Legislação

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 122/2024/DPEMT

Processo nº 2025.0.000011134-1

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: FERREIRA & CIA LTDA.

Do Objeto: O presente Termo aditivo objetiva:

1.1.1. Corrigir erro material no valor do 1º Termo Aditivo, conforme percentuais abaixo:

1.1.2. Total de Serviços Decrescidos -9,54% (menos nove virgula cinquenta e quatro por cento).

Data da assinatura: 23/06/2025.

Fundamento Legal: Artigo 124, da Lei n. 14.133/2021, nos termos do Processo 2025.0.000011134-1, Parecer Jurídico Referencia 002/2024.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas.

Rep Legal: Davi Hoffmann Ferreira

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1