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D.O. nº29002 de 03/06/2025
29-05-RETIFICAÇÃO DO EXTRATO do PORTARIA DE GESTOR Nº 0661-2025-GRUPO DOS MASCARADOS
D.O. nº29016 de 25/06/2025

EXTRATO AVISO - AVISO DE DISPENSA Nº. 001-2025-SEDEC

D.O. nº29018 de 27/06/2025
DOEAdlHomPE0042025

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001/2025

(Processo SIGADOC nº. SEDEC-PRO-2024/01744)

O ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO- SEDEC, neste ato representada por sua ORDENADORA DE DESPESAS, designada pela Portaria nº 015/2019/SEDEC/GAB, publicada no D.O.E. no dia 21 de janeiro de 2019, torna público, que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (menor preço/Lote Único), fundamentando no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, bem como regulamentação no Decreto Estadual n° 1.525, de 23 de novembro de 2022 e suas alterações, além das demais legislações aplicáveis.

OBJETO: Contratação de serviço especializado para aquisição de certificados digitais (e-CPF e e-CNPJ), no padrão ICP-Brasil, para atender as demandas da SEDEC, conforme descrições, condições e quantidades exigidas/contidas no Aviso de Dispensa de Licitação nº. 001/2025/SEDEC/MT.

DATAS PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: Do dia 25 de junho de 2025 às 09h00min (horário de Cuiabá/MT) e 10h00min (horário de Brasília/DF) do dia 14 de julho de 2025.

AQUISIÇÃO DO AVISO DE DISPENSA: O aviso completo com as quantidades, descrições e formas de execução está disponível na internet, nos seguintes endereços: https://aquisicoes.seplag.mt.gov.br > acessar o portal da SEPLAG > Portal de Aquisições e https://sedec.mt.gov.br > acessar Publicações > Dispensas e Inexigibilidades. O processo SEDEC-PRO-2024/01744 é eletrônico e está disponível no Sistema SIGADOC.No caso de dúvidas, os interessados poderão entrar em contato pelos telefones: (0**65) 3613-0045 ou através do endereço eletrônico: licitacao@sedec.mt.gov.br.

Paulo Cesar de Oliveira Junior

Gerência de Aquisições

SEDEC/MT

Rebeca Arruda Marques

Coordenadora de Aquisições e Contratos

SEDEC/MT

(original assinado via SIGADOC)

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