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D.O. nº29014 de 23/06/2025
PORTARIA 135 INTERMAT Tornar sem efeito Portaria 212 2024 (1)
D.O. nº29014 de 23/06/2025

PORTARIA 136 Arrecadação Sítio Pará retificação (1)

D.O. nº29014 de 23/06/2025
PORTARIA 137 Arrecadação Fazenda Vedana (1)

PORTARIA Nº 136/2025/INTERMAT

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto 1.546 de 26 de maio de 1.992, que aprova o Regulamento deste Órgão:

Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei 6.3 83 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando as novas informações encaminhadas pela Coordenadoria de Regularização Fundiária- CRF constantes no processo INTERMAT-PRO-2022/20929 e INTERMAT-PRO-2024/10053 e a necessidade de retificação da portaria 92/2012/INTERMAT e da Matrícula nº 1.824 Livro 02 Registro Geral CRI Nova Ubiratã;

RESOLVE:

I - Retificar a área descrita na Portaria nº 92/2012 /INTERMAT publicada em de 19 de setembro de 2012, página 27 publicada no Diário Oficial do Estado nº 25.891 e por conseguinte da Matrícula nº 1.824 Livro 02 Registro Geral CRI Nova Ubiratã;

ONDE SE LÊ:

I -Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 151,1737ha (Cento e cinquenta e um hectares, dezessete ares, trinta e sete centiares), situado no Município de NOVA UBIRATÃ/MT, Denominada “ SÍTIO PARÁ” Perímetro:8.688,54m e possuindo os seguintes limites e confrontações

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do marco BSM-M-0815, situado no limite de RIBEIRÃO PALMITO (ME), coord. plana 8.573.688,941m Norte e 704.290,279m Leste, definido pelo Datum SAD-69 e referido ao meridiano central 57° WGr; deste segue confrontando a montante com RIBEIRÃO PALMITO (ME), e com a dist. de 73,71m e azimute plano de 139°47’11” chega-se ao marco BSM-P-0355, de coord. plana UTM 8.573.632,65m Norte e 704.337,871m Leste, deste segue confrontando com RIBEIRÃO PALMITO (ME), e com a dist. de 22,33m e azimute plano de 165°37’11” chega-se ao marco BSM-P-0356, de coord. plana UTM 8.573.611,016m Norte e 704.343,418m Leste, deste segue confrontando com RIBEIRÃO PALMITO (ME), e com a dist. de 10,68m e azimute plano de 256°37’44” chega-se ao marco BSM-P-0357, de coord. plana UTM 8.573.608,547m Norte e 704.333,031m Leste, deste segue confrontando com RIBEIRÃO PALMITO (ME), e com a dist. de 100,90m e azimute plano de 209°58’01” chega-se ao marco BSM-P-0358, de coord. plana UTM 8.573.521,140m Norte e 704.282,634m Leste, deste segue confrontando com RIBEIRÃO PALMITO (ME), e com a dist. de 102,27m e azimute plano de 159°57’36” chega-se ao marco BSM-P-0359, de coord. plana UTM 8.573.425,061m Norte e 704.317,680m Leste, deste segue confrontando com RIBEIRÃO PALMITO (ME), e com a dist. de 211,30m e azimute plano de 211°09’58” chega-se ao marco BSM-P-0360, de coord. plana UTM 8.573.244,260m Norte e 704.208,329m Leste, deste segue confrontando com RIBEIRÃO PALMITO (ME), e com a dist. de 12,58m e azimute plano de 120°57’58” chega-se ao marco BSM-P-0361, de coord. plana UTM 8.573.237,786m Norte e 704.219,118m Leste, deste segue confrontando com RIBEIRÃO PALMITO (ME), e com a dist.de 107,87m e azimute plano de 199°30’57” chega-se ao marco BSM-P-0362, de coord. plana UTM 8.573.136,116m Norte e 704.183,083m Leste, deste segue confrontando com RIBEIRÃO PALMITO (ME), e com a dist. de 147,40m e azimute plano de 178°07’30” chega-se ao marco BSM-P-0363, de coord. plana UTM 8.572.988,793 m Norte e 704.187,906m Leste, deste segue confrontando com RIBEIRÃO PALMITO (ME), e com a dist. de 159,78m e azimute plano de 207°00’26” chega-se ao marco BSM-P-0364, de coord. plana UTM 8.572.846,436m Norte e 704.115,349m Leste, deste segue confrontando com RIBEIRÃO PALMITO (ME), e com a dist. de 95,89m e azimute plano de 136°12’17” chega-se ao marco BSM-P-0365, de coord. plana UTM 8.572.777,219m Norte e 704.181,715m Leste, deste segue confrontando com RIBEIRÃO PALMITO (ME), e com a dist. de 52,95 m e azimute plano de 153°43’36” chega-se ao marco A2C-M-1468, de coordenada plana UTM 8.572.729,742m Norte e 704.205,152 m Leste, deste segue confrontando com OTAVIO SETTER - CPF 502.795.649-53 e RG 3.638.207-4 SSP/PR, e com a dist. de 850,20m e azimute plano de 261°14’06” chega-se ao marco BSM-P-0366, de coord. plana UTM 8.572.600,188m Norte,e 703.364,879m Leste, deste segue confrontando com OTAVIO SETTER - CPF 502.795.649-53 e RG 3.638.207-4 SSP/PR, e com a dist. de 517,94m e azimute plano de 327°17’29” chega-se ao marco BSM-P-0367, de coord. plana UTM 8.573.035,997m Norte e 703.085,002m Leste, deste segue confrontando com OTAVIO SETTER - CPF 502.795.649-53 e RG 3.638.207-4 SSP/PR, e com a dist. de 2.475,79 m e azimute plano de 268°51’41” chega-se ao marco BSM-M-0816, de coord. plana UTM 8.572.986,801m Norte e 700.609,702m Leste, deste segue confrontando com OTAVIO SETTER, e com a dist. de 3.746,95 m e azimute plano de 79°11’58” chegasse ao marco BSM-M-0815, ponto inicial da descrição deste perímetro.Todas as coord. aqui descritas, e da base de controle den. SAT-91204, de coord. E = 698.079,875 m e N= 8.554.994.625 m, estão georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro. As coordenadas da base foram processadas pelo Posicionamento por Ponto Preciso (PPP).Todas as coord. do imóvel estão representadas no Sistema UTM e referenciadas ao Meridiano Central 57° WGr e ao equador, tendo como o Datum o SAD-69 Brasil. Todos os azimutes, dist., área e o perímetro foram calculados no plano de projeção UTM

