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D.O. nº28997 de 27/05/2025
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
D.O. nº29002 de 03/06/2025

29-05-RETIFICAÇÃO DO EXTRATO do PORTARIA DE GESTOR Nº 0661-2025-GRUPO DOS MASCARADOS

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RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0661-2025, Processo: SEDEC-PRO-2025/00833, publicado no Diário Oficial do Estado em 02/06/2025, nº 29.001, pág.40.

Onde se Lê:

Objeto: Turismo e Música.

Art.2º - São obrigações do Fiscal:

I-Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II-Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que

comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria

e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as

providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas

detectados;

III-Emitir relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria, nos

termos do § 1º do art.51.

Leia-se:

Objeto: Realização de Apoio de Estrutura e Show dentro da Feira Agropecuária de Poconé MT.

Art. 2º - São obrigações do Gestor:

I - Emitir parecer financeiro conclusivo sobre as prestações de contas parciais e final apresentada pela organização da sociedade civil quanto à correta execução e regular aplicação dos recursos da parceria;

II - Realizar a gestão dos instrumentos celebrados no tocante ao controle dos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas.

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