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D.O. nº29015 de 24/06/2025
PORTARIA Nº 890.SSDPG 23.06.2025 - Estabelece a escala plantão semanal do Núcleo de Primavera do Leste
D.O. nº29015 de 24/06/2025

PORTARIA Nº 894.SSDPG 23.06.2025 - Altera portaria referente designação defensor durante usufruto de férias

D.O. nº29015 de 24/06/2025
EXTRATO 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO 122-2024 - FERREIRA & CIA LTDA

PORTARIA Nº 894/SSDPG, DE 23 DE JUNHO DE 2025

Dispõe acerca de alteração de portaria referente a designação em acúmulo de funções

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2025.0.000012171-1.

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR o artigo 15 da Portaria n.º 737/SSDPG, para designar em acúmulo de funções a Defensora Pública GRAZIELE CRISTINA TOBIAS DE MIRANDA no período 30/06/2025 a 09/07/2025 - 10 (dez) dias, em razão do usufruto de férias do Defensor Público RICARDO BOSQUESI.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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