LEIA - SE:

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 124,7191 hectares, situada no município de NOVA UBIRATÃ-MT, denominada “SÍTIO PARÁ”.

Perímetro: 8.215,82 metros.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

DESCRIÇÃO DA PARCELA

VÉRTICE

SEGMENTO VANTE

Código

Longitude

Latitude

Altitude (m)

Código

Azimute

Dist.

(m)

Confrontações

BSM-M-0815

-55°07'03,737"

-12°53'44,580"

386,545

BSM-P-0355

139°21'

73,7

Ribeirão Palmito

BSM-P-0355

-55°07'02,145"

-12°53'46,400"

387,052

BSM-P-0356

165°12'

22,31

Ribeirão Palmito

BSM-P-0356

-55°07'01,956"

-12°53'47,102"

387,047

BSM-P-0357

255°04'

10,86

Ribeirão Palmito

BSM-P-0357

-55°07'02,304"

-12°53'47,193"

386,245

BSM-P-0358

209°33'

100,61

Ribeirão Palmito

BSM-P-0358

-55°07'03,950"

-12°53'50,041"

386,591

BSM-V-0601

201°44'

82,48

Ribeirão Palmito

BSM-V-0601

-55°07'04,963"

-12°53'52,534"

387,124

BSM-P-0359

106°09'

69,02

Ribeirão Palmito

BSM-P-0359

-55°07'02,764"

-12°53'53,159"

395,277

BSM-V-0602

227°45'

94,31

Ribeirão Palmito

BSM-V-0602

-55°07'05,080"

-12°53'55,222"

391,567

BSM-P-0360

199°04'

123,34

Ribeirão Palmito

BSM-P-0360

-55°07'06,417"

-12°53'59,015"

387,871

BSM-P-0361

191°29'

112,18

Ribeirão Palmito

BSM-P-0361

-55°07'07,158"

-12°54'02,592"

377,99

BSM-P-0362

179°03'

154,02

Ribeirão Palmito

BSM-P-0362

-55°07'07,074"

-12°54'07,603"

399,012

BSM-P-0363

263°59'

992,71

Ribeirão Palmito

BSM-P-0363

-55°07'39,821"

-12°54'10,981"

399,786

G2T-M-0031

326°52'

181,42

Estrada Municipal

G2T-M-0031

-55°07'43,109"

-12°54'06,037"

412,945

DPA-M-2976

268°28'

2470,77

Fazenda Arara Azul

DPA-M-2976

-55°09'05,034"

-12°54'08,164"

412,99

BSM-M-0815

78°47'

3728,08

CNS: 15.450-0 | Mat. 5335 | Sitio Santo Antônio

II- Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro.

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 13  de Junho de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT

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