Aguarde por favor...
D.O. nº29014 de 23/06/2025
18-06-RETIFICAÇÃO DO EXTRATO do TERMO de FOMENTO 0800-2025-AMC
D.O. nº29014 de 23/06/2025

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

D.O. nº29017 de 26/06/2025
PORTARIA N° 038-2025-SEDEC

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Processo nº: SEDEC-PRO-2025/01030.

Assunto: Inexigibilidade de Chamamento Público - Termo de Fomento.

Interessados: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e a Associação dos Amigos de Água Boa.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, no uso de suas atribuições legais, com base na excepcionalidade estabelecida e com fulcro na Lei Federal nº 13.019/2014 e Instrução Normativa conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 01/2016, em especial no seu artigo 20, torna público a justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público, conforme previsto no art. 21, § 1° da IN 01/16, visando a formalização de parceria, mediante Termo de Fomento a ser celebrado com a Associação dos Amigos de Água Boa.

I - DO OBJETO

Trata-se de Termo de Fomento a ser celebrado entre o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e a Associação dos Amigos de Água Boa , que tem por objeto realizar “EXPOVALE”, o qual já está na sua 32ª edição, que tem por objeto gerar oportunidades e experiências únicas para produtores, empresas e entusiastas do agronegócio em Mato Grosso se manterem atualizados sobre as principais tendências, desafios regulatórios, avanços tecnológicos e inovações do mercado. Além disso, oferece um ambiente estratégico para o fortalecimento de redes de contato, a troca de experiências e a consolidação de novas parcerias comerciais, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a modernização do setor no estado.

A 32ª EXPOVALE reunirá investidores, empresários e profissionais do setor, buscando oferecer um espaço propício para o compartilhamento de conhecimentos e fundamentos inovadores, visando aumentar interlocução entre o comércio e o setor, incentivando a colaboração e associação entre os diversos indivíduos que figuram na distribuição e comercialização dos produtos produzidos na região, tornando o evento um universo favorável a novas oportunidades e conhecimentos.

Dotação Orçamentária:

UO: 17.601/ Ação (P/A/O/E): 1616 - Região: 9900 - Programa: 385 - Fonte: 2.759.0000 / Natureza da despesa:  3350.0000 - Valor (R$): 3.279.580,00 (três milhões, duzentos e setenta e nove mil, quinhentos e oitenta reais).

O documento consta no site da SEDEC, na íntegra.

Cuiabá, 17 de junho de 2025.

LINACIS ROBERTA PINHO DA SILVA VOGEL LISBOA

Secretário Adjunto de Agronegócios, Crédito e Energia

SEDEC

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico

SEDEC

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital