício profissional ou de qualquer função publica, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público.

Declaroainda ter ciência de que a não veracidade das informações prestadas poderá acarretar responsabilização civil, penal e administrativa, gerando as conseqüências prevista na legislação vigente.

Cuiabá-MT, de de .

___________________________

DECLARANTE

ANEXO VI

Matricula N. Vinculo:

FORMULÁRIO DE INGRESSO

1. DADOS GERAIS:

DADOS PESSOAIS

1.1 NOME:

1.2 CPF:

1.3 DATA NASCIMENTO

1.4 ESTADO CIVIL

1.5 SEXO: FEMININO ( ) MASCULINO ( )

1.6 GRUPO SANGUINEO A+ ( ) A- ( ) B+ ( ) B- ( ) AB+ ( ) AB- ( ) O+ ( ) O- ( )

1.7 COR:

1.8 DEFICIENTE SIM

NÃO

1.9 TIPO DE DEFICIENCIA

1.10 NOME DO PAI:

1.11 NOME DA MÃE:

1.12 ESCOLARIDADE:

1.13 NATURALIDADE:

1.14 NACIONALIDADE

1.15 ANO DO PRIMEIRO EMPREGO

1.16 UF DO EMPREGO ANTERIOR

2. DOCUMENTOS

REGISTRO GERAL

2.1 NÚMERO

2.2 TIPO

2.3 ÓRGÃO EXPEDIDOR

2.4 UF

2.5 DATA EXPEDIÇÃO

TITULO ELEITOR

2.6 NÚMERO

2.7 ZONA

2.8 SESSÃO

2.9 UF

CARTEIRA DE HABILITAÇÃO

2.10 NUMERO

2.11 CATEGORIA

2.12 VALIDADE

2.13 UF

CARTEIRA PROFISSIONAL (Trabalho)

2.14 NÚMERO

2.15 SÉRIE

2.16 DATA EXPEDIÇÃO

2.17 UF

DOCUMENTO MILITAR (Reservista)

2.18 NÚMERO

2.19 SERIE

2.20 CATEGORIA

2.21 ÓRGÃO

2.22 UF

CERTIDÃO DE CASAMENTO

2.23 TIPO DOC

2.24 NUMERO

2.25 LIVRO

2.26 FOLHA

C E R T I D Ã O

CERTIDÃO DE NASCIMENTO (dependentes)

2.27 TIPO DOC.

2.28 NUMERO

2.29 FOLHAS

2.30 LIVRO

C E R T I D Ã O

3. ENDEREÇO

3.1 LOGRADOURO

3.2 NUMERO

3.3 COMPLEMENTO

3.4 BAIRRO

3.5 CIDADE

3.6 UF

3.7 CEP

3.8 FONE

3.9 CELULAR

3.10 E-MAIL

4. - DADOS BANCARIOS

4.1 BANCO

4.2 AGÊNCIA

4.3 CONTA

4.4 PIS / PASEP

B R A S I L

ASSINATURA DO SERVIDOR:

FORM. / SEAP - INGRESSO DE SERVIDORES

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D.O. nº29011 de 16/06/2025155 - Edital Retorno status da licença anterior_PMFS 389801-2008

D.O. nº29013 de 18/06/2025

Edital de Convocação nº 02 ao Edital nº 01/2025

D.O. nº29014 de 23/06/2025158-Edital Indeferimento_INÉRCIA_PEF_ 7000951-2018

D.O. nº29011 de 16/06/2025
155 - Edital Retorno status da licença anterior_PMFS 389801-2008

D.O. nº29014 de 23/06/2025
158-Edital Indeferimento_INÉRCIA_PEF_ 7000951-2018