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D.O. nº29012 de 17/06/2025
ATO-1401-2025- MARCELO ALEXANDER RODRIGUES BATISTA- INDEAMT-PRO-2024-12777
D.O. nº29013 de 18/06/2025

ATO 1590 -2025 - FLAVIA HELENA RAMOS

D.O. nº29013 de 18/06/2025
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1402-2025- ANA MAURA PEREIRA DA SILVA- SES-PRO-2024-76805

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1.590/SEPLAG/2025

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei n° 8.269, de 29 de dezembro de 2004 revogada pela Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação Técnica nº 02525/2025/GCVF/SEPLAG de 06/05/2025, juntada no Processo nº SES-PRO-2024/66593 do(a) servidor(a) FLAVIA HELENA RAMOS, Matrícula nº 81760/001, Cargo: Profissional Técnico de Nível Superior em Serviço de Saúde do SUS, lotado na Secretaria Estadual de Saúde - SES, resolve:

Art. 1º RETIFICAR em partes o Decreto nº 5.451/2005 - DOE 07/04/2005, que concedeu Progressão Vertical, nível 03. Onde se lê: Flavia Hellna Ramos, leia-se: Flavia Helena Ramos.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 16 de junho de 2025.

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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