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D.O. nº29015 de 24/06/2025
0431 - NEPS HOSPITAL REGIONAL DE CÁCERES ANEXO I - SES-PRO-2025.46166
D.O. nº29015 de 24/06/2025

0432 - NEPS HOSPITAL REGIONAL DE CÁCERES SEDE - SES-PRO-2025.45284

D.O. nº29015 de 24/06/2025
0433-NEPS- SPCA

  PORTARIA Nº 0432/2025/GBSES

Institui o Núcleo de Educação Permanente (NEPS) do Hospital Regional de Cáceres Dr. Antônio Fontes - Sede.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei Complementar nº 161 de 29 de março de 2004, que institui a Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso, com sede na Capital, órgão dotado de autonomia administrativa, orçamentária e financeira, subordinada à Secretaria de Estado de Saúde;

CONSIDERANDO a Portaria 1.996 de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 441 de 24 de outubro de 2011, que institui a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde, do Poder Executivo, e estabelece as atribuições dos cargos, os princípios e as regras de habilitação para provimento, formação e qualificação profissional, avaliação de desempenho, progressão e remuneração pertencentes à Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

CONSIDERANDO a Resolução CIB/MT nº 012 de 05 de março de 2020, que dispõe sobre a responsabilidade da Escola de Saúde Pública de Mato Grosso - ESPMT na Gestão da Política de Educação Permanente em Saúde e suas atribuições na Comissão de Integração Ensino Serviço - CIES Estadual;

Considerando a Portaria GM/MS de nº 3.194 de 28 novembro de 2017, que dispõe sobre o Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no Sistema Único de Saúde - PRO EPS-SUS;

CONSIDERANDO a Portaria nº 638/GBSES/2021, de agosto de 2021, que institui as diretrizes para implantação dos Núcleos de Educação Permanente em Saúde (NEPS) em Unidades da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a Portaria nº 633/GBSES/2022, de 06 de setembro de 2022, que estabelece procedimentos e orienta sobre a emissão de Diploma, Certificado e/ou Declaração de Participação nos Processos educacionais no âmbito da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso da Secretaria Estadual de Saúde.

CONSIDERANDO a implantação do Núcleo de Educação Permanente (NEPS) no âmbito do Hospital Regional de Cáceres Dr. Antônio Fontes - Sede.

CONSIDERANDO a necessidade de constituição de espaços articulados para implementação e desenvolvimento das políticas e /ou práticas de Educação Permanente em Saúde, processos educacionais e educativos no âmbito da gestão estadual do SUS, de forma coordenada e descentralizada nas   unidades da Secretaria de Estado de Mato Grosso.

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir o Núcleo de Educação Permanente em Saúde (NEPS) do Hospital Regional de Cáceres - Sede.

Art. 2º - O referido núcleo será composto pelos servidores abaixo descritos:

HOSPITAL REGIONAL DE CÁCERES DR ANTÔNIO FONTES SEDE

Coordenadora: Alexsandra Maria Calheiros de Almeida Rego - Psicologia

Secretária: Lucilene de Moura SantAnna - Administrativo

Representante da Clínica Pediátrica: Aline de Almeida Silva - Enfermeira

Representante do Ambulatório de Especialidades: Aline da Silva Tondatto - Enfermeira

Representante da Superintendência de Enfermagem: Dennislaine Alves Lima Dantas - Enfermeira

Representante do Serviço Social: Denise SantAnna de Carvalho - Assistente Social

Representante do Gestão de Pessoas: Luzinete Gomes de Arruda Hughes - Administrativo

Representante de UTI Pediátrica: Giordanny Marciano Moreno - Enfermeiro

Representante da SCIH: Simone Rodrigues da Silva - Enfermeira

Representante de Financeiro: Vanusa Batista Pereira - Contadora

Representante do SESMT: Valdirene Francisca Teixeira da Silva - Engenheira de Segurança do Trabalho

Art. 3º - O NEPS desenvolverá suas atividades de modo articulado com as Comissões de Integração Ensino e Serviço, sob gestão da ESP, conforme a portaria nº 638/GBSES/2021.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se,

Publica-se,

Cumpra-se.

Cuiabá 23 de junho de 2025.

Gilberto Gomes de Figueiredo

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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